Execução da Pena 0004223-85.2023.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ISAIAS TEIXEIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVALDO MENDES DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 317134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 09:50

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:49

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 09:50

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 09:50

Despacho

•04/12/2025, 16:42

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 12:43

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/05/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivaldo Mendes de Carvalho Junior (OAB 317134/SP) Processo 0004223-85.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: ISAIAS TEIXEIRA RAMOS - Verifico, compulsando os autos, que o(a) sentenciado(a) não compareceu na data agendada. Diante disso, determino: 1) que seja verificado se o(a) sentenciado(a) não está preso por outro processo, certificando-se. Estando preso(a), abra-se vista ao MP. 2) não estando o(a) sentenciado(a) preso(a), intime-se, para que justifique a ausência, por advogado, Defensor Público ou por declaração emitida pela CAEF, em 03 dias, sob pena de regressão de regime. 3) em qualquer caso, seja conferido o cálculo de pena e, já tendo ocorrido o término, junte-se FA atualizada, com vista ao MP, para que se manifeste quanto à extinção.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:41

Conclusos para despacho

18/02/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 20:42

Suspensão do Prazo

27/12/2024, 04:20

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

02/09/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:34

Concedida Progressão de regime

09/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 21:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2024, 16:29

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:30

Juntada de Petição de Resposta

25/06/2024, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:04

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 20:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 14:28

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 14:28

Conclusos para decisão

13/09/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:52

Distribuído por competência exclusiva

07/09/2023, 18:58

Despacho

•10/09/2025, 12:43

Decisão

•28/05/2025, 15:55

Despacho

•12/05/2025, 21:56

Despacho

•20/02/2025, 10:41

Despacho

•02/10/2024, 11:28

Decisão

•02/09/2024, 16:57

Decisão

•09/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:10

Despacho

•28/06/2024, 16:29

Despacho

•17/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:56

Decisão

•13/09/2023, 14:28

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/05/2026, 09:50

Despacho

•04/12/2025, 16:42

Despacho

•10/09/2025, 12:43

Decisão

•28/05/2025, 15:55

Despacho

•12/05/2025, 21:56

Despacho

•20/02/2025, 10:41

Despacho

•02/10/2024, 11:28

Decisão

•02/09/2024, 16:57

Decisão

•09/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 12:10

Despacho

•28/06/2024, 16:29

Despacho

•17/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:56

Decisão

•13/09/2023, 14:28

Sentença

•07/09/2023, 18:58

Sentença

•07/09/2023, 18:58

Sentença

•07/09/2023, 18:58

Decisão

•07/09/2023, 18:58