Execução de Título Extrajudicial 0038943-20.1999.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0038943-20.1999.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 08:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0402/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 03:35

Juntada

20/02/2026, 03:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0402/2026Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 1469e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbxAdvogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Octavio Fachin (OAB 281864/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), João Otavio Martins Pimentel (OAB 35724PE)

19/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 1469e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx

19/02/2026, 13:49

Expedição de documento - Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 1465 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20260212151639065223, extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 2112243250 e 700112280024, no valor de R$1.907,20, em favor do autor, relativa ao bloqueio judicial de fls. 1344/1454, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório após conferência do MLE e encaminhamento para assinatura do(a) Juíz(a).

12/02/2026, 15:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 03/02/2026

02/02/2026, 09:20

Juntada

02/02/2026, 09:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0248/2026Teor do ato: Vistos. Fl. 1462/1463: Providencie o exequente o necessário para intimação do ex-locatário Alex Lopes da Silva acerca da penhora dos valores realizada através do sistema SISBAJUD, às fls. 1341/1454. Ante a ausência de impugnação à penhora pelos executados intimados do ato ordinatório às fl.1458/1459, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores bloqueados em nome do Executado João Odair Pauletti (R$ 1.807,02) e em nome da executada Ana Rita Linhares Louzada (R$ 100,00), conforme requerido. Formulário à fl. 1464. Int.Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Luiz Octavio Fachin (OAB 281864/SP), Ana Paula Guarenghi (OAB 455035/SP), João Otávio Martins Pimentel (OAB 519431/SP), JOÃO OTÁVIO MARTINS PIMENTEL (OAB 519431/SP), João Otavio Martins Pimentel (OAB 35724PE)

30/01/2026, 15:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 1462/1463: Providencie o exequente o necessário para intimação do ex-locatário Alex Lopes da Silva acerca da penhora dos valores realizada através do sistema SISBAJUD, às fls. 1341/1454. Ante a ausência de impugnação à penhora pelos executados intimados do ato ordinatório às fl.1458/1459, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores bloqueados em nome do Executado João Odair Pauletti (R$ 1.807,02) e em nome da executada Ana Rita Linhares Louzada (R$ 100,00), conforme requerido. Formulário à fl. 1464. Int.

30/01/2026, 14:32

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:31

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:31

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40117448-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 29/01/2026 22:52

29/01/2026, 23:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0088/2026Data da Publicação: 19/01/2026

16/01/2026, 01:13

Juntada

16/01/2026, 01:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:49

DECISÃO

•30/01/2026, 14:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2323/2025Teor do ato: Vistos. Em que pesem as alegações de fls. 1293/1296 e 1310/1326, entendo que o executado não demonstrou cabalmente a desocupação do imóvel em 10 de maio de 2025, o que somente foi noticiado nos autos em outubro de 2025. A declaração de desocupação e entrega das chaves de fls. 1297 teve firma reconhecida somente em 08/08/2025. A alegação de que o pagamento do aluguel em junho/2025 se deu por "mera cautela do locatário, sem que houvesse permanência no imóvel" não parece verossímil, pois não demonstrou qualquer justificativa para que o locatário efetuasse o pagamento do aluguel após a suposta desocupação. Já a declaração de fls. 1314 e as imagens de fls. 1323/1326 não são suficientes para demonstrar a prévia desocupação, ao passo que datadas de dezembro/2025. Tendo em vista que havia determinação judicial para que o depósito dos alugueis fosse feito em juízo para satisfação do credor, caberia ao locatário ou ao locador noticiar em juízo a rescisão da locação, assim que formalizada, o que não foi observado, não sendo admissível a mera suspensão dos pagamento sem prévia comunicação ao juízo. Dispõe o art. 409 do CPC: Art. 409. A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo; No caso concreto, o documento particular de fl. 1297 somente será considerável datado e oponível contra terceiros a partir da data em que apresentado ao cartório para o reconhecimento defirma. Tendo em vista que o reconhecimento de firma se deu somente em 08/08/2025, considero esta como a data da desocupação e respectiva desobrigação do locatário em relação ao depósito dos alugueis. Ante o exposto, defiro o derradeiro prazo de 5 dias para que o locatário ALEX LOPES DA SILVA providencie o depósito

