Usucapião 1118122-19.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

MARIA ALVES CARDOSO

CPF

Autor

MARIA ELIANE CARDOSO BARBOSA MARINI

CPF

Autor

LAISA CARDOSO BARBOSA NOBREGA

CPF

Autor

TAINARA CARDOSO BARBOSA

CPF

Autor

PEDRO DE MELO BARBOSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS MELO SANTOS

OAB/SP 454934·CPF·Representa: Autor

GERSON PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL GONCALVES DANTAS RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA ALVES CARDOSO

CPF

Autor

MARIA ELIANE CARDOSO BARBOSA MARINI

CPF

Autor

LAISA CARDOSO BARBOSA NOBREGA

CPF

Autor

TAINARA CARDOSO BARBOSA

CPF

Autor

PEDRO DE MELO BARBOSA

CPF

Autor

NESTOR MARQUES AYROSA

Reu

RUTH RIBAS AYROSA

Reu

MARCUS DOS SANTOS FERREIRA

Reu

WELLITANIA PERERIRA DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

GILVAN DIAS DOS SANTOS

TERCEIRO

FRANCISCO LIMA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

IVONALDO LIMA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CONFRONTANTE DE FATO

TERCEIRO

1MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

2MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

3MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

4MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

5MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

6MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

7MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

8MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

9MORADOR/RESIDENTE/OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

15 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

RENATO RIBEIRO NUNES (PERITO)

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

LUCAS MELO SANTOS

OAB/SP 454934·CPF·Representa: Autor

GERSON PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL GONCALVES DANTAS RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·Representa: Réu

LUCIANO CORREIA AUGUSTO

OAB/SP 188524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:27

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:15

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:15

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:14

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:14

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 08:03

Expedição de Carta.

13/05/2026, 07:06

Expedição de Carta.

13/05/2026, 07:06

Todas as movimentações(352)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2026, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 07:05

Decisão

•08/04/2026, 20:12

23/05/2026, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 09:27

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:15

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:15

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:14

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:14

Juntada de Certidão

14/05/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 08:03

Expedição de Carta.

13/05/2026, 07:06

Expedição de Carta.

13/05/2026, 07:06

Expedição de Carta.

13/05/2026, 07:06

Expedição de Carta.

13/05/2026, 07:06

Expedição de Carta.

13/05/2026, 07:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 07:05

Conclusos para decisão

12/05/2026, 19:33

Conclusos para despacho

12/05/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 21:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2026, 20:12

Conclusos para decisão

08/04/2026, 18:40

Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão

12/03/2026, 17:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

16/12/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 16:12

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2025, 19:17

Conclusos para decisão

01/10/2025, 16:27

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão

28/08/2025, 15:13

Conclusos para despacho

27/08/2025, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2025, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 21:01

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:59

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 01:03

Expedição de Carta.

10/08/2025, 00:31

Expedição de Carta.

10/08/2025, 00:31

Expedição de Carta.

10/08/2025, 00:31

Expedição de Carta.

10/08/2025, 00:31

Expedição de Carta.

10/08/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/08/2025, 00:31

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 19:42

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:04

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 16:48

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 18:38

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:13

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesario Agostinho da Silva (OAB 187077/SP), Luciano Correia Augusto (OAB 188524/SP), Lucas Melo Santos (OAB 454934/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1118122-19.2018.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Maria Alves Cardoso - TitDomin: Nestor Marques Ayrosa, Marcus dos Santos Ferreira, Wellitania Pererira dos Santos - Digam as partes se há provas a produzir, observando-se que "é necessário que o requerimento seja especificado e justificado, demonstrando-se, pois, as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível" (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, 6ª ed., São Paulo: Malheiros, 2009, p. 578), sob pena de se lhes considerar preclusas. Advirto que a indicação de provas inúteis à solução do mérito serão indeferidas. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 22:50

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 17:30

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/03/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 19:03

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:05

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/02/2025, 10:44

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

18/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 10:01

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 19:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2024, 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2024, 05:10

Juntada de Certidão

02/08/2024, 07:57

Juntada de Certidão

02/08/2024, 07:57

Expedição de Carta.

