Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002694-14.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.698,98

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal

Partes do Processo

ALCIDES ARCANJO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP 300530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:12

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:49

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 11:25

Decisão

•18/11/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 09:00

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 08:19

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 05:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2025, 05:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:11

Julgada Procedente a Ação

22/07/2025, 17:55

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

30/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 22:06

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 10:25

Ato ordinatório

22/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 19:22

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 300530/SP) Processo 1002694-14.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alcides Arcanjo da Silva Filho - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2025, 09:01

Recebida a Petição Inicial

18/04/2025, 06:55

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:00

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:52

Decisão

•13/08/2025, 05:35

Sentença

•22/07/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 09:39

Decisão

•24/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•22/06/2025, 10:25

Decisão

•05/06/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:56

Decisão

•18/04/2025, 06:55