Execução da Pena 0008374-24.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON ROBERTO DE ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP 303793·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 465873·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP 303793·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 465873·CPF·Representa: Réu

WILLIAM CESAR PINTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 305099·CPF·Representa: Réu

WILSON ROBERTO INFANTE JUNIOR

OAB/SP 320501·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SANTOS VIDOTTO

OAB/SP 375667·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALVES MOREIRA DA SILVA

OAB/SP 376599·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 08:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/02/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:40

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:56

Todas as movimentações(289)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 08:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

13/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2026, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 17:10

Decisão

•26/01/2026, 17:14

12/02/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:37

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 14:40

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 20:56

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:50

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 12:50

Juntada de Alvará

27/01/2026, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:14

Concessão

26/01/2026, 17:14

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:28

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:36

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:38

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:42

Homologado o Cálculo

29/09/2025, 13:41

Conclusos para decisão

29/09/2025, 13:00

Conclusos para despacho

26/09/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:46

Ato ordinatório

24/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 18:48

Declarada a Remição

18/09/2025, 18:48

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:33

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:56

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:43

Declarada a Remição

02/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:36

Conclusos para despacho

14/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:51

Ato ordinatório

05/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:15

Declarada a Remição

14/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:18

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:04

Concedida a Comutação de Pena a Parte

02/06/2025, 12:04

Conclusos para decisão

01/06/2025, 18:48

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:20

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:58

Homologado o Cálculo

07/03/2025, 14:57

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

06/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:21

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:55

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 21:49

Concedida Progressão de regime

25/11/2024, 21:48

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:44

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 15:21

Expedição de Ofício.

04/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão

24/09/2024, 09:23

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

10/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:44

Unificação e Soma de Penas

29/07/2024, 15:43

Conclusos para decisão

29/07/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:30

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:15

Juntada de Certidão

16/07/2024, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 05:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:47

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:51

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 13:30

Ato ordinatório

24/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 16:46

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:05

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 18:07

Declarada a Remição

24/04/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 15:38

Ato ordinatório

24/04/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 15:26

Apensado ao processo

24/04/2024, 15:24

Conclusos para decisão

24/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:29

Unificação e Soma de Penas

07/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão

07/11/2023, 10:30

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 13:30

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:25

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:15

Apensado ao processo

18/10/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 11:36

Juntada de Mandado

18/10/2023, 11:35

Apensado ao processo

18/10/2023, 11:30

Mudança de Magistrado

18/10/2023, 11:23

Apensado ao processo

18/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:02

Juntada de Ofício

18/10/2023, 10:29

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:38

Decisão

•29/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:46

Decisão

•18/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:56

Decisão

•02/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:46

Todos os documentos(52)

Decisão

•06/02/2026, 17:10

Decisão

•26/01/2026, 17:14

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 17:38

Decisão

•29/09/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:46

Decisão

•18/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 09:56

Decisão

•02/09/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:46

Decisão

•14/07/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:11

Despacho

•06/06/2025, 15:11

Decisão

•02/06/2025, 12:04

Despacho

•12/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:17

Decisão

•07/03/2025, 14:57

Decisão

•05/02/2025, 14:21

Decisão

•25/11/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:45

Despacho

•18/11/2024, 17:18

Acórdão

•13/11/2024, 11:45

Acórdão

•13/11/2024, 11:45

Acórdão

•13/11/2024, 11:45

Acórdão

•13/11/2024, 11:45

Acórdão

•13/11/2024, 11:45

Acórdão

•13/11/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 10:07

Decisão

•24/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 15:32

Decisão

•29/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:50

Despacho

•12/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 13:23

Despacho

•17/05/2024, 16:46

Decisão

•24/04/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:06

Decisão

•07/11/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:25