Execução Fiscal 0006659-96.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.644,19

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ROBERTO LEOPOLDO LIBARDI

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/07/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0006659-96.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:11

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:09

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:11

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Expedição de Certidão.

23/07/2025, 18:56

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/07/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Lopes da Silva Lascala (OAB 267098/SP) Processo 0006659-96.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2025, 10:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/06/2023, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2021, 14:05

Decisão

13/02/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/11/2019, 13:53

Suspensão do Prazo

17/06/2016, 21:09

Suspensão do Prazo

11/06/2016, 00:28

Suspensão do Prazo

27/05/2016, 21:07

Suspensão do Prazo

20/05/2016, 21:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2016, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2015, 12:11

Recebidos os Autos do Distribuidor local

27/08/2015, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

27/08/2015, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2015, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2015, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2015, 16:55

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/08/2015, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/01/2015, 10:53

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 17:18

Recebida a Petição Inicial

24/10/2014, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2014, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/10/2014, 11:24

Suspensão do Prazo

22/08/2014, 23:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 14:18

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

06/07/2014, 10:03

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/05/2014, 14:47

Distribuído por sorteio

11/04/2014, 16:10