Inventário 0161751-85.2003.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2003

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

06 Familia Sucessoes de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Inventário · 06 Familia Sucessoes de Central

Partes do Processo

CLELIA DE ALMEIDA RUIZ

CPF

Autor

DENIZE RUIZ DE BORBA

CPF

Autor

ANGELA TADEU MASSELA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO NAKAYAMA RUIZ

CPF

Autor

RODRIGO RUIZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 224238·CPF·Representa: Autor

ANA CARLINE MACIEL TOLEDO

OAB/SP 314758·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HELENA BORGES

OAB/SP 134447·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE GUEDES

OAB/SP 94026·CPF·Representa: Autor

ANGELA TADEU MASSELA

OAB/SP 298962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CLELIA DE ALMEIDA RUIZ

CPF

Autor

DENIZE RUIZ DE BORBA

CPF

Autor

ANGELA TADEU MASSELA

CPF

Autor

PAULO ROBERTO NAKAYAMA RUIZ

CPF

Autor

RODRIGO RUIZ

CPF

Autor

LUCIENE APARECIDA DE CAMPOS RUIZ

CPF

Autor

GABRIELA FANTI DE MORAES

CPF

Autor

MAURICIO OZI

CPF

Autor

DáLIA NUNES DE SOUZA

CPF

Autor

PAULO RUIZ

CPF

Reu

ICH ADMINISTRACAO DE HOTEIS S.A.

CPF

TERCEIRO

ADELAIDE VITORINA GONZAGA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ROBSON SILVA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

NOBIS MOLINARI MEDIACAO ORIENTACAO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes(20)

KEILA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SP 224238·CPF·Representa: Autor

ANA CARLINE MACIEL TOLEDO

OAB/SP 314758·CPF·Representa: Autor

FERNANDA HELENA BORGES

OAB/SP 134447·CPF·Representa: Autor

JORGE HENRIQUE GUEDES

OAB/SP 94026·CPF·Representa: Autor

ANGELA TADEU MASSELA

OAB/SP 298962·CPF·Representa: Autor

TRÍCIA CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/SP 166802·CPF·Representa: Autor

SILVIA VIANA

OAB/SP 96746·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA ALVARES MACRI

OAB/SP 161402·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LINS DE SOUZA

OAB/SP 320286·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BORRO DE MOURA

OAB/SP 443456·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA PANISA

OAB/SP 156393·CPF·Representa: Autor

TIAGO LOPES DE MOURA

OAB/SP 338959·CPF·Representa: Autor

AIDE COSTA BEZERRA GONÇALVES

OAB/SP 248695·CPF·Representa: Autor

MONICA NAGAMITE

OAB/SP 231125·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ OLIVEIRA ALMEIDA FACCINI

OAB/SP 268590·CPF·Representa: Autor

MAURICIO OZI

OAB/SP 129931·CPF·Representa: Autor

FLAVIA TAFURI

OAB/SP 352750·CPF·Representa: Autor

RICARDO CANTON

OAB/SP 283811·CPF·Representa: Autor

NORIVAL VIANA

OAB/SP 186494·CPF·Representa: Réu

PERLA BARBOSA MEDEIROS VIANA

OAB/SP 149446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 19:35

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:46

Todas as movimentações(1018)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 12:09

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2026, 14:45

04/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 19:35

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:46

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 18:34

Conclusos para decisão

13/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:26

Conclusos para decisão

03/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 21:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:59

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 20:13

Conclusos para decisão

01/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 12:49

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:09

Juntada de Ofício

23/10/2025, 12:09

Conclusos para decisão

23/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 01:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/09/2025, 16:21

Conclusos para despacho

29/09/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2025, 08:53

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 18:01

Conclusos para despacho

31/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:55

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:06

Audiência Realizada Exitosa

28/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:37

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2025, 18:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 03:00:00, Cartório da Conciliação.