18/12/2025, 18:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em que pesem as alegações de fls. 1293/1296 e 1310/1326, entendo que o executado não demonstrou cabalmente a desocupação do imóvel em 10 de maio de 2025, o que somente foi noticiado nos autos em outubro de 2025. A declaração de desocupação e entrega das chaves de fls. 1297 teve firma reconhecida somente em 08/08/2025. A alegação de que o pagamento do aluguel em junho/2025 se deu por "mera cautela do locatário, sem que houvesse permanência no imóvel" não parece verossímil, pois não demonstrou qualquer justificativa para que o locatário efetuasse o pagamento do aluguel após a suposta desocupação. Já a declaração de fls. 1314 e as imagens de fls. 1323/1326 não são suficientes para demonstrar a prévia desocupação, ao passo que datadas de dezembro/2025. Tendo em vista que havia determinação judicial para que o depósito dos alugueis fosse feito em juízo para satisfação do credor, caberia ao locatário ou ao locador noticiar em juízo a rescisão da locação, assim que formalizada, o que não foi observado, não sendo admissível a mera suspensão dos pagamento sem prévia comunicação ao juízo. Dispõe o art. 409 do CPC: Art. 409. A data do documento particular, quando a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os meios de direito. Parágrafo único. Em relação a terceiros, considerar-se-á datado o documento particular: IV - da sua apresentação em repartição pública ou em juízo; No caso concreto, o documento particular de fl. 1297 somente será considerável datado e oponível contra terceiros a partir da data em que apresentado ao cartório para o reconhecimento defirma. Tendo em vista que o reconhecimento de firma se deu somente em 08/08/2025, considero esta como a data da desocupação e respectiva desobrigação do locatário em relação ao depósito dos alugueis. Ante o exposto, defiro o derradeiro prazo de 5 dias para que o locatário ALEX LOPES DA SILVA providencie o depósito

18/12/2025, 17:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0975/2024Teor do ato: Vistos. Foi deferida a penhora de valores decorrentes da locação do imóvel pertencente ao executado. Após a intimação para que os valores dos aluguéis fossem depositados em juízo, certificada a intimação do locatário às fls. 1.003, verificou-se a ausência de qualquer depósito. Ademais, o executado noticiou o distrato, conforme documento acostados às fls. 992/993. Contudo, a continuidade da locação foi constatada pela certidão do Oficial de Justiça às fls. 1.047, a qual reafirma a presença de uma relação locatícia entre o executado Rômulo Epitácio Louzada e o locatário Alex Lopes da Silva. A conduta narrada configura litigância de má-fé por parte do executado, conforme o art. 80, incisos II, IV e V do CPC. Assim, condeno o executado ao pagamento pagamento de multa no importe de 10% por litigância de má-fé, conforme arts. 81 do CPC. Ainda, defiro o pedido de intimação do locatário, Sr. Alex Lopes da Silva, para que proceda ao depósito judicial dos aluguéis devidos desde julho, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pessoalmente por perdas e danos, por descumprimento de ordem judicial. Ressalto que, ao caso, se aplica o art. 312 do Código Civil: "Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor." Para a intimação do locatário, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que o exequente recolha as devidas custas. Por fim, indefiro o pedido de intimação do Ministério Público, uma vez que ausentes os requisitos para intervenção como fiscal da ordem jurídica, conforme art. 178, II e art. 179, do Código de Processo Civil. Assim, caberá à parte diligenciar pessoalmente perante o Ministério Público. Quanto ao pedido de apreensão da CNH e do passaporte, reitero a decisão de fls. 1051/1052.

