Execução da Pena 0006176-24.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDA RODRIGUES GOVEDISE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO

OAB/SP 382382·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:05

Apensado ao processo

14/05/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:13

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:03

Todas as movimentações(337)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:06

Despacho

•11/05/2026, 14:13

14/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:05

Apensado ao processo

14/05/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:13

Determinada Requisição de Informações

11/05/2026, 14:13

Conclusos para despacho

11/05/2026, 13:12

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 14:11

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:29

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 20:28

Determinada a Regressão de Regime

23/10/2025, 20:28

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 20:28

Declarada a Remição

23/10/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:21

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:21

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 10:03

Declarada a Remição

26/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 10:29

Conclusos para decisão

12/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sara Camargos Barbosa Machado (OAB 382382/SP) Processo 0006176-24.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: Fernanda Rodrigues Govedise - Considerando que os atestados de trabalho nº 292/2024 e 293/2024 já foram objeto de remição às fls. 358/359, retifico a decisão de fls. 433/434, para constar a remição de 40 dias de pena privativa de liberdade. Retifique-se o cálculo de penas. Após, dê-se nova vista às partes.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:48

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:20

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

26/02/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:03

Declarada a Remição

30/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 16:46

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:01

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 15:59

Conclusos para decisão

05/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:42

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:38

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:09

Declarada a Remição

14/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão

13/08/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:27

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:58

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:46

Declarada a Remição

29/07/2024, 17:35

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:45

Conclusos para despacho

26/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:51

Homologado o Cálculo

30/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão

30/08/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:22

Concedida Progressão de regime

17/08/2022, 17:22

Conclusos para decisão

17/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 13:54

Conclusos para despacho

15/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 18:16

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/07/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 16:22

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:05

Conclusos para despacho

01/07/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 20:00

Não Concedida a Progressão de Regime

06/06/2022, 19:59

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:16

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2022, 06:55

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 20:44

Homologado o Cálculo

03/08/2020, 20:44

Conclusos para decisão

03/08/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:46

Declarada a Remição

14/07/2020, 20:09

Conclusos para decisão

14/07/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:39

Processo Entranhado

30/06/2020, 14:39

Incidente Processual Instaurado

30/06/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:19

Decisão

25/06/2020, 08:59

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 10:57

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 19:06

Conclusos para despacho

11/06/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 12:44

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:37

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 18:37

Não Concedida a Progressão de Regime

02/06/2020, 18:36

Conclusos para despacho

28/05/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:53

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 14:59

Homologado o Cálculo

04/10/2019, 14:59

Conclusos para decisão

04/10/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 17:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 18:02

Decisão

04/09/2019, 18:01

Conclusos para decisão

04/09/2019, 15:55

Conclusos para despacho

28/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 17:28

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 17:08

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 14:40

Homologado o Cálculo

16/05/2019, 14:40

Conclusos para decisão

15/05/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 10:56

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2019, 10:55

Juntada de Certidão

25/03/2019, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/03/2019, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2019, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2019, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2019, 11:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2019, 10:11

Conclusos para decisão

06/03/2019, 14:05

Conclusos para despacho

01/03/2019, 16:20

Realizado Cálculo

01/03/2019, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2019, 18:15

Conclusos para despacho

27/02/2019, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2019, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2019, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2019, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2019, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2019, 17:54

Determinado o cancelamento da distribuição

08/02/2019, 17:59

Conclusos para decisão

08/02/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2019, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2019, 09:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2019, 18:01

Conclusos para decisão

28/01/2019, 16:59

Conclusos para despacho

28/01/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 23:12

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 23:12

Homologado o Cálculo

09/10/2017, 23:12

Conclusos para decisão

09/10/2017, 17:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 17:10

Apensado ao processo

09/10/2017, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 20:25

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 18:05

Expedição de Ofício.

26/06/2017, 18:05

Homologado o Cálculo

26/06/2017, 18:04

Conclusos para decisão

26/06/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 16:28

Distribuído por sorteio

23/05/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:43

Despacho

•31/10/2025, 14:11

Decisão

•23/10/2025, 20:28

Decisão

•23/10/2025, 20:28

Decisão

•23/10/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:02

Decisão

•26/09/2025, 09:52

Despacho

•13/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:11

Despacho

•12/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:24

Despacho

•28/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:24

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:06

Despacho

•11/05/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 16:43

Despacho

•31/10/2025, 14:11

Decisão

•23/10/2025, 20:28

Decisão

•23/10/2025, 20:28

Decisão

•23/10/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 18:02

Decisão

•26/09/2025, 09:52

Despacho

•13/08/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 17:11

Despacho

•12/05/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:24

Despacho

•28/04/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 17:24

Decisão

•18/03/2025, 14:19

Despacho

•27/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 14:07

Decisão

•30/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:02

Despacho

•16/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:07

Decisão

•05/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 16:58

Despacho

•13/09/2024, 12:57

Decisão

•27/08/2024, 10:04

Decisão

•14/08/2024, 13:50

Decisão

•08/08/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 19:58

Decisão

•29/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:20

Decisão

•30/08/2022, 16:50

Decisão

•17/08/2022, 17:22

Despacho

•15/08/2022, 13:54

Despacho

•15/07/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:22

Decisão

•01/07/2022, 16:22

Decisão

•06/06/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:57

Decisão

•03/08/2020, 20:44

Decisão

•14/07/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 15:49

Decisão

•25/06/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 12:44

Decisão

•02/06/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 10:54

Decisão

•04/10/2019, 14:59

Decisão

•04/09/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 17:28

Acórdão - Habeas Corpus

•23/08/2019, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•23/08/2019, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•23/08/2019, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•23/08/2019, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•23/08/2019, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•23/08/2019, 16:26

Acórdão - Habeas Corpus

•23/08/2019, 16:26

Decisão

•16/05/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•25/03/2019, 10:55

Decisão

•07/03/2019, 10:11

Despacho

•28/02/2019, 18:15

Decisão

•08/02/2019, 17:59

Decisão

•28/01/2019, 18:01

Decisão

•09/10/2017, 23:12

Decisão

•26/06/2017, 18:04

Despacho

•23/05/2017, 16:45

Decisão

•23/05/2017, 16:45

Decisão

•23/05/2017, 16:45

Decisão

•23/05/2017, 16:45

Sentença

•23/05/2017, 16:44