Execução da Pena 0008545-04.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Petição Cível · 01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER BERNARDINO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 371044·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIA IRACEMA DUTRA

OAB/SP 94582·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 17:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(185)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 17:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

20/05/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:05

14/05/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/05/2025, 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:42

Juntada de Ofício

06/05/2025, 09:41

Juntada de Mandado

06/05/2025, 09:41

Juntada de Mandado

06/05/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

10/12/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

14/11/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 06:31

Determinada a Regressão de Regime

10/11/2024, 14:52

Juntada de Certidão

10/11/2024, 11:19

Conclusos para decisão

05/11/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:59

Conclusos para despacho

10/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

09/10/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 14:35

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Suspensão do Prazo

04/08/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

24/07/2024, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 14:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 06:06

Expedição de Carta.

22/03/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2022, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2022, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2022, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 10:13

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:00

Concedida Progressão de regime

06/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão

06/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

06/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:18

Realizado Cálculo

25/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 14:54

Declarada a Remição

24/08/2022, 14:53

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:29

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 14:28

Conclusos para decisão

23/05/2022, 13:49

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/05/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 10:45

Apensado ao processo

29/04/2022, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 15:24

Conclusos para decisão

22/03/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:07

Realizado Cálculo

09/03/2022, 23:12

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 21:02

Não Concedida a Progressão de Regime

09/03/2022, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:54

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:26

Concedida Progressão de regime

07/03/2022, 17:19

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:53

Conclusos para despacho

07/03/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2022.

07/03/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 18:22

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:08

Proferido Despacho

27/01/2022, 17:43

Conclusos para despacho

26/01/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:31

Processo Entranhado

24/01/2022, 14:31

Incidente Processual Instaurado

24/01/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 21:13

Proferido Despacho

21/01/2022, 21:12

Conclusos para despacho

21/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 15:31

Processo Entranhado

17/01/2022, 15:31

Incidente Processual Instaurado

17/01/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 21:29

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 16:55

Realizado Cálculo

26/11/2021, 16:54

Classe retificada de 1714 para 386

26/11/2021, 16:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/11/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2021, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/10/2021, 18:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/10/2021, 19:26

Conclusos para decisão

23/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:19

Expedição de Ofício.

03/09/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 17:09

Homologado o Cálculo

03/09/2021, 17:08

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 13:14

Distribuído por competência exclusiva

17/05/2021, 13:09

Decisão

•06/05/2025, 09:42

Decisão

•10/11/2024, 14:52

Despacho

•10/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:20

Decisão

•19/09/2022, 10:13

Decisão

•06/09/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:40

Decisão

•24/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:18

Decisão

•23/05/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 17:45

Todos os documentos(43)

Decisão

•12/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:05

Decisão

•06/05/2025, 09:42

Decisão

•10/11/2024, 14:52

Despacho

•10/10/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 12:20

Decisão

•19/09/2022, 10:13

Decisão

•06/09/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 15:40

Decisão

•24/08/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:18

Decisão

•23/05/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•01/05/2022, 17:45

Despacho

•27/04/2022, 13:31

Decisão

•09/03/2022, 21:01

Decisão

•07/03/2022, 17:19

Despacho

•27/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 19:34

Despacho

•21/01/2022, 21:12

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 19:00

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:55

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Acórdão

•26/11/2021, 16:49

Decisão

•26/10/2021, 19:26

Decisão

•03/09/2021, 17:08

Decisão

•17/05/2021, 13:10

Sentença

•17/05/2021, 13:10

Decisão

•17/05/2021, 13:10