Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1507874-12.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Criminal de Santo Andre

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Freire Teotônio 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISA MARIA DE MOURA

CPF

Reu

ANTONIA MARILHA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARIA DO CARMO PINTO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCUS JOSÉ ADRIANO GONÇALVES

OAB/SP 157278·CPF·Representa: Autor

ELITON LIMA DOS SANTOS

OAB/SP 287460·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

WELLINGTON DA SILVEIRA

OAB/SP 214671·CPF·Representa: Réu

PRISCILA CRISTINA SILVA DA SILVEIRA

OAB/SP 214875·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISA MARIA DE MOURA

CPF

Reu

ANTONIA MARILHA ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO DOS SANTOS ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARIA DO CARMO PINTO SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ISABEL TURATI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS VINICIUS SOUZA RONQUI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ALEXSANDRO CORDEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANILDA MERCES DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/06/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/01/2026, 10:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 12:15

Decisão

•27/05/2025, 12:20

17/06/2025, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 12:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 23:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/05/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 08:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão

20/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington da Silveira (OAB 214671/SP), Priscila Cristina Silva da Silveira (OAB 214875/SP), Luan Pedro Cianfarani (OAB 430478/SP) Processo 1507874-12.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: ANTONIA MARILHA ALVES DE SOUZA - Fica a defesa constituída da ré Antonia Marilha Alves de Souza intimada a apresentar contrarrazões de apelação.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 08:19

Juntada de Mandado

23/04/2025, 08:19

Juntada de Mandado

23/04/2025, 08:18

Juntada de Mandado

23/04/2025, 08:18

Juntada de Mandado

23/04/2025, 08:18

Juntada de Mandado

23/04/2025, 08:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/04/2025, 20:36

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 18:49

Expedição de Ofício.

16/04/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 09:28

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:31

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

14/04/2025, 22:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

10/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

10/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 09:35

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 09:23

Juntada de Mandado

27/03/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2025, 09:23

Juntada de Mandado

27/03/2025, 09:23

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:16

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 03:15:00, 4ª Vara Criminal.

12/03/2025, 08:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 08:00

Classe retificada de 283 para 10944

11/03/2025, 15:43

Juntada de Certidão

07/03/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 08:44

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2025, 15:33

Juntada de Mandado

19/02/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

12/02/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

10/02/2025, 15:17

Evoluída a classe de 283 para 10944

10/02/2025, 06:43

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:01

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:48

Juntada de Petição de Denúncia

05/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:39

Juntada de Certidão

31/10/2024, 15:02

Apensado ao processo

31/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:21

Distribuído por dependência

22/08/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:33

Decisão

•20/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:03

Decisão

•25/04/2025, 16:06

Sentença

•14/04/2025, 22:46

Decisão

•10/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:54

Decisão

•03/04/2025, 16:41

Despacho

•06/03/2025, 08:44

Decisão

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•06/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:40

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/06/2025, 12:15

Decisão

•27/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 08:33

Decisão

•20/05/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:03

Decisão

•25/04/2025, 16:06

Sentença

•14/04/2025, 22:46

Decisão

•10/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 12:54

Decisão

•03/04/2025, 16:41

Despacho

•06/03/2025, 08:44

Decisão

•26/02/2025, 14:29

Decisão

•06/02/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:03