Usucapião 1003120-81.2019.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2019

Valor da Causa

R$ 53.983,15

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piracaia

Partes do Processo

MARCELO MASSARENTI

CPF

Autor

LIDIANE FURLAN MASSARENTI

CPF

Autor

ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA

Reu

ORIDES SILVA PINTO

Reu

MARA APARECIDA SILVA PINTO HAYES

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN CRISTINA BUENO DA SILVA

OAB/SP 351117·CPF·Representa: Autor

MIGUEL POLONI JUNIOR

OAB/SP 309498·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARCELO MASSARENTI

CPF

Autor

LIDIANE FURLAN MASSARENTI

CPF

Autor

ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA

Reu

ORIDES SILVA PINTO

Reu

MARA APARECIDA SILVA PINTO HAYES

Reu

BENEDITO SPINASSI

CPF

Reu

SONIA MARIA PENNA DA GAMA CAMACHO

Reu

ANTONIO DA SILVA PINTO SOBRINHO (MAO PROPRIA)

CPF

Reu

SEBASTIANA DA SILVA CUNHA (MAO PROPRIA)

CPF

Reu

CECILIA ZANOTTI PINTO

Reu

ARLINDO BORGES FILHO E S/M

Reu

ALCIDES ROMAO PEREIRA

Reu

JOSE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LAFAIETE FELINTO AMARO

CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2024, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 05:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(273)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2025, 05:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2024, 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 05:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 18:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:37

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2024, 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 00:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:02

Expedição de Ofício.

20/09/2024, 15:58

Expedição de Carta.

20/09/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2024, 23:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 10:23

Transitado em Julgado em #{data}

12/09/2024, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 00:13

Julgado procedente o pedido

18/08/2024, 14:55

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 22:15

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 21:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Poloni Junior (OAB 309498/SP), Ellen Cristina Bueno da Silva (OAB 351117/SP) Processo 1003120-81.2019.8.26.0450 - Usucapião - Reqte: Marcelo Massarenti, Lidiane Furlan Massarenti - Reqdo: Lafaiete Felinto Amaro ( MÃO PRÓPRIA), Antonio Pinto de Oliveira - Fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo cientificada da propositura da presente ação e intimada a se manifestar no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 06:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2023, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 06:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:44

Juntada de Ofício

21/07/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 04:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 11:03

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 16:13

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2023, 03:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 03:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2022, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2022, 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2022, 05:36

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 08:07

Expedição de Carta.

27/10/2022, 16:44

Expedição de Carta.

27/10/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/10/2022, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/10/2022, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2022, 05:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 14:30

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2022, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão

13/09/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2022, 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 12:07

Expedição de Carta.

19/07/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2022, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2022, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 04:25

Expedição de Carta.

27/05/2022, 16:25

Expedição de Carta.

27/05/2022, 16:25

Expedição de Carta.

27/05/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 02:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 17:06

Conclusos para decisão

30/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 05:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 05:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 05:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 05:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 05:31

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2021, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2021, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2021, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2021, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2021, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2021, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:25

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:23

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:23

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:23

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Carta.

20/08/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2021, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2021, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2021, 09:04

Conclusos para decisão

23/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 23:20

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 12:17

Juntada de Ofício

19/03/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 16:41

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:11

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:13

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2021, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2021, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2021, 13:41

Conclusos para despacho

23/12/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2020, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2020, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 15:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2020, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2020, 03:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/06/2020, 13:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/04/2020, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2020, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2020, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 19:01

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2020, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/11/2019, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2019, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2019, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 14:41

Conclusos para despacho

19/11/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:23

Sentença

•18/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:26

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:23

Sentença

•18/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:49

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 07:20

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:33

Decisão

•20/01/2023, 14:41

Decisão

•06/12/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:15

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:47

Decisão

•23/09/2022, 14:30

Decisão

•13/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 15:42

Decisão

•01/04/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 15:53

Decisão

•21/06/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 13:13

Decisão

•07/01/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 11:04

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:26

Decisão

•27/11/2019, 16:42