Execução de Título Extrajudicial 1061741-59.2016.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1061741-59.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359

07/05/2026, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359

06/05/2026, 05:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 23:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 13:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40578696-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2026 10:31

23/04/2026, 10:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1003/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 04:33

Juntada

10/04/2026, 04:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1003/2026Teor do ato: Vistos. Antes da apreciação do pedido de diligência, e considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, determino que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias: a) indiquem expressamente o(s) número(s) da OAB do(s) patrono(s) para os quais deverão ser realizadas as publicações e, em seguida, promovam o devido cadastro de seus advogados junto ao sistema EPROC, a fim de viabilizar a regular tramitação processual após a migração. b) informem acerca da eventual existência de agravo de instrumento ainda pendente de julgamento; c) manifestem-se sobre a existência de diligências em andamento a cargo de Oficial de Justiça e sobre a existência de cartas com aviso de recebimento (AR) já recolhidas, porém não utilizadas. Na inércia do exequente, arquivem-se, ocasião em que o feito não será migrado. Intime-se.Advogados(s): Stephano de Lima Rocco E Monteiro Surian (OAB 144884/SP), Carlos Alberto Correa Bello (OAB 244107/SP), Daniela de Cassia Roque Tozini (OAB 252091/SP)

09/04/2026, 21:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Antes da apreciação do pedido de diligência, e considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, determino que as partes, no prazo de 15 (quinze) dias: a) indiquem expressamente o(s) número(s) da OAB do(s) patrono(s) para os quais deverão ser realizadas as publicações e, em seguida, promovam o devido cadastro de seus advogados junto ao sistema EPROC, a fim de viabilizar a regular tramitação processual após a migração. b) informem acerca da eventual existência de agravo de instrumento ainda pendente de julgamento; c) manifestem-se sobre a existência de diligências em andamento a cargo de Oficial de Justiça e sobre a existência de cartas com aviso de recebimento (AR) já recolhidas, porém não utilizadas. Na inércia do exequente, arquivem-se, ocasião em que o feito não será migrado. Intime-se.

09/04/2026, 20:19

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:48

Juntado - Ofício

09/04/2026, 13:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 23:19

DECISÃO

•09/04/2026, 20:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2026Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a expedição de ofícios à ABCB Senepol - Associação Brasileira de Criadores de Bovinos Senepol, ABCRSS - Associação Brasileira de Criadores das Raças Simental e Simbrasil, ABHB - Associação Brasileira de Hereford e Braford, ABC Caracu - Associação Brasileira de Criadores de Caracu, Associação Brasileira de Angus, Associação Brasileira dos Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida - ABCPCC, Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Árabe - ABCCA, Associação Brasileira do Cavalo da Raça Anglo-Árabe, Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador - ABCCMM, Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - ABCCC, SISBOV - Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, ABCBRH - Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, Girolando - Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Jersey Brasil - Associação de Criadores de Gado Jersey do Brasil, ACNB - Associação de Criadores de Nelore do Brasil e ACBB - Associação dos Criadores de Brahman do Brasil, para que informem acerca da existência de semoventes sob fiscalização, registro, cadastramento ou controle, em nome da parte executada PAULO HENRIQUE CORREA BAPTISTELLA, CPF 217.162.488-41, ANGELA CRISTINA DE SALLES BAPTISTELLA, CPF 172.830.558-60 e NOSSA TERRA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA., CNPJ 04.923.845/0001-00, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]). Servirá a presente decisão por ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, aguarde-se a resposta dos ofícios pelo prazo de trinta dias. Com as respostas manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Inti

26/02/2026, 20:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Defiro a expedição de ofícios à ABCB Senepol - Associação Brasileira de Criadores de Bovinos Senepol, ABCRSS - Associação Brasileira de Criadores das Raças Simental e Simbrasil, ABHB - Associação Brasileira de Hereford e Braford, ABC Caracu - Associação Brasileira de Criadores de Caracu, Associação Brasileira de Angus, Associação Brasileira dos Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida - ABCPCC, Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Árabe - ABCCA, Associação Brasileira do Cavalo da Raça Anglo-Árabe, Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador - ABCCMM, Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos - ABCCC, SISBOV - Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos, ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu, ABCBRH - Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa, Girolando - Associação Brasileira dos Criadores de Girolando, Jersey Brasil - Associação de Criadores de Gado Jersey do Brasil, ACNB - Associação de Criadores de Nelore do Brasil e ACBB - Associação dos Criadores de Brahman do Brasil, para que informem acerca da existência de semoventes sob fiscalização, registro, cadastramento ou controle, em nome da parte executada PAULO HENRIQUE CORREA BAPTISTELLA, CPF 217.162.488-41, ANGELA CRISTINA DE SALLES BAPTISTELLA, CPF 172.830.558-60 e NOSSA TERRA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA., CNPJ 04.923.845/0001-00, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail ([email protected]). Servirá a presente decisão por ofício, a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, aguarde-se a resposta dos ofícios pelo prazo de trinta dias. Com as respostas manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3) Em caso de inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Intim

