Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001089-04.2021.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 46.766,24

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Varzea Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Varzea Paulista 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Varzea Paulista

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO DICIANO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 14:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano - Vistos. Diante do quanto requerido pela parte autora, independentemente da ocorrência do trânsito em julgado a ser certificado no incidente de cumprimento de sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Após, aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado dos autos do cumprimento de sentença. Em seguida, dê-se a respectiva baixa neste incidente remetendo posteriormente ao arquivo. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:14

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 14:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

15/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:28

Sentença

•12/05/2025, 21:01

23/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Aline Panhozzi (OAB 266322/SP) Processo 0001089-04.2021.8.26.0655 - Precatório - Reqte: Carlos Eduardo Diciano - Vistos. Diante do quanto requerido pela parte autora, independentemente da ocorrência do trânsito em julgado a ser certificado no incidente de cumprimento de sentença, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Após, aguarde-se a ocorrência do trânsito em julgado dos autos do cumprimento de sentença. Em seguida, dê-se a respectiva baixa neste incidente remetendo posteriormente ao arquivo. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/05/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 08:03

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:12

Suspensão do Prazo

25/04/2024, 04:14

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 23:49

Suspensão do Prazo

07/12/2023, 01:34

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:28

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 06:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/08/2023, 15:38

Conclusos para decisão

24/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:17

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 04:54

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 16:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 11:24

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 16:55

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:02

Conclusos para despacho

09/12/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:24

Incidente Processual Instaurado

01/10/2021, 18:05

Incidente Processual Instaurado

01/10/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2021, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2021, 00:19

Decisão

16/09/2021, 17:54

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 08:41

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:15

Decisão Determinação

17/06/2021, 18:59

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:58

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:35

Início da Execução Juntado

16/06/2021, 18:35

Decisão

•10/09/2024, 08:03

Decisão

•24/08/2023, 15:38

Despacho

•15/08/2022, 16:26

Despacho

•09/02/2022, 16:55

Decisão

•16/09/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:16

Decisão

•17/06/2021, 18:59