Execução da Pena 7001560-11.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE

OAB/SP 260504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:15

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:21

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/12/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:29

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 13:15

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 16:21

Expedição de Alvará.

12/02/2026, 16:14

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 15:15

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

02/12/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:29

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 22:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 22:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: João Paulo Pereira dos Santos - Anote-se o comparecimento do(a) executado(a). Aguarde-se, em fila própria, o próximo comparecimento agendado para 14 de julho de 2025. Intimação - ADV: Domingos Costa Minezio Galle (OAB 260504/SP) Processo 7001560-11.2009.8.26.0625 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:41

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 13:29

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 04:40

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 16:30

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:05

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 14:05

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:34

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:08

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:08

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:07

Juntada de Mandado

06/11/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:07

Juntada de Certidão

06/11/2023, 13:07

Juntada de Mandado

06/11/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

05/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/05/2022, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2022, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 00:00

Decisão

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/06/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

03/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Outros

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Autos na Juntada

26/08/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/02/2014, 00:00

Outros

21/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

17/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

13/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

07/02/2014, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

20/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2011, 00:00

Imprensa

12/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

13/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

12/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/04/2010, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2010, 00:00

Outros

25/03/2010, 00:00

Autos com a Defesa

25/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2010, 00:00

Outros

16/03/2010, 00:00

Outros

12/03/2010, 00:00

Imprensa

10/03/2010, 00:00

Outros

09/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

11/02/2010, 00:00

Outros

15/01/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/12/2009, 00:00

Autos na Juntada

15/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2009, 00:00

Outros

12/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2009, 00:00

Autos na Juntada

06/10/2009, 00:00

Outros

02/10/2009, 00:00

Imprensa

24/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

15/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2009, 00:00

Autos na Juntada

02/09/2009, 00:00

Outros

31/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

26/08/2009, 00:00

Outros

21/08/2009, 00:00

Autos na Juntada

18/08/2009, 00:00

Outros

14/08/2009, 00:00

Imprensa

05/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

15/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2008, 00:00

Despacho

•03/10/2025, 17:33

Despacho

•24/07/2025, 22:07

Despacho

•12/05/2025, 21:48

Despacho

•20/02/2025, 11:06

Despacho

•29/10/2024, 17:29

Despacho

•31/07/2024, 13:29

Decisão

•05/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:49

Despacho

•11/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:16

Decisão

•06/11/2023, 13:08

Decisão

•06/11/2023, 13:07

Decisão

•06/11/2023, 13:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•02/12/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:37

Despacho

•03/10/2025, 17:33

Despacho

•24/07/2025, 22:07

Despacho

•12/05/2025, 21:48

Despacho

•20/02/2025, 11:06

Despacho

•29/10/2024, 17:29

Despacho

•31/07/2024, 13:29

Decisão

•05/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 09:49

Despacho

•11/12/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:16

Decisão

•06/11/2023, 13:08

Decisão

•06/11/2023, 13:07

Decisão

•06/11/2023, 13:06

Decisão

•06/11/2023, 13:06

Decisão

•06/11/2023, 13:06

Decisão

•06/11/2023, 13:06