Monitória 1004225-03.2024.8.26.0003 - TJSP

Monitória 1004225-03.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:57

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:39

Trânsito em Julgado às partes

18/08/2025, 17:16

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 1004225-03.2024.8.26.0003 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. BANCO DO BRASIL S.A. ingressou com ação monitória contra ROSÁLIA ADRIENE SANDOVAL, sustentando, em síntese, que é credor da ré de débito relativo ao saldo devedor de cartão de crédito Ourocard Visa Infinite nº 49840811****8651, posto que ré deixou de quitar as faturas nos respectivos vencimentos, tendo como vencimento extraordinário 23/08/2022, totalizando débito de R$ 91.500,27. Por tais fundamentos, postulou pela procedência do pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 91.500,27, constituindo o título executivo extrajudicial. A inicial veio instruída com documentos. Expedido mandado monitório, a ré, citada (fl. 137), não apresentou embargos (fls. 144). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Passo ao julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista que a ré pessoalmente citada nos termos do artigo 248, § 4º, não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual decreto a sua revelia e presumo verdadeiros o fatos alegados na inicial, conforme 344 do CPC. Outrossim, verifica-se que a monitória está instruída com prova escrita do débito sem eficácia de título executivo (fls. 64/68, 70/87 e 90/94) que, aliada à ausência de embargos, autoriza a constituição de pleno direito do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, R$ 91.500,27, com correção monetária e juros moratórios a contar do cálculo de fls. 64/68. Julgo extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:17

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 17:57

Sentença

•12/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 1004225-03.2024.8.26.0003 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. BANCO DO BRASIL S.A. ingressou com ação monitória contra ROSÁLIA ADRIENE SANDOVAL, sustentando, em síntese, que é credor da ré de débito relativo ao saldo devedor de cartão de crédito Ourocard Visa Infinite nº 49840811****8651, posto que ré deixou de quitar as faturas nos respectivos vencimentos, tendo como vencimento extraordinário 23/08/2022, totalizando débito de R$ 91.500,27. Por tais fundamentos, postulou pela procedência do pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 91.500,27, constituindo o título executivo extrajudicial. A inicial veio instruída com documentos. Expedido mandado monitório, a ré, citada (fl. 137), não apresentou embargos (fls. 144). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Passo ao julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista que a ré pessoalmente citada nos termos do artigo 248, § 4º, não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual decreto a sua revelia e presumo verdadeiros o fatos alegados na inicial, conforme 344 do CPC. Outrossim, verifica-se que a monitória está instruída com prova escrita do débito sem eficácia de título executivo (fls. 64/68, 70/87 e 90/94) que, aliada à ausência de embargos, autoriza a constituição de pleno direito do título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor, R$ 91.500,27, com correção monetária e juros moratórios a contar do cálculo de fls. 64/68. Julgo extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E. Tribunal de Justiça. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

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