Execução de Título Extrajudicial 1062792-77.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 41.598,58

Órgão julgador

09 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos

Partes do Processo

E. E. I. O PEQUENO PRINCIPE LTDA.

CNPJ

Autor

MARCOS MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MARCELO CAMARGO DE LAET

OAB/SP 99798·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 03:28

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:18

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 22:53

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

04/11/2025, 16:55

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 15:11

Autos no Prazo

16/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

15/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(92)

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 03:28

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 03:27

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 03:18

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 22:53

Suspensão do Prazo

13/11/2025, 22:27

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

04/11/2025, 16:55

Arquivado Provisoriamente

16/10/2025, 15:11

Autos no Prazo

16/10/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 13:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

15/10/2025, 12:47

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/07/2025, 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Manoel Marcelo Camargo de Laet (OAB 99798/SP) Processo 1062792-77.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: E. E. I. O Pequeno Príncipe Ltda. - Vistos. Fls. 94: Apesar de a carta com aviso de recebimento voltar assinada e transcorrido o prazo de 15 dias para manifestar-se, não se pode considerar válida a citação da pessoa natural nos presentes autos, na medida em que quem assinou o aviso de recebimento não é a citanda, nos termos do artigo 248, § 1º, do CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO. NULIDADE. ART. 248, § 1º, DO CPC. NÃO OBSERVADO. CARTA RECEBIDA POR PESSOA DIVERSA DA CITANDA. PRECEDENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em regra, tratando-se de pessoa natural, a carta de citação deve ser recebida pela citanda, sob pena de nulidade do ato processual. 2. Declarada a nulidade da citação, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dela dependam.(TJSP; Agravo de Instrumento 2038918-44.2020.8.26.0000; Relator (a):Maria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2020; Data de Registro: 04/09/2020) Manifeste-se o interessado a título de prosseguimento, providenciando a regular citação da parte ré, no prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão extintos. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2025, 06:01

Juntada de Certidão

26/03/2025, 06:04

Juntada de Certidão

26/03/2025, 06:04

Juntada de Certidão

26/03/2025, 06:04

Juntada de Certidão

26/03/2025, 06:04

Expedição de Carta.

25/03/2025, 13:44

Expedição de Carta.

25/03/2025, 13:43

Expedição de Carta.

25/03/2025, 13:43

Expedição de Carta.

25/03/2025, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 07:03

Ato ordinatório

05/03/2025, 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 06:13

Juntada de Certidão

19/02/2025, 07:41

Expedição de Carta.

18/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 02:08

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2024, 04:08

Juntada de Certidão

25/09/2024, 06:28

Juntada de Certidão

25/09/2024, 06:28

Expedição de Carta.

23/09/2024, 15:49

Expedição de Carta.

23/09/2024, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 01:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/09/2024, 16:55

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 07:01

Ato ordinatório

10/07/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 01:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 15:16

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:54

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/01/2024, 06:05

Juntada de Certidão

20/12/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 19:26

Expedição de Carta.

18/12/2023, 15:57

Recebida a Petição Inicial

18/12/2023, 15:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:26

Decisão

•12/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:46

Decisão

•05/09/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:49

Decisão

•08/03/2024, 15:16

Decisão

•18/12/2023, 15:11