Embargos de Declaração Cível 0001507-52.2012.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
12/06/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Mônica de Almeida Magalhães Serrano
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Partes do Processo
IMC SASTE - CONSTRUCOES E SERVICOS E COMERCIO LTDA
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Reu
MUNICÍPIO DE CAIEIRAS
CNPJ
46.***.***.0001-78
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LEONARDO TAVARES DIAS
Representa: Autor
DANIEL PIRES CARNEIRO
CPF
092.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
DEMIR TRIUNFO MOREIRA
OAB/SP 73252
·
CPF
444.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
25/07/2022, 16:02
Recebidos os autos
04/05/2022, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022, 13:30
Recebidos os autos
23/08/2021, 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021, 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021, 14:33
Recebidos os autos
16/08/2021, 14:33
Baixa Definitiva
22/10/2019, 10:52
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 11:25
Recebidos os autos
27/09/2019, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 15:34
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 15:34
Expedição de Outros documentos.
10/09/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 15:29
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Todas as movimentações
(64)
Baixa Definitiva
25/07/2022, 16:02
Recebidos os autos
04/05/2022, 17:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022, 13:30
Recebidos os autos
23/08/2021, 15:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021, 14:45
Documentos
Despacho
•
24/06/2019, 16:57
Despacho
•
24/06/2019, 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021, 14:33
Recebidos os autos
16/08/2021, 14:33
Baixa Definitiva
22/10/2019, 10:52
Expedição de Certidão.
21/10/2019, 11:25
Recebidos os autos
27/09/2019, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2019, 18:15
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 15:34
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 15:34
Expedição de Outros documentos.
10/09/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
10/09/2019, 15:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2019, 11:46
Recebidos os autos
25/06/2019, 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2019, 16:57
INCONSISTENTE
24/06/2019, 16:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2019, 13:48
Recurso especial admitido
19/06/2019, 15:18
INCONSISTENTE
19/06/2019, 15:10
INCONSISTENTE
19/06/2019, 15:07
Recebidos os autos
02/05/2019, 10:26
Conclusos para decisão
30/04/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
30/04/2019, 14:12
Juntada de Outros documentos
29/04/2019, 17:23
Juntada de Outros documentos
22/04/2019, 16:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2019, 14:20
Ato ordinatório praticado
28/02/2019, 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
19/12/2018, 13:02
Voto do relator proferido
19/12/2018, 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2018, 13:30
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/12/2018, 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/11/2018, 13:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2018, 00:00
Inclusão em Pauta
09/11/2018, 11:48
Recebidos os autos
08/11/2018, 16:23
Pedido de inclusão em pauta
07/11/2018, 16:38
Pedido de inclusão em pauta
06/11/2018, 18:17
Recebidos os autos
25/10/2018, 11:50
Conclusos para decisão
17/10/2018, 17:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2018, 00:00
Recebidos os autos
23/08/2018, 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2018, 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2018, 18:51
Recebidos os autos
09/08/2018, 12:18
Conclusos para decisão
06/08/2018, 13:30
Expedição de Outros documentos.
06/08/2018, 11:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2018, 00:00
Recebidos os autos
04/07/2018, 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2018, 12:32
Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2018, 16:39
Recebidos os autos
14/06/2018, 12:43
Conclusos para decisão
12/06/2018, 16:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2018, 16:53
Despacho
•
19/06/2019, 15:18
Acórdão
•
19/12/2018, 12:20
Despacho
•
06/11/2018, 18:17
Despacho
•
21/08/2018, 18:51
Despacho
•
26/06/2018, 16:39