Usucapião 1069186-94.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2017

Valor da Causa

R$ 718.417,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

FERNANDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALZIRA DE JESUS MIGUEL

Reu

MARIA DA LUZ PIRES GERALDES

Reu

ANTONIO MARIA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

FERNANDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANTONIA LUCIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ALZIRA DE JESUS MIGUEL

Reu

MARIA DA LUZ PIRES GERALDES

Reu

ANTONIO MARIA FERNANDES

Reu

BARTOLO CLAUDINO GERALDES

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA LAURA DOS SANTOS

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

MARCELO ASCENCAO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO GERALDO DOS SANTOS

TERCEIRO

CONFRONTANTES DE FATO

TERCEIRO

RODRIGO ASCENCAO

CPF

TERCEIRO

ATUAL MORADOR(A), RESIDENTE OU OCUPANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

12 OFICIAL DE REGISTROS DE IMOVEIS

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 16:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:38

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 08:39

Todas as movimentações(227)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:46

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2026, 16:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:38

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:21

Julgada Procedente a Ação

18/11/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 12:46

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 22:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 21:22

Conclusos para decisão

25/09/2025, 13:18

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Ascencao (OAB 146450/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1069186-94.2017.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Fernando Raimundo de Oliveira, Antonia Lucia de Oliveira - TitDomin: BARTOLO CLAUDINO GERALDES - Converte-se o feito em diligência. 1) Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (todos os 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação em 2017), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Anoto que alguns documentos comprobatórios da posse trazidos juntamente com a inicial possuem a mesma rua do imóvel usucapiendo, porém com numeração diversa. Esclareça. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão. 2) Deverá a parte autora juntar as certidões vintenárias do distribuidor cível em nome dos titulares de domínio ANTONIO MARIA FERNANDES, ALZIRA DE JESUS MIGUEL, BARTOLO CLAUDINO GERALDES e MARIA DA LUZ PIRES GERALDES (fls. 129/131). Caso constem ações de arrolamento/inventário dos bens deixados pelos titulares de domínio, abertas há menos de 20 anos (contados da data em que se realizou a pesquisa), deverão ser apresentadas as respectivas certidões de objeto e pé, com indicação dos nomes e endereços dos respectivos inventariantes e herdeiros. Prazo: 15 (quinze) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 22:54

Conclusos para decisão

12/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:47

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 21:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 22:47

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 22:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 01:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 20:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 18:50

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 17:27

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 17:22

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 21:24

Juntada de Mandado

07/10/2022, 21:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 21:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 10:43

Expedição de Carta.

07/01/2022, 10:23

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 14:52

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2021, 16:01

Conclusos para decisão

22/04/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2021, 13:52

Conclusos para decisão

12/04/2021, 14:46

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 09:41

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 22:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2021, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 09:12

Decisão

04/03/2021, 15:10

Conclusos para decisão

02/03/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:23

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 02:53

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 06:30

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:03

Juntada de Ofício

20/11/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2020, 16:56

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 20:35

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2020, 10:13

Decisão

03/03/2020, 17:00

Conclusos para decisão

02/03/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 13:02

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 07:50

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 17:20

Juntada de Ofício

03/02/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 09:58

Decisão

30/01/2020, 17:31

Conclusos para decisão

28/01/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 11:41

Expedição de Ofício.

20/08/2019, 09:40

Serventuário

13/08/2019, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 10:34

Decisão

28/05/2019, 19:19

Conclusos para decisão

28/05/2019, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 12:35

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:25

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 09:43

Remetido ao DJE para Republicação

28/02/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/01/2019, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2018, 23:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2018, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2018, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 10:06

Recebida a Petição Inicial

16/05/2018, 17:29

Conclusos para decisão

15/05/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 14:58

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 08:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/01/2018, 15:58

Conclusos para decisão

15/01/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 19:18

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 13:55

Distribuído por sorteio

17/07/2017, 12:57

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:39

Sentença

•18/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:08

Decisão

•25/09/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:04

Decisão

•12/05/2025, 22:54

Decisão

•24/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 23:37

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:35

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 08:39

Sentença

•18/11/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 13:08

Decisão

•25/09/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:04

Decisão

•12/05/2025, 22:54

Decisão

•24/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 23:37

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 10:53

Decisão

•19/12/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 13:17

Decisão

•23/04/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 13:03

Decisão

•14/04/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 22:24

Decisão

•04/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 16:56

Decisão

•03/03/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:45

Decisão

•30/01/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 17:30

Decisão

•28/05/2019, 19:19

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•25/11/2018, 23:15

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 14:43

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 11:51

Decisão

•16/05/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 14:57

Decisão

•16/01/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 16:06