Execução da Pena 0003416-38.2019.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Pindamonhangaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DÁRBILLY POMPERMAYER

OAB/RJ 58996·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:47

Juntada de Mandado

14/10/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:30

Todas as movimentações(101)

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 21:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 20:26

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 20:26

Despacho

•04/12/2025, 16:52

05/12/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:47

Juntada de Mandado

14/10/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

06/08/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Anote-se o comparecimento do(a) executado(a). Aguarde-se, em fila própria, o próximo comparecimento agendado para 14 de julho de 2025. Intimação - ADV: Dárbilly Pompermayer (OAB 58996/RJ) Processo 0003416-38.2019.8.26.0445 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 21:54

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:46

Conclusos para despacho

18/02/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 14:37

Juntada de Mandado

10/02/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:52

Expedição de Ofício.

23/01/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 16:49

Juntada de Mandado

22/08/2024, 16:48

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 14:03

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 21:49

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/03/2024, 21:48

Conclusos para decisão

10/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 13:52

Juntada de Mandado

05/03/2024, 13:52

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

31/05/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 23:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 17:23

Juntada de Ofício

11/05/2023, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 11:26

Conclusos para decisão

03/04/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 20:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 20:34

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 20:30

Juntada de Ofício

10/03/2023, 20:30

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 16:47

Expedição de Ofício.

25/02/2021, 19:17

Juntada de Outros documentos

29/01/2021, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 14:57

Suspensão do Prazo

14/04/2020, 02:07

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 10:01

Juntada de Mandado

11/11/2019, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2019, 15:45

Expedição de Mandado.

05/11/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 15:33

Juntada de Outros documentos

04/11/2019, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2019, 18:34

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 18:46

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2019, 16:27

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 17:47

Decisão

•07/08/2025, 18:00

Despacho

•25/07/2025, 16:41

Despacho

•12/05/2025, 21:54

Despacho

•20/02/2025, 10:46

Despacho

•02/10/2024, 11:23

Decisão

•14/03/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:13

Despacho

•17/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:23

Decisão

•14/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:54

Todos os documentos(43)

Despacho

•31/03/2026, 20:26

Despacho

•04/12/2025, 16:52

Decisão

•07/08/2025, 18:00

Despacho

•25/07/2025, 16:41

Despacho

•12/05/2025, 21:54

Despacho

•20/02/2025, 10:46

Despacho

•02/10/2024, 11:23

Decisão

•14/03/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:13

Despacho

•17/08/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:23

Decisão

•14/04/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 20:34

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:54

Despacho

•21/08/2019, 18:34

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Acórdão

•08/08/2019, 16:28

Sentença

•08/08/2019, 16:28

Sentença

•08/08/2019, 16:28

Sentença

•08/08/2019, 16:27

Sentença

•08/08/2019, 16:27

Sentença

•08/08/2019, 16:27

Sentença

•08/08/2019, 16:27