Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700505-71.1994.8.26.0547 - TJSP | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/1994

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

Partes do Processo

RUTH ANDRE SANCHES

CPF

Autor

MARIO ZAGO

CPF

Autor

PEDRO FURLAN FILHO

Autor

ANTONIO FARDIN

Autor

REYNARDO ZAGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSANA APARECIDA DELSIN DA CRUZ

OAB/SP 224516·CPF·Representa: Autor

JOSE GERALDO RAMOS SEGATO

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MORCELLI

OAB/SP 172175·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

RUTH ANDRE SANCHES

CPF

Autor

MARIO ZAGO

CPF

Autor

PEDRO FURLAN FILHO

Autor

ANTONIO FARDIN

Autor

REYNARDO ZAGO

CPF

Autor

FRANCISCO BATISTA PIRES

Autor

GUMERCINDO FULON

Autor

JOSE DEL BEL

CPF

Autor

WALDEMAR DA CRUZ

Autor

MANOEL MONTEIRO

Autor

WALTER PIERANGELI

Autor

ANTONIO CARLOS MATOSO SEGATO

Autor

LUCIA CALIMAN ZAGO

CPF

Autor

MARIA ANTONIA ZALA DA CRUZ

CPF

Autor

MARIA THEREZA RAMOS SEGATO

CPF

Autor

NILO DEGANI

CPF

Autor

MARIO LEONE FILHO

Autor

ANA TEREZA CISCATO ZAGO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRA CARNIELLI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 12:35

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:07

Todas as movimentações(268)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 12:35

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:45

09/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:15

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Aparecida Delsin da Cruz (OAB 224516/SP) Processo 0700505-71.1994.8.26.0547 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: RUTH ANDRÉ SANCHES - Vistos. Fls. 1577: os cálculos de fls. 1436, homologados às fls. 1454, foram elaborados em 04 de março de 2022, portanto há mais de três anos. Às fls. 1581 os credores alegam a necessidade de aplicação de juros de mora entre a data da realização dos cálculos e a requisição do ofício para pagamento, em observância à tese firmada no julgamento do Resp n. 1.665.599/RS. Com razão os credores em consideração aos princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, nos termos do art. 927, § 4º do Código de Processo Civil, haja vista a necessidade de recomposição em razão do decurso de longo prazo. Assim, apresentem os credores cálculos atualizados dos valores, com a incidência apens dos juros de mora compreendidos entre a data dos cálculos e a da requisição, dando-se vista à Fazenda Pública em Seguida para ciência. Após, providencie a serventia o necessário para a expedição dos ofícios na modalidade RPV. Int. e Dil.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 08:44

Conclusos para despacho

07/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 19:19

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 15:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/04/2024, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/03/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

04/03/2024, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 16:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2024, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/02/2024, 14:20

Autos no Prazo

30/01/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:33

Ato ordinatório

24/01/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:12

Autos no Prazo

06/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

20/10/2023, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 13:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

15/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 07:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:21

Autos no Prazo

04/08/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:10

Ato ordinatório

31/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 12:13

Evoluída a classe de 22 para 12078

28/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/04/2023, 09:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/02/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Advogado

24/01/2023, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/01/2023, 16:32

Autos no Prazo

09/01/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

16/12/2022, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 21:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

25/11/2022, 16:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

01/11/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:15

Homologado o Cálculo

25/10/2022, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

25/10/2022, 15:34

Conclusos para despacho

13/07/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

28/06/2022, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 08:21

Conclusos para despacho

22/06/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:31

Autos no Prazo

21/06/2022, 11:47

Recebidos os Autos do Advogado

20/06/2022, 09:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/06/2022, 14:33

Autos no Prazo

02/06/2022, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

31/05/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 07:54

Conclusos para despacho

12/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:12

Autos no Prazo

09/05/2022, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Geral da Justiça

05/05/2022, 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

01/02/2022, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/11/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Advogado

03/11/2021, 17:03

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/10/2021, 17:31

Autos no Prazo

21/10/2021, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

07/10/2021, 13:14

Homologado o Cálculo

07/10/2021, 13:11

Conclusos para despacho

10/09/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:48

Autos no Prazo

01/09/2021, 19:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

31/08/2021, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/07/2021, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/06/2021, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

02/06/2021, 16:20

Proferido Despacho

02/06/2021, 13:15

Conclusos para despacho

01/06/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 18:56

Recebidos os Autos do Advogado

24/05/2021, 18:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/05/2021, 14:10

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 16:49

Autos no Prazo

23/02/2021, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório de Origem) para destino

02/02/2021, 14:30

Proferido Despacho

02/02/2021, 12:40

Conclusos para despacho

28/01/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 18:57

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

18/01/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/11/2020, 15:36

Autos no Prazo

17/11/2020, 13:41

Expedição de Carta precatória.

05/11/2020, 18:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2020, 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/02/2020, 13:49

Autos no Prazo

30/01/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2020, 15:32

Recebidos os Autos da Conclusão

23/01/2020, 18:25

Proferido Despacho

22/01/2020, 09:19

Conclusos para despacho

11/10/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:52

Autos no Prazo

18/06/2019, 11:30

Autos no Prazo

14/03/2019, 13:27

Autos no Prazo

24/09/2018, 09:29

Autos no Prazo

08/06/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 18:07

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 05:07

Autos no Prazo

18/05/2017, 12:48

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 10:18

Autos no Prazo

05/12/2016, 13:28

Autos no Prazo

15/06/2016, 10:40

Autos no Prazo

16/02/2016, 09:41

Autos no Prazo

16/10/2015, 11:09

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 02:17

Autos no Prazo

16/07/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

16/07/2015, 14:34

Autos no Prazo

08/06/2015, 18:32

Autos no Prazo

05/05/2015, 11:46

Autos no Prazo

01/04/2015, 18:47

Autos no Prazo

15/12/2014, 14:52

Autos no Prazo

03/12/2014, 15:50

Autos no Prazo

28/10/2014, 13:13

Suspensão do Prazo

03/05/2014, 05:35

Autos no Prazo

16/04/2014, 13:20

Expedição de Certidão.

15/04/2014, 17:59

Autos no Prazo

18/02/2014, 13:21

Autos no Prazo

17/12/2013, 10:28

Suspensão do Prazo

30/08/2013, 23:38

Suspensão do Prazo

14/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2012, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/09/2012, 00:00

Proferido Despacho

17/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

21/08/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

16/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2012, 00:00

Proferido Despacho

13/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2011, 00:00

Expedição de Alvará.

02/12/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2011, 00:00

Proferido Despacho

16/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/11/2011, 00:00

Expedição de Alvará.

03/11/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2011, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2011, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

27/10/1994, 00:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:07

Despacho

•13/05/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:18