Execução da Pena 0002701-49.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JOSE ARNALDO DA SILVA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

CAROLINA MEYER RIBEIRO DE MATTOS

OAB/SP 291934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:45

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:49

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:41

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:49

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 02:48

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:26

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

20/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:47

Todas as movimentações(251)

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:45

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:49

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:41

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:49

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:37

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:25

Sentença

•20/05/2025, 15:08

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Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 02:48

Expedição de Ofício.

01/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.

01/09/2025, 09:26

Ato ordinatório

01/09/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:08

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

20/05/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:47

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina Meyer Ribeiro de Mattos (OAB 291934/SP) Processo 0002701-49.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE ARNALDO DA SILVA - Vistos. Anteriormente a análise do pedido de viagem formulado, considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:46

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

08/05/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:15

Suspensão do Prazo

22/01/2025, 04:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2025, 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 16:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

16/01/2025, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/01/2025, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2025, 17:23

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:21

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

04/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:48

Concedida Progressão de regime

06/11/2024, 17:47

Conclusos para decisão

06/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 20:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2024, 15:34

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2024, 10:38

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 12:21

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 20:06

Conclusos para decisão

03/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 16:10

Determinada a Regressão de Regime

18/04/2024, 16:07

Conclusos para decisão

22/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 15:50

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Resposta

22/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 06:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 23:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 23:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 11:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:47

Juntada de Ofício

15/08/2023, 16:47

Juntada de Mandado

15/08/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:47

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:58

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:05

Juntada de Certidão

02/08/2023, 14:38

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:23

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:15

Juntada de Mandado

18/07/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 11:10

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/07/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 15:58

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 15:33

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/08/2022, 10:22

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:18

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 21:27

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:20

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:08

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:23

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:35

Suspensão do Prazo

16/12/2020, 00:47

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:28

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 23:11

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:07

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 23:42

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 05:13

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 02:28

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 00:58

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:01

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 22:36

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:48

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 02:23

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 10:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/11/2017, 10:50

Expedição de Mandado.

31/07/2017, 18:21

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 14:45

Determinada a Regressão de Regime

19/07/2017, 21:45

Conclusos para decisão

19/07/2017, 18:31

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2017, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2017, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2017, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2017, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2017, 12:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2017, 17:46

Conclusos para despacho

25/04/2017, 10:19

Juntada de Ofício

25/04/2017, 10:18

Homologado o Cálculo

17/01/2017, 17:23

Conclusos para despacho

16/01/2017, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 12:55

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2016, 18:18

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 18:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 17:22

Concedida Progressão de regime

28/11/2016, 18:31

Conclusos para decisão

18/11/2016, 11:22

Expedição de Ofício.

16/11/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2016, 17:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2016, 17:19

Juntada de Certidão

11/11/2016, 17:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2016, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2016, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/07/2016, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2016, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2016, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2016, 17:44

Conclusos para decisão

12/07/2016, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/07/2016, 15:51

Expedição de Ofício.

07/05/2016, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2016, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 12:33

Juntada de Petição de Denúncia

11/02/2016, 12:33

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 12:33

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2016, 12:23

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:01

Decisão

•13/01/2025, 17:23

Decisão

•06/11/2024, 17:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Todos os documentos(57)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 09:25

Sentença

•20/05/2025, 15:08

Despacho

•12/05/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 13:01

Decisão

•13/01/2025, 17:23

Decisão

•06/11/2024, 17:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 20:02

Decisão

•13/09/2024, 15:34

Despacho

•11/09/2024, 10:38

Decisão

•10/09/2024, 16:49

Decisão

•02/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:00

Decisão

•06/06/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:53

Decisão

•18/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:00

Despacho

•27/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:10

Decisão

•06/10/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:27

Decisão

•15/08/2023, 17:23

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Acórdão

•23/11/2017, 10:50

Decisão

•19/07/2017, 21:45

Decisão

•07/06/2017, 10:45

Decisão

•07/06/2017, 10:45

Decisão

•25/04/2017, 17:46

Despacho

•17/01/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•05/12/2016, 18:18

Decisão

•28/11/2016, 18:31

Ato Ordinatório

•11/11/2016, 17:20

Despacho

•13/07/2016, 17:44

Ato Ordinatório

•06/05/2016, 16:25