Execução da Pena 7001560-11.2009.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
15/07/2009
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Criminal de Pindamonhangaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JOAO PAULO PEREIRA DOS SANTOS
CPF
238.***.***-84
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE
OAB/SP 260504
·
CPF
261.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 10:31
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 13:15
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 16:21
Expedição de Alvará.
12/02/2026, 16:14
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:35
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 16:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/12/2025, 16:11
Conclusos para julgamento
06/11/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 07:09
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 09:29
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 02:00
Ver todas as movimentações (313)
Todas as movimentações
(313)
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 10:31
Juntada de Outros documentos
18/02/2026, 13:15
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 16:21
Expedição de Alvará.
12/02/2026, 16:14
Arquivado Definitivamente
12/02/2026, 15:15
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:35
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:22
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 04:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 16:12
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
02/12/2025, 16:11
Conclusos para julgamento
06/11/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2025, 07:09
Expedição de Certidão.
31/10/2025, 09:29
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 02:00
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2025, 16:37
Juntada de Outros documentos
20/10/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2025, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2025, 18:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/10/2025, 17:33
Conclusos para despacho
01/10/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 22:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/07/2025, 22:07
Conclusos para despacho
23/07/2025, 16:29
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 07:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: João Paulo Pereira dos Santos - Anote-se o comparecimento do(a) executado(a). Aguarde-se, em fila própria, o próximo comparecimento agendado para 14 de julho de 2025. Intimação - ADV: Domingos Costa Minezio Galle (OAB 260504/SP) Processo 7001560-11.2009.8.26.0625 - Execução da Pena -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/05/2025, 21:48
Conclusos para despacho
09/05/2025, 17:07
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:43
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025, 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025, 12:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/02/2025, 11:06
Conclusos para despacho
18/02/2025, 21:02
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 20:41
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 15:27
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:27
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:23
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:21
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:21
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
05/02/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024, 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024, 00:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/10/2024, 17:29
Conclusos para despacho
18/10/2024, 14:01
Expedição de Certidão.
18/10/2024, 13:59
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024, 13:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/07/2024, 13:29
Conclusos para despacho
25/07/2024, 17:33
Expedição de Certidão.
25/07/2024, 17:00
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:57
Suspensão do Prazo
01/05/2024, 04:40
Juntada de Outros documentos
14/03/2024, 14:41
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024, 22:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024, 00:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/03/2024, 16:30
Conclusos para decisão
29/02/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 20:13
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 09:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 13:05
Expedição de Mandado.
22/02/2024, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 05:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2023, 14:05
Conclusos para decisão
11/12/2023, 13:34
Conclusos para despacho
08/11/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023, 13:57
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 13:16
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 13:15
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:08
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:08
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 13:08
Juntada de Certidão
06/11/2023, 13:08
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:08
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:08
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:08
Juntada de Certidão
06/11/2023, 13:07
Juntada de Mandado
06/11/2023, 13:07
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:07
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:07
Juntada de Certidão
06/11/2023, 13:07
Juntada de Mandado
06/11/2023, 13:07
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 13:06
Juntada de Outros documentos
06/11/2023, 11:50
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 11:49
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 10:59
Juntada de Outros documentos
12/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
05/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
07/03/2023, 00:00
Autos no Prazo
28/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
24/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
10/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
03/05/2022, 00:00
Autos no Prazo
05/04/2022, 00:00
Autos no Prazo
26/08/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/08/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
26/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/08/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
03/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/09/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
13/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
10/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/03/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/03/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
08/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
31/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/01/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/01/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/12/2017, 00:00
Ato ordinatório
22/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
27/01/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2016, 00:00
Ato ordinatório
02/12/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2016, 00:00
Decisão
23/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2016, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2016, 00:00
Ato ordinatório
03/08/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
17/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2016, 00:00
Concedida Progressão de regime
09/06/2016, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2016, 00:00
Publicado ato_publicado em 07/06/2016.
07/06/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
13/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
04/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2015, 00:00
Expedição de Ofício.