26/06/2025, 14:15

Audiência redesignada

26/06/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:04

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 21:35

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 12:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2025, 17:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Viana (OAB 96746/SP), Viviane de Almeida Ceolin (OAB 363142/SP), Flávia Tafuri (OAB 352750/SP), Tiago Lopes de Moura (OAB 338959/SP), Ana Carline Maciel Toledo (OAB 314758/SP), Angela Tadeu Massela (OAB 298962/SP), Ricardo Canton (OAB 283811/SP), Antonio Robson Silva Cardoso (OAB 281748/SP), Beatriz Oliveira Almeida Faccini (OAB 268590/SP), Israel Rejtman (OAB 129244/SP), Jorge Henrique Guedes (OAB 94026/SP), Aide Costa Bezerra Gonçalves (OAB 248695/SP), Monica Nagamite (OAB 231125/SP), Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB 224238/SP), Norival Viana (OAB 186494/SP), Trícia Camargo de Oliveira (OAB 166802/SP), Andréa Alvares Macri (OAB 161402/SP), Patrícia Panisa (OAB 156393/SP), Perla Barbosa Medeiros Viana (OAB 149446/SP) Processo 0161751-85.2003.8.26.0100 - Inventário - Reqte: CLELIA DE ALMEIDA RUIZ, LUCIENE APARECIDA DE CAMPOS RUIZ, Angela Tadeu Massela, Angela Tadeu Massela, Denize Ruiz de Borba, PAULO ROBERTO NAKAYAMA RUIZ, RODRIGO RUIZ, Dália Nunes de Souza, Gabriela Fanti de Moraes - Reqdo: PAULO RUIZ - Vistos. Fls. 2511: A certidão de curatela não substitui a autorização específica do Juízo da interdição para que a curadora possa representar a interditanda nestes autos. Deverá a parte juntar a devida autorização. Fls. 2389/2498 e Fls. 2511/2582: Manifeste-se a inventariante. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 08:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 18:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:00:00, Cartório da Conciliação.

09/05/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 18:31

Audiência redesignada

08/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2025, 17:20

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 11:16

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

11/03/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:40

Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:00:00, Cartório da Conciliação.

07/03/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

26/02/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 02:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:43

Reativação de Processo Suspenso

21/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:58

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:46

Incidente Processual Instaurado

18/12/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 13:38

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 09:47

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 01:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 06:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 16:57

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 22:41

Conclusos para decisão

20/05/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 16:23

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 17:31

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 10:31

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:16

Suspensão do Prazo

05/02/2024, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 17:59

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:34

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:33

Conclusos para decisão

01/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 01:19

Concedida a Dilação de Prazo

08/08/2023, 18:14

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 10:50

Conclusos para decisão

29/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 07:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 01:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão

13/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:21

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 01:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 14:08

Expedição de Alvará.

30/01/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:22

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 22:10

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:50

Conclusos para decisão

13/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 19:20

Conclusos para decisão

26/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 18:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/07/2022, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

05/05/2022, 10:53

Autos no Prazo

02/05/2022, 14:29

Autos no Prazo

06/04/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 12:11

Decisão

05/04/2022, 11:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:54

Autos no Prazo

08/03/2022, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2022, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 11:29

Autos no Prazo

15/02/2022, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 06:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2022, 15:34

Expedição de Ofício.

03/02/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:00

Autos no Prazo

30/11/2021, 18:01

Autos no Prazo

09/11/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2021, 16:18

Conclusos para decisão

04/11/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2021, 13:11

Conclusos para decisão

27/10/2021, 17:41

Autos no Prazo

18/10/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2021, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 14:13

Decisão

30/09/2021, 12:47

Conclusos para decisão

30/09/2021, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2021, 13:37

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Advogado

24/09/2021, 13:18

Conclusos para decisão

21/09/2021, 17:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

20/09/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2021, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 10:23

Decisão

13/09/2021, 15:28

Decisão

08/09/2021, 16:31

Conclusos para decisão

01/09/2021, 18:39

Decisão

31/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão

26/08/2021, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 13:13

Decisão

23/08/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 12:38

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:32

Decisão

12/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:19

Autos no Prazo

28/06/2021, 17:37

Autos no Prazo

21/06/2021, 17:14

Autos no Prazo

21/06/2021, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 14:46

Proferido Despacho

08/06/2021, 15:48

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 12:18

Proferido Despacho

31/05/2021, 16:25

Conclusos para decisão

26/05/2021, 15:20

Autos no Prazo

24/02/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 17:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2021, 16:30

Conclusos para decisão

18/02/2021, 18:19

Autos no Prazo

18/02/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:45

Autos no Prazo

29/01/2021, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 16:04

Decisão

27/01/2021, 15:05

Conclusos para decisão

14/01/2021, 15:45

Autos no Prazo

20/11/2020, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 19:33

Proferido Despacho

16/11/2020, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 09:47

Processo Materializado

29/10/2020, 17:32

Conclusos para decisão

29/10/2020, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 19:26

Decisão

28/10/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 01:37

Conclusos para decisão

22/10/2020, 12:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 11:22

Decisão

20/10/2020, 15:59

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 11:40

Conclusos para decisão

14/10/2020, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2020, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2020, 12:46

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

06/10/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 20:28

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 09:24

Decisão

31/08/2020, 19:58

Conclusos para decisão

31/08/2020, 16:19

Processo Digitalizado

26/08/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Advogado

26/08/2020, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 14:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

