Agravo em Recurso Especial 1500430-95.2023.8.26.0542 - TJSP | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANIEL BENEDITO DA CRUZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/05/2024

08/05/2024, 18:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 351281/2024

03/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 351281/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

03/05/2024, 16:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Não conhecido o recurso de DANIEL BENEDITO DA CRUZ

27/04/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

27/04/2024, 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/04/2024, 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/04/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

09/04/2024, 16:03

Documentos

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