03/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2015, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
19/06/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/06/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
29/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
12/03/2015, 00:00
Conclusos para despacho
28/11/2014, 00:00
Outros
14/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
27/08/2014, 00:00
Autos na Juntada
26/08/2014, 00:00
Outros
25/04/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/03/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
10/03/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
28/02/2014, 00:00
Outros
21/02/2014, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2014, 00:00
Autos à Defensoria em força-tarefa
17/02/2014, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
13/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2014, 00:00
Autos ao M.P. em força tarefa
07/02/2014, 00:00
Autos recebidos em força-tarefa
20/01/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/01/2014, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
31/10/2013, 00:00
Outros
08/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/09/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/06/2013, 00:00
Autos no Prazo
26/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/06/2013, 00:00
Baixa Conclusão
20/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/03/2013, 00:00
Autos no Prazo
20/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
27/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
10/01/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/07/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
22/05/2012, 00:00
Autos no M.P.
16/05/2012, 00:00
Autos no Prazo
02/04/2012, 00:00
Autos no M.P.
28/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
28/03/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/11/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/04/2011, 00:00
Imprensa
12/04/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
07/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
18/11/2010, 00:00
Autos no Prazo
26/10/2010, 00:00
Autos no Prazo
06/10/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
25/08/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/07/2010, 00:00
Conclusos para despacho
17/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/06/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/05/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/05/2010, 00:00
Autos na Juntada
13/05/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/04/2010, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/04/2010, 00:00
Autos ao M.P. em mãos
09/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2010, 00:00
Autos no Prazo
09/04/2010, 00:00
Outros
25/03/2010, 00:00
Autos com a Defesa
25/03/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2010, 00:00
Outros
16/03/2010, 00:00
Outros
12/03/2010, 00:00
Imprensa
10/03/2010, 00:00
Outros
09/03/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/03/2010, 00:00
Autos na Juntada
11/02/2010, 00:00
Outros
15/01/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
22/12/2009, 00:00
Autos na Juntada
15/12/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/11/2009, 00:00
Outros
12/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/10/2009, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
27/10/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/10/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2009, 00:00
Autos na Juntada
06/10/2009, 00:00
Outros
02/10/2009, 00:00
Imprensa
24/09/2009, 00:00
Autos no M.P.
21/09/2009, 00:00
Autos no Setor de Publicação
15/09/2009, 00:00
Conclusos para despacho
10/09/2009, 00:00
Autos na Juntada
02/09/2009, 00:00
Outros
31/08/2009, 00:00
Autos na Juntada
26/08/2009, 00:00
Outros
21/08/2009, 00:00
Autos na Juntada
18/08/2009, 00:00
Outros
14/08/2009, 00:00
Imprensa
05/08/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/07/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Publicação
28/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2009, 00:00
Conclusos para despacho
20/07/2009, 00:00
Autos no M.P.
16/07/2009, 00:00
Distribuído por sorteio
15/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/07/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/04/2008, 00:00
Documentos
Sentença
•
02/12/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 16:37
Despacho
•
03/10/2025, 17:33
Despacho
•
24/07/2025, 22:07
Despacho
•
12/05/2025, 21:48
Despacho
•
20/02/2025, 11:06
Despacho
•
29/10/2024, 17:29
Despacho
•
31/07/2024, 13:29
Decisão
•
05/03/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 09:49
Despacho
•
11/12/2023, 14:05
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 13:16
Decisão
•
06/11/2023, 13:08
Decisão
•
06/11/2023, 13:07
Decisão
•
06/11/2023, 13:06
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
02/12/2025, 16:11
Ato Ordinatório
•
20/10/2025, 16:37
Despacho
•
03/10/2025, 17:33
Despacho
•
24/07/2025, 22:07
Despacho
•
12/05/2025, 21:48
Despacho
•
20/02/2025, 11:06
Despacho
•
29/10/2024, 17:29
Despacho
•
31/07/2024, 13:29
Decisão
•
05/03/2024, 16:30
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 09:49
Despacho
•
11/12/2023, 14:05
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 13:16
Decisão
•
06/11/2023, 13:08
Decisão
•
06/11/2023, 13:07
Decisão
•
06/11/2023, 13:06
Decisão
•
06/11/2023, 13:06
Decisão
•
06/11/2023, 13:06
Decisão
•
06/11/2023, 13:06