Execução da Pena 0011775-24.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Piracicaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:26

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:53

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:51

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/03/2026, 19:05

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:40

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:26

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:31

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:52

Sentença

•09/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:53

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2026, 10:51

Expedição de Alvará.

11/03/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

09/03/2026, 19:05

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 10:31

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 10:30

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:40

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:16

Juntada de Mandado

29/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 10:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Odeir Aparecido de Moraes Reis (OAB 368901/SP), Andre Leonardo Quilles (OAB 415071/SP) Processo 0011775-24.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Gabriella de Venus Dorta Bena - Vistos etc. Trata-se de análise de progressão ao regime aberto a sentenciada. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente às fls. retro. DECIDO. Com efeito, verifica-se que o(a) sentenciado(a) cumpriu o lapso exigido por lei para ser transferido para o regime aberto, assim, preenchido o requisito objetivo. NÃO consta prática de falta disciplinar de natureza grave nos últimos 12 meses. Por todo o exposto, DEFIRO a progressão do sentenciado Gabriella de Venus Dorta Bena, para o regime ABERTO, nos termos do art. 112 da Lei n° 7.210/84. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para comparecer ao cartório da Vara do Júri e Execução Criminal ATÉ ÀS 16:00 HORAS, munida de documento pessoal com foto, a fim de ser advertido das condições do REGIME ABERTO de cumprimento da pena que lhe foi imposto. Após a advertência, elabore-se cálculo de liquidação da pena, intimando-se. ADVERTINDO-A de que caso não possua defensor para apresentar a justificativa, poderá comparecer junto à Defensoria Pública sita na R Benjamin Constant, 823, Centro, atendimento de segunda às sextas-feiras, das 08:00 às 18:00 horas. O assistido deverá agendar horário para atendimento, através do número 0800 773 43 40 ou pessoalmente. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:04

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 04:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 04:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 14:23

Reativação de Processo Suspenso

14/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 17:49

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 14:15

Juntada de Ofício

10/12/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 18:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:10

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2024, 16:38

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 19:46

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:56

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 13:21

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:58

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:49

Distribuído por competência exclusiva

19/09/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:35

Despacho

•24/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:07

Despacho

•12/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:06

Decisão

•13/03/2025, 17:10

Decisão

•28/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:22

Decisão

•11/11/2024, 13:48

Despacho

•29/10/2024, 16:38

Decisão

•27/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:50

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:52

Sentença

•09/03/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:35

Despacho

•24/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:07

Despacho

•12/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:06

Decisão

•13/03/2025, 17:10

Decisão

•28/02/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:22

Decisão

•11/11/2024, 13:48

Despacho

•29/10/2024, 16:38

Decisão

•27/09/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 15:50

Decisão

•19/09/2024, 15:40