04/11/2024, 00:50

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Foi deferida a penhora de valores decorrentes da locação do imóvel pertencente ao executado. Após a intimação para que os valores dos aluguéis fossem depositados em juízo, certificada a intimação do locatário às fls. 1.003, verificou-se a ausência de qualquer depósito. Ademais, o executado noticiou o distrato, conforme documento acostados às fls. 992/993. Contudo, a continuidade da locação foi constatada pela certidão do Oficial de Justiça às fls. 1.047, a qual reafirma a presença de uma relação locatícia entre o executado Rômulo Epitácio Louzada e o locatário Alex Lopes da Silva. A conduta narrada configura litigância de má-fé por parte do executado, conforme o art. 80, incisos II, IV e V do CPC. Assim, condeno o executado ao pagamento pagamento de multa no importe de 10% por litigância de má-fé, conforme arts. 81 do CPC. Ainda, defiro o pedido de intimação do locatário, Sr. Alex Lopes da Silva, para que proceda ao depósito judicial dos aluguéis devidos desde julho, no prazo de 48 horas, sob pena de responder pessoalmente por perdas e danos, por descumprimento de ordem judicial. Ressalto que, ao caso, se aplica o art. 312 do Código Civil: "Art. 312. Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor." Para a intimação do locatário, defiro o prazo de cinco dias, a fim de que o exequente recolha as devidas custas. Por fim, indefiro o pedido de intimação do Ministério Público, uma vez que ausentes os requisitos para intervenção como fiscal da ordem jurídica, conforme art. 178, II e art. 179, do Código de Processo Civil. Assim, caberá à parte diligenciar pessoalmente perante o Ministério Público. Quanto ao pedido de apreensão da CNH e do passaporte, reitero a decisão de fls. 1051/1052. P

01/11/2024, 14:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0629/2024Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 18/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no E

29/07/2024, 12:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 18/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço [email protected] . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: [email protected], com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de

29/07/2024, 11:56

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Por primeiro, saliento que desde 14 de setembro de 2020, consoante Comunicado CG nº 880/2020, o BacenJud foi substituído pela plataforma SISBAJUD. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) João Odair Paulette, Rômulo Epitácio Louzada e Ana Rita Linhares Louzada junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 123.224,40. Defiro, desde já, a reiteração do bloqueio (modalidade "teimosinha"), através da reiteração automática pelo prazo de 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, ficando dispensada a dos negativos. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloq

10/10/2022, 15:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0658/2021Teor do ato: Vistos. Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882, parágrafo 1. do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas. Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a

10/12/2021, 10:37

Decisão outras - Decisão - Vistos. Através do Provimento CSM nº 1625/2009 o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou as unidades judiciárias a realizar a alienação judicial eletrônica de que trata o artigo 882, parágrafo 1. do Código de Processo Civil, através de entidades públicas ou privadas previamente credenciadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação. Dessa forma, visando o interesse público na solução do conflito e satisfação do crédito, de forma mais rápida e eficiente, o bem constrito deve ser submetido a alienação judicial eletrônica, ante a abrangência da comunicação eletrônica. O procedimento a ser adotado foi disciplinado no Provimento mencionado acima, ficando registrado que correrão por conta do arrematante as despesas e custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transparência patrimonial dos bens arrematados. É de responsabilidade do gestor todos os custos e atos praticados visando a exposição do bem nos locais indicados; divulgação e venda do bem; eventual dívida pendente perante órgãos públicos; estado de conservação; visualização através de fotografias e site; confiabilidade do site; intimação do credor hipotecário e das unidades da Federação em caso de débito fiscal. Eventual cálculo atualizado do débito (pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo) deverá ser apresentado diretamente ao gestor no prazo de dez dias antes da realização do primeiro pregão. O arrematante terá prazo de 24 horas para realizar o depósito judicial, através de guias emitidas pelo sistema, em conformidade com o artigo 18 e 19 do Provimento CSM 1625/2009. Caso o credor opte por não adjudicar o bem, participará das hastas públicas e pregões, na forma da lei e igualdade de condições, dispensando se a exibição do preço, até o valor atualizado do débito. O valor excedente deverá ser depositado no prazo de 24 horas. Em um caso, como no outro, o credor ou arrematante, deverão arcar com a comissão do gestor equivalente a 5% o valor da arrematação, que não est

10/12/2021, 10:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0498/2021Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro a digitalização do processo e sua tramitação na forma eletrônica. Providencie a serventia a conversão junto ao sistema SAJ-PG5 do processo físico para processo digital que passará a tramitar no fluxo digital. Realizado o ato, por meio de ato ordinatório (modelo 303440), por uma questão de economia processual e celeridade, intime-se a parte autora a providenciar o envio das peças na forma de peticionamento eletrônico, atentando-se ao determinado no Comunicado CG nº 466/2020, juntando as peças processuais em formato PDF pesquisável, bem como as categorizando, conforme ensina o material de apoio disponível no link http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Os autos físicos deverão permanecer arquivados em cartório, em local próprio, até que a digitalização se aperfeiçoe; com a consecução do ato, o processo físico poderá ser arquivado com as cautelas de estilo. 2. Procedi ao cadastro da Patrona indicada em petição retro. Ademais, ciente da ressalva dos Patronos aos direitos dos honorários sucumbenciais para futuro exercício do direito ao recebimento em ação própria. Dispõe o art.23 da Lei nº 8.906/94 que: Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. Já o art.24, par.3º da Lei nº 8.906/94 prevê que: "§ 3º. É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência". Todavia, o pedido de reserva de honorários deverá ser formulado em autos próprios, nos termos das decisões que seguem: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O pedido de reserva de honorários sucumbenciais e a fixação do quantu