11/08/2020, 13:34

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:00

Suspensão do Prazo

21/06/2020, 15:22

Suspensão do Prazo

21/06/2020, 15:07

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 01:48

Autos no Prazo

05/03/2020, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 11:55

Proferido Despacho

03/03/2020, 18:06

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 17:55

Decisão

26/02/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Advogado

26/02/2020, 16:54

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 20:55

Conclusos para decisão

20/02/2020, 16:13

Autos no Prazo

20/02/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 11:58

Decisão

14/02/2020, 11:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

04/02/2020, 19:09

Decisão

31/01/2020, 18:30

Conclusos para decisão

31/01/2020, 17:04

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2020, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2020, 12:43

Decisão

07/01/2020, 17:23

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:08

Conclusos para decisão

10/12/2019, 15:06

Autos no Prazo

04/12/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2019, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 11:57

Decisão

26/11/2019, 17:34

Conclusos para decisão

26/11/2019, 11:31

Autos no Prazo

21/11/2019, 18:30

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 02:29

Autos no Prazo

09/10/2019, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 13:50

Decisão

07/10/2019, 14:30

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:29

Autos no Prazo

01/10/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:28

Autos no Prazo

30/09/2019, 13:53

Autos no Prazo

30/09/2019, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 13:00

Decisão

26/09/2019, 16:15

Conclusos para decisão

25/09/2019, 17:51

Autos no Prazo

20/09/2019, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 12:45

Decisão

19/09/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 13:00

Conclusos para decisão

16/09/2019, 17:20

Autos no Prazo

12/09/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2019, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 11:48

Autos no Prazo

02/09/2019, 10:14

Autos no Prazo

30/08/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:08

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 02:12

Autos no Prazo

21/08/2019, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 12:35

Decisão

20/08/2019, 11:32

Conclusos para decisão

14/08/2019, 12:04

Autos no Prazo

08/08/2019, 18:34

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 10:11

Autos no Prazo

19/07/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 10:49

Autos no Prazo

11/07/2019, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 13:03

Decisão

10/07/2019, 11:45

Conclusos para decisão

28/06/2019, 09:39

Autos no Prazo

24/06/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 18:39

Autos no Prazo

05/06/2019, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 14:00

Decisão

04/06/2019, 11:24

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 18:10

Autos no Prazo

23/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:06

Autos no Prazo

15/05/2019, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 14:16

Decisão

14/05/2019, 12:40

Conclusos para decisão

10/05/2019, 18:12

Autos no Prazo

08/05/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:23

Autos no Prazo

03/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 17:17

Autos no Prazo

26/03/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Advogado

26/03/2019, 17:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

12/03/2019, 12:17

Suspensão do Prazo

12/03/2019, 02:16

Autos no Prazo

11/02/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 12:14

Autos no Prazo

05/02/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 13:04

Proferido Despacho

04/02/2019, 12:15

Conclusos para decisão

01/02/2019, 13:05

Autos no Prazo

10/12/2018, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2018, 12:59

Decisão

07/12/2018, 11:55

Conclusos para decisão

05/12/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 15:30

Autos no Prazo

30/11/2018, 18:43

Autos no Prazo

30/11/2018, 18:35

Autos no Prazo

22/11/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:18

Decisão

21/11/2018, 12:13

Conclusos para decisão

14/11/2018, 15:50

Autos no Prazo

13/11/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 12:07

Autos no Prazo

06/11/2018, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 12:40

Proferido Despacho

31/10/2018, 17:19

Conclusos para decisão

30/10/2018, 19:02

Autos no Prazo

25/10/2018, 18:37

Autos no Prazo

10/10/2018, 15:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2018, 12:41

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

03/10/2018, 09:45

Autos no Prazo

30/08/2018, 17:28

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 14:20

Autos no Prazo

20/08/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 13:12

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

10/08/2018, 08:59

Autos no Prazo

19/07/2018, 17:47

Autos no Prazo

25/06/2018, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 13:49

Proferido Despacho

22/06/2018, 13:17

Conclusos para decisão

20/06/2018, 18:20

Autos no Prazo

20/06/2018, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2018, 13:15

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 08:48

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

12/06/2018, 10:02

Autos no Prazo

08/06/2018, 14:49

Autos no Prazo

24/05/2018, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 14:16

Proferido Despacho

23/05/2018, 11:40

Conclusos para decisão

18/05/2018, 17:52

Autos no Prazo

17/05/2018, 14:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2018, 13:54

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

09/05/2018, 09:48

Autos no Prazo

07/05/2018, 17:28

Autos no Prazo

19/04/2018, 10:23

Autos no Prazo

20/03/2018, 10:52

Expedição de Mandado.