01/08/2024, 17:10

Expedição de Carta.

01/08/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Juntada de Mandado

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2024, 19:27

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:17

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:20

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 10:18

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 14:33

Juntada de Mandado

20/06/2023, 14:38

Juntada de Mandado

20/06/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:51

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2023, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2022, 16:38

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 12:29

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 15:20

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2022, 17:46

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 05:39

Decisão

11/03/2022, 19:19

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 09:02

Expedição de Ofício.

26/10/2021, 19:16

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 15:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 13:18

Decisão

29/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

28/09/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2021, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:24

Juntada de Ofício

02/09/2021, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 13:43

Decisão

31/08/2021, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

25/08/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 11:41

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 21:15

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 02:44

Suspensão do Prazo

07/02/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 11:47

Decisão

29/07/2020, 15:03

Conclusos para decisão

28/07/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 10:41

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 19:42

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 17:51

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 14:54

Suspensão do Prazo

27/01/2020, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 13:06

Expedição de Ofício.

24/09/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2019, 09:48

Decisão

13/08/2019, 15:40

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 10:00

Decisão

06/08/2019, 17:34

Conclusos para decisão

06/08/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 15:46

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 09:34

Decisão

24/07/2019, 17:25

Conclusos para decisão

24/07/2019, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 09:28

Decisão

18/07/2019, 18:00

Conclusos para decisão

18/07/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 09:52

Recebida a Petição Inicial

04/06/2019, 19:41

Conclusos para decisão

28/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 10:17

Decisão

13/05/2019, 17:19

Conclusos para decisão

07/05/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2019, 09:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/04/2019, 16:54

Conclusos para decisão

29/03/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 16:25

Suspensão do Prazo

11/03/2019, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 09:38

Decisão

21/02/2019, 17:49

Conclusos para decisão

15/02/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 09:57

Decisão

01/02/2019, 18:55

Conclusos para decisão

01/02/2019, 13:20

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:42

Suspensão do Prazo

28/01/2019, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 16:56

Suspensão do Prazo

30/12/2018, 03:40

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 11:54

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 13:12

Decisão

•13/03/2026, 13:29

Acórdão

•26/02/2026, 15:55

Acórdão

•26/02/2026, 15:55

Decisão

•19/12/2025, 16:16

Decisão

•30/10/2025, 16:12

Decisão

•02/10/2025, 19:17

Decisão

•03/09/2025, 17:39

Decisão

•10/08/2025, 00:31

Decisão

•25/06/2025, 19:42

Decisão

•13/06/2025, 16:48

Decisão

•29/05/2025, 18:38

Decisão

•12/05/2025, 22:50

Decisão

•19/03/2025, 17:30

Todos os documentos(50)

Decisão

•13/05/2026, 07:05

Decisão

•08/04/2026, 20:12

Decisão

•13/03/2026, 13:29

Acórdão

•26/02/2026, 15:55

Acórdão

•26/02/2026, 15:55

Decisão

•19/12/2025, 16:16

Decisão

•30/10/2025, 16:12

Decisão

•02/10/2025, 19:17

Decisão

•03/09/2025, 17:39

Decisão

•10/08/2025, 00:31

Decisão

•25/06/2025, 19:42

Decisão

•13/06/2025, 16:48

Decisão

•29/05/2025, 18:38

Decisão

•12/05/2025, 22:50

Decisão

•19/03/2025, 17:30

Decisão

•06/03/2025, 19:03

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:01

Decisão

•05/10/2022, 16:38

Decisão

•30/08/2022, 12:29

Decisão

•22/07/2022, 17:19

Decisão

•11/05/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 13:30

Decisão

•11/03/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 09:02

Decisão

•29/09/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:09

Decisão

•31/08/2021, 11:48

Decisão

•29/07/2020, 15:03

Decisão

•13/08/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 13:15

Decisão

•06/08/2019, 17:34

Decisão

•24/07/2019, 17:25

Decisão

•18/07/2019, 18:00

Decisão

•04/06/2019, 19:41

Decisão

•13/05/2019, 17:19

Decisão

•09/04/2019, 16:54

Decisão

•21/02/2019, 17:49

Decisão

•01/02/2019, 18:55