30/08/2021, 11:57

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, defiro a digitalização do processo e sua tramitação na forma eletrônica. Providencie a serventia a conversão junto ao sistema SAJ-PG5 do processo físico para processo digital que passará a tramitar no fluxo digital. Realizado o ato, por meio de ato ordinatório (modelo 303440), por uma questão de economia processual e celeridade, intime-se a parte autora a providenciar o envio das peças na forma de peticionamento eletrônico, atentando-se ao determinado no Comunicado CG nº 466/2020, juntando as peças processuais em formato PDF pesquisável, bem como as categorizando, conforme ensina o material de apoio disponível no link http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Os autos físicos deverão permanecer arquivados em cartório, em local próprio, até que a digitalização se aperfeiçoe; com a consecução do ato, o processo físico poderá ser arquivado com as cautelas de estilo. 2. Procedi ao cadastro da Patrona indicada em petição retro. Ademais, ciente da ressalva dos Patronos aos direitos dos honorários sucumbenciais para futuro exercício do direito ao recebimento em ação própria. Dispõe o art.23 da Lei nº 8.906/94 que: Art. 23. Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte, podendo requerer que o precatório, quando necessário, seja expedido em seu favor. Já o art.24, par.3º da Lei nº 8.906/94 prevê que: "§ 3º. É nula qualquer disposição, cláusula, regulamento ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito ao recebimento dos honorários de sucumbência". Todavia, o pedido de reserva de honorários deverá ser formulado em autos próprios, nos termos das decisões que seguem: "AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O pedido de reserva de honorários sucumbenciais e a fixação do quantum devido, deve ser discutida em ação a

18/08/2021, 14:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0087/2019Teor do ato: Vistos. Os executados foram citados e intimados do arresto ocorrido (auto de arresto à fl. 281), por meio de edital (fl. 298), há mais de dez anos. Assim, o arresto foi convertido em penhora, porém, não foi averbado. A certidão atualizada de fls. 491/492 confirma que o imóvel permanece em nome dos executados. Assim, proceda-se à averbação, por meio do sistema ARISP, atualizando-se o termo de penhora do(s) seguinte(s) bem(ns): Matrícula 13232 do CRI de Franco da Rocha/SP consistente no lote nº 05 da quadra V do loteamento denominado Portal das Laranjeiras, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Rômulo Epitácio Louzada e Ana Rita Linhares Louzada, CPF nº 686.604.308-59 e 126.374.998-42. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Valor da causa: R$ 7.915,34. Providencie o cartório o necessário para a averbação da constrição através do sistema ARISP. Caso não conste a informação nos autos, deverá o credor informar, no prazo de cinco dias, um endereço eletrônico válido e atualizado para recebimento de comunicações do Registro de Imóveis. Caberá ao credor recolher a taxa para o Registro de Imóveis, imprimindo-se a guia pertinente e no prazo ali fixado, sob pena de não ser concretizada a averbação. O advogado deverá ter atenção para o prazo. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 3- Os requeridos já foram intimados da penhora, por edital. 4 - Anoto desde já que a precatória foi devolvida sem a avaliação do imóvel. Após a confirmação da averbação, determinarei o necessário nesse sentido. Int.Advogados(s): Sidney Ricardo Grilli (OAB 127375/SP), Welesson Jose Reuters de Freit

23/09/2019, 10:29

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0402/2026Data da Publicação: 23/02/2026

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0248/2026Data da Publicação: 03/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.26.40117448-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 29/01/2026 22:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0088/2026Data da Publicação: 19/01/2026

Juntada

Todas as movimentações(827)

Todos os documentos(145)