Agravo em Recurso Especial 1500495-32.2018.8.26.0618 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Criminal de Pindamonhangaba 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Antonio Sérgio Coelho de Oliveira

Partes do Processo

LAURA APARECIDA CLARO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

19/02/2024, 11:43

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102642/2024

17/02/2024, 11:56

Protocolizada Petição 102642/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2024

17/02/2024, 11:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:18

Não conhecido o recurso de LAURA APARECIDA CLARO DE OLIVEIRA

07/02/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/12/2023, 10:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/12/2023, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/11/2023, 17:49

Documentos

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•17/11/2023, 17:49

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