Procedimento Comum Cível 1000037-69.2023.8.26.0627 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Teodoro Sampaio

Partes do Processo

JOSE CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ELSON MENDONCA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR ALVES BARBOSA

OAB/SP 400416·CPF·Representa: Autor

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP 395727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

30/04/2026, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

30/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:02

Julgada improcedente a ação

26/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:38

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

30/04/2026, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

30/04/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 14:23

Sentença

•26/02/2026, 17:41

12/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:24

Ato ordinatório

11/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/03/2026, 18:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 18:02

Julgada improcedente a ação

26/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 15:01

Ato ordinatório

05/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 14:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 18:13

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

26/05/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Higor dos Santos Maciel (OAB 395727/SP), Cesar Alves Barbosa (OAB 400416/SP) Processo 1000037-69.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Cabral de Oliveira Filho - Fica facultado às partes manifestarem-se acera do laudo pericial de fls. 189/194, no prazo legal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:59

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 14:49

Conclusos para despacho

09/01/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:04

Ato ordinatório

09/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2024, 16:27

Conclusos para decisão

25/02/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:59

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 17:48

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:44

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

22/03/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:22

Ato ordinatório

03/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2023, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 10:40

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 09:57

Recebida a Petição Inicial

12/01/2023, 09:56

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:38

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:16

Despacho

•24/09/2025, 14:20

Despacho

•17/06/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:31

Despacho

•08/05/2025, 12:07

Despacho

•11/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 08:56

Decisão

•26/02/2024, 16:27

Decisão

•13/11/2023, 17:48

Decisão

•04/07/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:32

Despacho

•12/01/2023, 09:56