20/03/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 17:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 18:00

Autos no Prazo

06/03/2018, 17:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2018, 15:15

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

01/03/2018, 09:43

Autos no Prazo

26/02/2018, 18:47

Autos no Prazo

19/01/2018, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2018, 11:26

Apensado ao processo

18/01/2018, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 16:02

Autos no Prazo

17/01/2018, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2018, 13:08

Proferido Despacho

16/01/2018, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2017, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 13:40

Decisão

06/12/2017, 13:06

Conclusos para decisão

01/12/2017, 15:07

Autos no Prazo

29/11/2017, 18:49

Autos no Prazo

06/11/2017, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 13:31

Proferido Despacho

31/10/2017, 16:42

Conclusos para decisão

30/10/2017, 18:16

Autos no Prazo

30/10/2017, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2017, 10:35

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2017, 10:14

Autos no Prazo

19/10/2017, 15:42

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 18:48

Autos no Prazo

04/10/2017, 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2017, 18:51

Autos no Prazo

31/08/2017, 16:11

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 17:26

Autos no Prazo

28/08/2017, 18:41

Autos no Prazo

24/08/2017, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 13:29

Decisão

08/08/2017, 13:09

Conclusos para decisão

04/08/2017, 17:11

Autos no Prazo

03/08/2017, 18:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/08/2017, 11:51

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

28/07/2017, 09:16

Autos no Prazo

26/07/2017, 18:48

Autos no Prazo

19/06/2017, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2017, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2017, 13:26

Proferido Despacho

14/06/2017, 12:45

Conclusos para decisão

13/06/2017, 10:56

Autos no Prazo

12/06/2017, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2017, 15:42

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

06/06/2017, 09:24

Autos no Prazo

31/05/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 15:54

Serventuário

31/05/2017, 12:52

Autos no Prazo

15/05/2017, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2017, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2017, 13:00

Proferido Despacho

12/05/2017, 12:48

Conclusos para decisão

11/05/2017, 10:25

Autos no Prazo

09/05/2017, 18:49

Autos no Prazo

24/04/2017, 17:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2017, 15:56

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

17/04/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 18:20

Autos no Prazo

29/03/2017, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2017, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2017, 14:40

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 18:38

Autos no Prazo

14/02/2017, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2017, 14:29

Decisão

13/02/2017, 14:03

Conclusos para decisão

10/02/2017, 18:55

Autos no Prazo

08/02/2017, 11:17

Autos no Prazo

05/12/2016, 17:27

Autos no Prazo

03/10/2016, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2016, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2016, 14:32

Decisão

30/09/2016, 14:12

Conclusos para decisão

28/09/2016, 13:18

Autos no Prazo

27/09/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 12:58

Autos no Prazo

13/06/2016, 18:17

Suspensão do Prazo

22/02/2015, 02:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2015, 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

27/01/2015, 09:25

Suspensão do Prazo

10/01/2015, 00:14

Autos no Prazo

04/12/2014, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 09:19

Decisão

03/12/2014, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2014, 13:27

Conclusos para decisão

02/12/2014, 18:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/11/2014, 10:14

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2014, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2014, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2014, 11:01

Ato ordinatório

17/10/2014, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2014, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2014, 17:09

Ato ordinatório

29/09/2014, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2014, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2014, 18:22

Ato ordinatório

28/08/2014, 17:45

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 16:21

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

30/07/2014, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2014, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2014, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/07/2014, 07:20

Decisão

28/07/2014, 15:30

Conclusos para decisão

25/07/2014, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2014, 17:17

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

07/07/2014, 06:59

Proferido Despacho

14/05/2014, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2014, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2014, 10:28

Ato ordinatório

16/04/2014, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2014, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2014, 17:47

Ato ordinatório

08/04/2014, 12:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2014, 13:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2014, 09:52

Expedição de Ofício.

