Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
06/05/2026, 14:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD.
28/04/2026, 18:43
Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA
28/04/2026, 18:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
10/04/2026, 17:22
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/04/2026, 17:21
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•10/04/2026, 17:21
Acórdão/Decisão Monocrática
•10/04/2026, 17:21
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática