Execução Fiscal 0006053-41.2007.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.422,11

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ

Autor

EME SERVICOS EMP MAN EL COM L

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIANA VENDRAME

OAB/SP 131265·CPF·Representa: Autor

LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA

OAB/SP 190268·CPF·Representa: Réu

BIANCA ABDO ECKSCHMIEDT RIGO

OAB/SP 375938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:55

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:30

Todas as movimentações(132)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 10:45

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 10:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/01/2026, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:55

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 10:38

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legal

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Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:41

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luís Henrique Neris de Souza (OAB 190268/SP), Bianca Abdo Eckschmiedt Rigo (OAB 375938/SP) Processo 0006053-41.2007.8.26.0296 - Execução Fiscal - Reqdo: Eme Servicos Emp Man El Com L - Ante todo o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Transitada em julgado, manifeste-se a Fazenda em termos de prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/05/2025, 08:51

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:04

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:14

Ato ordinatório

11/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2025, 10:37

Conclusos para despacho

18/03/2025, 08:52

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/03/2025, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 13:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/06/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/06/2024, 14:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/05/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/04/2022, 12:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/03/2022, 17:32

Expedição de Carta.

21/01/2022, 18:38

Expedição de Carta.

21/01/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:38

Determinada a Citação em Novo Endereço

15/12/2021, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/11/2021, 18:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/07/2019, 14:11

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

12/06/2018, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/06/2018, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/06/2018, 13:27

Transferência de Processo - Saída

08/06/2018, 13:27

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/06/2018, 13:11

Expedição de Carta.

08/06/2018, 13:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/01/2018, 18:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/01/2017, 10:14

Decisão

12/01/2017, 10:32

Conclusos para despacho

19/12/2016, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/12/2016, 16:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/09/2016, 10:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/02/2016, 16:01

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2015, 09:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/09/2015, 17:54

Suspensão do Prazo

17/07/2015, 21:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/04/2015, 14:49

Expedição de Carta.

27/03/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 13:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2014, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/05/2014, 14:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/02/2014, 14:57

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

26/02/2013, 15:33

Carga Outro

17/01/2013, 10:50

Aguardando Manifestação do Períto

22/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

09/12/2009, 14:59

Arquivo Provisório

04/09/2009, 00:00

Aguardando Intimação

01/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2009, 00:00

Carga Outro

25/06/2009, 14:24

Aguardando Manifestação do Autor

22/04/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2009, 12:04

Aguardando Prazo

11/03/2009, 00:00

Aguardando Intimação

19/02/2009, 00:00

Carga Outro

21/11/2008, 13:18

Recebimento de Carga

21/11/2008, 10:25

Aguardando Manifestação do Autor

22/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

05/08/2008, 00:00

Carga Outro

08/07/2008, 12:11

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/04/2008, 00:00

Aguardando Intimação

02/04/2008, 00:00

Cancelamento de Carga

21/02/2008, 13:03

Carga Outro

06/12/2007, 10:28

Aguardando Manifestação do Autor

05/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

03/10/2007, 00:00

Recebimento de Carga

07/05/2007, 17:05

Carga à Vara Interna

23/04/2007, 13:55

Distribuído por sorteio

19/04/2007, 17:40

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:08

Decisão

•13/05/2025, 08:51

Despacho

•24/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:09

Despacho

•20/03/2025, 10:37