25/02/2014, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2014, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2014, 19:29

Decisão

18/02/2014, 15:22

Conclusos para decisão

17/02/2014, 18:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2014, 15:55

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

03/02/2014, 11:20

Recebidos os Autos do Advogado

14/01/2014, 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

13/01/2014, 13:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2014, 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/01/2014, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2013, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2013, 08:52

Ato ordinatório

09/12/2013, 09:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2013, 16:26

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2013, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2013, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2013, 17:35

Decisão

16/10/2013, 18:40

Conclusos para despacho

16/10/2013, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2013, 14:16

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

27/09/2013, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2013, 08:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/08/2013, 00:00

Conclusos para decisão

19/08/2013, 00:00

Processo Desarquivado Sem Reabertura

16/08/2013, 00:00

Apensado ao processo

16/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

15/08/2013, 00:00

Deferido o Desarquivamento dos Autos

08/08/2013, 00:00

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

21/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2013, 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

16/01/2013, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

16/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

14/12/2012, 00:00

Deferido o Desarquivamento dos Autos

05/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

28/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

22/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2012, 00:00

Decisão

03/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

14/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2012, 00:00

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

23/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

28/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 00:00

Decisão

27/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

15/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/02/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência

14/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2012, 00:00

Decisão

09/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2011, 00:00

Decisão

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

13/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

04/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2011, 00:00

Decisão

27/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

23/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Decisão

13/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

05/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2011, 00:00

Decisão

29/04/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

15/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

15/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2011, 00:00

Decisão

10/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Decisão

28/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/02/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

10/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Decisão

05/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

26/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2010, 00:00

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

10/05/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

07/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 00:00

Decisão

28/04/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

11/03/2010, 00:00

Decisão

10/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

23/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

22/06/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

10/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

08/06/2009, 00:00

Certidão de Publicação

23/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

20/01/2009, 00:00

Retorno da Defensoria Pública

15/01/2009, 00:00

Remessa à Defensoria Pública

06/01/2009, 00:00

Certidão de Publicação

19/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2008, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

14/11/2008, 00:00

Certidão de Publicação

14/08/2008, 00:00

Retorno da Defensoria Pública

13/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2008, 00:00

Certidão de Publicação

14/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/07/2008, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

07/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 00:00

Certidão de Publicação

20/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

31/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

08/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/11/2006, 00:00

Sentença Proferida

17/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

31/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2005, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2005, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2005, 00:00

Despacho Proferido

03/05/2005, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2005, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2005, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2004, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2004, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2004, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2004, 00:00

Despacho Proferido

04/06/2004, 00:00

Despacho Proferido

21/05/2004, 00:00

Despacho Proferido

06/01/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

22/12/2003, 00:00

Decisão

•29/04/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:22

Despacho

•08/04/2026, 17:46

Decisão

•25/03/2026, 18:34

Decisão

•12/03/2026, 13:48

Despacho

•22/01/2026, 21:40

Despacho

•08/01/2026, 10:11

Decisão

•02/12/2025, 20:13

Decisão

•10/11/2025, 20:00

Decisão

•28/10/2025, 21:09

Despacho

•29/09/2025, 16:21

Despacho

•04/09/2025, 08:53

Despacho

•02/09/2025, 21:53

Todos os documentos(57)

Decisão

•12/05/2026, 12:09

Acórdão (Digitalizado)

•04/05/2026, 14:45

Decisão

•29/04/2026, 19:35

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:22

Despacho

•08/04/2026, 17:46

Decisão

•25/03/2026, 18:34

Decisão

•12/03/2026, 13:48

Despacho

•22/01/2026, 21:40

Despacho

•08/01/2026, 10:11

Decisão

•02/12/2025, 20:13

Decisão

•10/11/2025, 20:00

Decisão

•28/10/2025, 21:09

Despacho

•29/09/2025, 16:21

Despacho

•04/09/2025, 08:53

Despacho

•02/09/2025, 21:53

Despacho

•31/07/2025, 18:01

Despacho

•30/07/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:18

Despacho

•01/07/2025, 18:11

Despacho

•27/05/2025, 22:05

Despacho

•16/05/2025, 17:35

Despacho

•12/05/2025, 18:02

Despacho

•08/05/2025, 18:31

Despacho

•10/04/2025, 17:20

Despacho

•24/03/2025, 11:16

Decisão

•10/03/2025, 16:52

Decisão

•25/02/2025, 19:11

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:36

Decisão

•16/01/2025, 14:22

Despacho

•28/11/2024, 09:47

Decisão

•10/10/2024, 14:32

Decisão

•21/08/2024, 18:47

Despacho

•03/07/2024, 15:35

Despacho

•27/06/2024, 16:57

Decisão

•14/06/2024, 17:33

Despacho

•03/05/2024, 16:23

Decisão

•27/03/2024, 18:03

Despacho

•21/02/2024, 10:31

Decisão

•28/11/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 16:19

Decisão

•08/08/2023, 18:14

Despacho

•26/07/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:03

Despacho

•23/05/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:19

Decisão

•10/04/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 11:20

Decisão

•15/03/2023, 14:04

Decisão

•13/02/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:29

Decisão

•24/11/2022, 18:46

Decisão

•07/10/2022, 17:42

Despacho

•30/08/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 18:28