26/02/2026, 20:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1061741-59.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Nossa Terra Comércio e Exportação de Café Ltda. - - Paulo Henrique Correa Baptistella - - Angela Cristina de Salles Baptistella - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Paulo Henrique Correa Baptistella Angela Cristina de Salles Baptistella Nossa Terra Comércio e Exportação de Café Ltda. Valor atualizado: R$ 1.328.990,04 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente par

04/06/2025, 10:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0427/2025Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Paulo Henrique Correa Baptistella Angela Cristina de Salles Baptistella Nossa Terra Comércio e Exportação de Café Ltda. Valor atualizado: R$ 1.328.990,04 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Caso não sejam encontrados valores, defiro desde já pesquisa de veículos em nome dos execu

30/05/2025, 00:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Paulo Henrique Correa Baptistella Angela Cristina de Salles Baptistella Nossa Terra Comércio e Exportação de Café Ltda. Valor atualizado: R$ 1.328.990,04 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Caso não sejam encontrados valores, defiro desde já pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD. Em

29/05/2025, 16:14

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Paulo Henrique Correa Baptistella Angela Cristina de Salles Baptistella Nossa Terra Comércio e Exportação de Café Ltda. Valor atualizado: R$ 1.328.990,04 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Caso não sejam encontrados valores, defiro desde já pesquisa de veículos em nome dos executados, via RENAJUD. Em caso posi

21/05/2025, 14:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0497/2024Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte executada PAULO HENRIQUE CORREA BAPTISTELLA, CPF 217.162.488-41, ANGELA CRISTINA DE SALLES BAPTISTELLA, CPF 172.830.558-60 e NOSSA TERRA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA., CNPJ 04.923.845/0001-00, até o montante de R$ 1.252.590,33, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intim

24/06/2024, 00:48

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) de ativos financeiros existentes em nome da parte executada PAULO HENRIQUE CORREA BAPTISTELLA, CPF 217.162.488-41, ANGELA CRISTINA DE SALLES BAPTISTELLA, CPF 172.830.558-60 e NOSSA TERRA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA., CNPJ 04.923.845/0001-00, até o montante de R$ 1.252.590,33, pelo período de 30 dias, para suficiente consolidação de resultados. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se.

26/03/2024, 14:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0306/2021Teor do ato: Vistos. 1) Fica a executada intimada a esclarecer as informações de fls. 369/370, observando-se o alegado na última manifestação do exequente. 2) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) pelo período de 30 dias, em nome do executado Nossa Terra Comércio e Exportação de Café Ltda. (matriz e filial 04.923.845/0001-00 e 04.923.845/0003-71), até o montante de R$ 820.201,17 (atualizado até setembro de 2021). Caso a funcionalidade não esteja habilitada, certifique a serventia, dando ciência ao credor. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 3) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4) Após, na inérc

05/11/2021, 10:08

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1) Fica a executada intimada a esclarecer as informações de fls. 369/370, observando-se o alegado na última manifestação do exequente. 2) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema SISBAJUD, a penhora online reiterada (teimosinha) pelo período de 30 dias, em nome do executado Nossa Terra Comércio e Exportação de Café Ltda. (matriz e filial 04.923.845/0001-00 e 04.923.845/0003-71), até o montante de R$ 820.201,17 (atualizado até setembro de 2021). Caso a funcionalidade não esteja habilitada, certifique a serventia, dando ciência ao credor. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 3) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 4) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 di

