Execução da Pena 0002298-93.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANNA MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE LIMA ALIPIO

OAB/SP 434313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:06

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 17:33

Todas as movimentações(367)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:18

Conclusos para despacho

27/04/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:33

Despacho

•18/02/2026, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 17:43

Conclusos para despacho

12/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:06

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 01:18

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 17:33

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 22:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 22:07

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago de Lima Alipio (OAB 434313/SP) Processo 0002298-93.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: ANNA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Anote-se o comparecimento do(a) executado(a). Aguarde-se, em fila própria, o próximo comparecimento agendado para 14 de julho de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

18/02/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 11:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 17:33

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 15:39

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 14:03

Conclusos para despacho

20/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:04

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/04/2023, 08:48

Juntada de Certidão

11/04/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/01/2023, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2023, 16:46

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 17:39

Concedido o Livramento Condicional

19/01/2023, 17:38

Conclusos para decisão

19/01/2023, 15:40

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão

14/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

14/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:25

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 16:22

Conclusos para decisão

11/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:04

Declarada a Remição

27/09/2022, 17:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:47

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:07

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 16:51

Decisão

17/03/2022, 16:48

Conclusos para decisão

17/03/2022, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:53

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/03/2022da de 03/03/2022

03/03/2022, 18:53

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2021, 17:53

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:05

Determinada a Regressão de Regime

29/11/2021, 17:48

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

26/11/2021, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:38

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:01

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2021, 15:26

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 17:30

Conclusos para despacho

21/10/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2021, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2021, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2021, 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 12:01

Decisão

22/09/2021, 12:23

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:22

Juntada de Outros documentos

22/09/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/09/2021, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:19

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:44

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:41

Determinada a Regressão de Regime

02/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:03

Homologado o Cálculo

24/06/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:59

Conclusos para decisão

24/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:37

Concedida Progressão de regime

24/06/2021, 13:37

Conclusos para decisão

23/06/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2021, 00:16

Juntada de Outros documentos

29/05/2021, 00:16

Conclusos para despacho

11/05/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 12:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/04/2021, 11:13

Juntada de Ofício

27/04/2021, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 15:19

Proferido Despacho

16/12/2020, 17:22

Conclusos para decisão

14/12/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2020, 13:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

14/10/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:26

Conclusos para despacho

21/07/2020, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2020, 11:52

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/06/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 20:16

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 15:51

Apensado ao processo

31/10/2019, 14:24

Juntada de Petição de Parecer

31/05/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 18:11

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 14:06

Expedição de Ofício.

28/05/2019, 14:06

Homologado o Cálculo

28/05/2019, 14:06

Conclusos para decisão

27/05/2019, 15:24

Realizado Cálculo

27/05/2019, 15:23

Distribuído por competência exclusiva

27/05/2019, 15:11

Despacho

•03/10/2025, 17:33

Despacho

•24/07/2025, 22:07

Despacho

•12/05/2025, 21:48

Despacho

•20/02/2025, 11:06

Despacho

•22/10/2024, 11:42

Despacho

•30/07/2024, 17:33

Despacho

•11/04/2024, 15:39

Despacho

•27/10/2023, 14:03

Despacho

•01/03/2023, 14:47

Decisão

•23/01/2023, 16:46

Decisão

•19/01/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:42

Decisão

•14/12/2022, 15:19

Todos os documentos(114)

Despacho

•30/04/2026, 13:33

Despacho

•18/02/2026, 17:43

Despacho

•03/10/2025, 17:33

Despacho

•24/07/2025, 22:07

Despacho

•12/05/2025, 21:48

Despacho

•20/02/2025, 11:06

Despacho

•22/10/2024, 11:42

Despacho

•30/07/2024, 17:33

Despacho

•11/04/2024, 15:39

Despacho

•27/10/2023, 14:03

Despacho

•01/03/2023, 14:47

Decisão

•23/01/2023, 16:46

Decisão

•19/01/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:42

Decisão

•14/12/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 16:06

Decisão

•11/10/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:35

Decisão

•27/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 17:08

Decisão

•17/03/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:38

Decisão

•03/03/2022, 18:53

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:15

Despacho

•13/12/2021, 17:53

Decisão

•29/11/2021, 17:48

Despacho

•22/11/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 13:12

Despacho

•22/10/2021, 17:30

Decisão

•22/09/2021, 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/09/2021, 09:16

Decisão

•02/09/2021, 17:41

Decisão

•24/06/2021, 19:02

Decisão

•24/06/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 18:04

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:14

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Acórdão

•27/04/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 18:16

Despacho

•16/12/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 15:50

Despacho

•15/10/2020, 13:48

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Acórdão

•14/10/2020, 20:26

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:52

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 16:33

Decisão

•28/05/2019, 14:06

Sentença

•27/05/2019, 15:12

Decisão

•27/05/2019, 15:12