Execução de Título Extrajudicial 1031703-91.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031703-91.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 12:54

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

05/05/2026, 12:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0807/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 02:02

Juntada

10/04/2026, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0807/2026Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

09/04/2026, 16:13

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.

09/04/2026, 15:51

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA832582794TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Luana Franco

01/04/2026, 07:00

Juntada

01/04/2026, 07:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0571/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 07:05

Juntada

13/03/2026, 07:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

13/03/2026, 04:21

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

12/03/2026, 11:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0571/2026Teor do ato: Vistos. EXPEÇA-SE carta de citação da parte requerida para o endereço indicado na petição de fls. 414. Custas às fls. 406/408. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

12/03/2026, 00:39

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. EXPEÇA-SE carta de citação da parte requerida para o endereço indicado na petição de fls. 414. Custas às fls. 406/408. Intime-se.

11/03/2026, 19:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:51

DECISÃO

•11/03/2026, 19:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1610/2025Teor do ato: Vistos. 1. Pretende a parte autora que seja convertida a ação de busca e apreensão em execução. O artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, que disciplina o procedimento da alienação fiduciária, faculta ao credor a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado. Ademais, o artigo 329, I, do Código de Processo Civil autoriza ao demandante o aditamento do pedido antes da citação, a qual ainda não ocorreu no presente caso. Assim, DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. Providenciem-se as alterações necessárias no sistema. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, RECOLHA a parte exequente as despesas postais citação (R$ 34,35, por carta, na guia FEDTJ, código 120-1). 3. Cumprido o item 02, CITE-SE a parte executada, pelo Correio, para que pague a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, a serem pagos pela parte executada (artigo 827, caput, do Código de Processo Civil). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 4. Caso a citação não se concretize e não ocorra o pagamento do débito integral no prazo legal, PROVIDENCIE a parte credora, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas para arresto de numerários suficientes para garantir a execução, mediante bloqueio via SISBAJUD. 5. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil). 6. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeit

03/11/2025, 15:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Pretende a parte autora que seja convertida a ação de busca e apreensão em execução. O artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, que disciplina o procedimento da alienação fiduciária, faculta ao credor a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado. Ademais, o artigo 329, I, do Código de Processo Civil autoriza ao demandante o aditamento do pedido antes da citação, a qual ainda não ocorreu no presente caso. Assim, DEFIRO A CONVERSÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. Providenciem-se as alterações necessárias no sistema. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, RECOLHA a parte exequente as despesas postais citação (R$ 34,35, por carta, na guia FEDTJ, código 120-1). 3. Cumprido o item 02, CITE-SE a parte executada, pelo Correio, para que pague a dívida em 3 (três) dias, contados da citação, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, a serem pagos pela parte executada (artigo 827, caput, do Código de Processo Civil). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil). 4. Caso a citação não se concretize e não ocorra o pagamento do débito integral no prazo legal, PROVIDENCIE a parte credora, em 05 (cinco) dias, o recolhimento das despesas para arresto de numerários suficientes para garantir a execução, mediante bloqueio via SISBAJUD. 5. A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 915 do Código de Processo Civil). 6. Cópia desta decisão serve como certidão para os fins do artigo 828 do Código de Processo Civil (averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeito

03/11/2025, 14:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0197/2021Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel, bem como de seus respectivos documentos. Após, cite-se, intime-se e advirta-se a parte devedora para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931/04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, nos termos do RESP n.º 1.418.593 MS(2013/0381036-4), sob pena de, 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e também, querendo, apresentar resposta (§§ 3º e 4º, do art. 3º do DL. 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/94). Com o depósito e ou resposta ou decorrido o prazo para a sua apresentação, deverá a parte autora manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos,

08/06/2021, 14:08

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Comprovada a mora, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel, bem como de seus respectivos documentos. Após, cite-se, intime-se e advirta-se a parte devedora para, querendo, considerando o disposto na Lei nº 10.931/04, artigo 56 e seguintes, que alterou as disposições do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente a permitir que o bem lhe seja restituído livre de ônus, nos termos do RESP n.º 1.418.593 MS(2013/0381036-4), sob pena de, 05 (cinco) dias após executada a liminar, consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar e também, querendo, apresentar resposta (§§ 3º e 4º, do art. 3º do DL. 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/94). Com o depósito e ou resposta ou decorrido o prazo para a sua apresentação, deverá a parte autora manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo necessário e mediante certidão minuciosa do Oficial de Justiça relatando interposição de óbices, fica, desde já, deferido o reforço policial e arrombamento. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05: ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I 4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. 4.1. As despesas em caso de transporte e depósito de bens e outras necessárias ao cumprimento de mandados, ressalvadas aquelas relativas à condução, serão adiantadas pela parte mediante depósito do valor indicado pelo oficial de justiça nos autos, em conta corrente à disposição do ju

07/06/2021, 12:24

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0807/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0807/2026Teor do ato: Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se, a parte autora, acerca da devolução da carta de citação/intimação.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA832582794TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Luana Franco

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0571/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0571/2026Teor do ato: Vistos. EXPEÇA-SE carta de citação da parte requerida para o endereço indicado na petição de fls. 414. Custas às fls. 406/408. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. EXPEÇA-SE carta de citação da parte requerida para o endereço indicado na petição de fls. 414. Custas às fls. 406/408. Intime-se.

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