06/10/2021, 17:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0342/2018Teor do ato: Vistos. Fls. 238/239: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, e os acolho para sanar a omissão contida na decisão de folha 238, nos seguintes termos: O artigo 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou caso existentes, sejam de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. No caso em tela, cabível a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, conforme diversos precedentes do E. TJSP, dos quais cito: AI nº 0287164-39.2011.8.26.0000, rel. Des. Renato Rangel Desinano, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 16/05/2012. Todavia, a fixação do percentual do faturamento do executado sobre a qual incidirá a penhora deve levar em consideração os princípios da preservação da empresa e da execução pelo meio menos gravoso ao devedor. Não constam dos autos elementos para verificar qual a parcela do faturamento da empresa-executada que poderá ser penhorada sem comprometer a manutenção de suas atividades. Sabe-se que aproximadamente 30% (trinta por cento) do faturamento de uma empresa é comprometido com carga tributária, sem considerar as parcelas destinadas ao pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, de manutenção do estabelecimento comercial, entre outros. Desta feita, a penhora deve recair sobre 15% (quinze por cento) do faturamento bruto mensal da executada, percentual fixado em patamar razoável que não será capaz de provocar o encerramento de suas atividades. Para a viabilização da penhora de faturamento nomeio administrador-depositário (CPC, art. 866, § 2º e TJSP, AI nº 2226314-43.2015.8.26.0000, rel. Des. José Tarciso Beraldo, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 10/11/2015) a Senhora Elaine Lemes ([email protected]), a quem incumbirá o depósito judicial dos valores. Intime-se o expert para que estime seus honorários periciais, que serão descontados no curso da penhora do faturamento, e

23/08/2018, 10:16

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 238/239: Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, e os acolho para sanar a omissão contida na decisão de folha 238, nos seguintes termos: O artigo 866 do Código de Processo Civil autoriza a penhora de faturamento, desde que ausentes outros bens penhoráveis, ou caso existentes, sejam de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado. No caso em tela, cabível a penhora de percentual do faturamento da empresa executada, conforme diversos precedentes do E. TJSP, dos quais cito: AI nº 0287164-39.2011.8.26.0000, rel. Des. Renato Rangel Desinano, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 16/05/2012. Todavia, a fixação do percentual do faturamento do executado sobre a qual incidirá a penhora deve levar em consideração os princípios da preservação da empresa e da execução pelo meio menos gravoso ao devedor. Não constam dos autos elementos para verificar qual a parcela do faturamento da empresa-executada que poderá ser penhorada sem comprometer a manutenção de suas atividades. Sabe-se que aproximadamente 30% (trinta por cento) do faturamento de uma empresa é comprometido com carga tributária, sem considerar as parcelas destinadas ao pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, de manutenção do estabelecimento comercial, entre outros. Desta feita, a penhora deve recair sobre 15% (quinze por cento) do faturamento bruto mensal da executada, percentual fixado em patamar razoável que não será capaz de provocar o encerramento de suas atividades. Para a viabilização da penhora de faturamento nomeio administrador-depositário (CPC, art. 866, § 2º e TJSP, AI nº 2226314-43.2015.8.26.0000, rel. Des. José Tarciso Beraldo, 37ª Câmara de Direito Privado, j. 10/11/2015) a Senhora Elaine Lemes ([email protected]), a quem incumbirá o depósito judicial dos valores. Intime-se o expert para que estime seus honorários periciais, que serão descontados no curso da penhora do faturamento, e para que informe os documentos contáb

22/08/2018, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2018Teor do ato: Vistos.1) Ante o teor do V. Acórdão copiado às fls. 200/205, e considerando a improcedência dos embargos à execução (sentença copiada às fls. 188/191), defiro o levantamento dos valores depositados nos autos bem como, tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados NOSSA TERRA COMÉRCIO e EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. (04.923.845/0001-00), PAULO HENRIQUE CORREA BAPTISTELLA (217.162.488-41) e ANGELA CRISTINA DE SALLES BAPTISTELA (172.830.558-60), até o montante de R$ 381.622,45 (fls. 192).Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC.2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.3) Ain

09/04/2018, 11:46

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos.1) Ante o teor do V. Acórdão copiado às fls. 200/205, e considerando a improcedência dos embargos à execução (sentença copiada às fls. 188/191), defiro o levantamento dos valores depositados nos autos bem como, tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados NOSSA TERRA COMÉRCIO e EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA. (04.923.845/0001-00), PAULO HENRIQUE CORREA BAPTISTELLA (217.162.488-41) e ANGELA CRISTINA DE SALLES BAPTISTELA (172.830.558-60), até o montante de R$ 381.622,45 (fls. 192).Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado.Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC.2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias.Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.3) Ainda no hipótese de restar infrutí

04/04/2018, 18:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0161/2016Teor do ato: Vistos.1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3. Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.3.2. Da carta precatória também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real

20/06/2016, 10:35

Decisão - SAJ - Vistos.1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3. Expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.3.2. Da carta precatória também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Deverá o exequ

17/06/2016, 14:49

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40578696-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/04/2026 10:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1003/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntado - Ofício

Todas as movimentações(362)

Todos os documentos(60)