Execução da Pena 7000057-76.2018.8.26.0224 - TJSP

Execução da Pena 7000057-76.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:34

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

30/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Sidney Anderson Ferreira da Silva - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0006683-77.2012.826.0052, da 28ª VC/SP, em virtude de seu cumprimento. Observo estarem presentes os requisitos legais para a concessão do indulto da pena de multa cumulativamente imposta (valor da multa inferior ao mínimo fixado pelo Ministério da Fazenda para inscrição de débitos em Dívida Ativa da União - R$ 20.000,00 - Art. 1º, II, da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012), razão pela qual concedo o indulto da pena de multa, de ofício, com apoio no art. 12, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/24, e, por consequência, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado referente ao processo acima mencionado. Intimação - ADV: Heloisa Cristina de Moura de Bem (OAB 432938/SP) Processo 7000057-76.2018.8.26.0224 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 15:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

25/03/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 07:29

Sentença

•25/03/2025, 15:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

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