Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0056748-09.2024.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0056748-09.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 18:39

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

03/05/2026, 07:16

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2026, 17:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

22/04/2026, 17:32

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico que decorreu o prazo para resposta do(a)(s) requerido(a)(s), citado(a)(a)(s)/intimado(a)(s) por edital (fls. 259/260)

22/04/2026, 17:28

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2025, 02:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1988/2025Data da Publicação: 12/11/2025

11/11/2025, 02:54

Juntada

11/11/2025, 02:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1988/2025Teor do ato: Vistos. Devidamente comprovada a publicação do edital de citação, aguarde-se o decurso do prazo legal. Decorrido in albis, oficie-se a Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Int.Advogados(s): Benedicto Hygino Manfredini Netto (OAB 107948/SP), Marco Antonio dos Santos David (OAB 161721/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 259923SP)

10/11/2025, 15:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Devidamente comprovada a publicação do edital de citação, aguarde-se o decurso do prazo legal. Decorrido in albis, oficie-se a Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Int.

10/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42587919-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/11/2025 12:35

10/11/2025, 12:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

06/11/2025, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1956/2025Data da Publicação: 07/11/2025

06/11/2025, 01:51

Juntada

06/11/2025, 01:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 17:32

DECISÃO

•10/11/2025, 14:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0788/2025Teor do ato: Vistos. Melhor compulsando os autos, vejo que o autor peticionou requerendo pesquisa pelo sistema SIEL (TRE) visando a localização de endereços em nome do(s) requerido(s). Observo que à parte cabe indicar os endereços de que tem conhecimento e pesquisar pessoalmente, se assim o entender, junto aos órgãos que independem de intervenção do Estado. Ademais, a experiência tem demonstrado que são infrutíferas e custosas para o serviço público as tentativas de obtenção de endereço nas diversas entidades públicas e privadas, devendo a parte esgotar todos os meios existentes à sua disposição, antes de requer a intervenção judicial. Observo que a pesquisa de endereços por intermédio do Juízo poderia ser realizada pela DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes, bem como que nos presentes autos foi realizada pesquisa tão somente pelo sistema PETRUS. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES -juiz que deferiu o envio de ofício apenas à Delegacia da Receita Federal para localização do paradeiro do agravado - pretensão de expedição de ofício também ao Banco Central - medida que se mostra açodada e que somente se justifica ante prova do esgotamento das tentativas feitas pelo agravante de localização do paradeiro do agravado - prova não constituída - recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2041544-80.2013.8.26.0000 - Rel Castro Figliolia). Fixo prazo suplementar de cinco dias para que o exequente providencie o necessário ao seguimento do feito, comprovando nos autos as pertinentes buscas endereços ou indicando se possui interesse na realização de outras pesquisas, recolhendo as custas necessárias, se o caso. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int.Advogados(s): Benedicto Hygin

10/07/2025, 18:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Melhor compulsando os autos, vejo que o autor peticionou requerendo pesquisa pelo sistema SIEL (TRE) visando a localização de endereços em nome do(s) requerido(s). Observo que à parte cabe indicar os endereços de que tem conhecimento e pesquisar pessoalmente, se assim o entender, junto aos órgãos que independem de intervenção do Estado. Ademais, a experiência tem demonstrado que são infrutíferas e custosas para o serviço público as tentativas de obtenção de endereço nas diversas entidades públicas e privadas, devendo a parte esgotar todos os meios existentes à sua disposição, antes de requer a intervenção judicial. Observo que a pesquisa de endereços por intermédio do Juízo poderia ser realizada pela DRF, uma vez que perante tal instituição é obrigatória a atualização anual de dados, fator que ensejará a vinda aos autos de indicação de endereços mais recentes, bem como que nos presentes autos foi realizada pesquisa tão somente pelo sistema PETRUS. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES -juiz que deferiu o envio de ofício apenas à Delegacia da Receita Federal para localização do paradeiro do agravado - pretensão de expedição de ofício também ao Banco Central - medida que se mostra açodada e que somente se justifica ante prova do esgotamento das tentativas feitas pelo agravante de localização do paradeiro do agravado - prova não constituída - recurso desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2041544-80.2013.8.26.0000 - Rel Castro Figliolia). Fixo prazo suplementar de cinco dias para que o exequente providencie o necessário ao seguimento do feito, comprovando nos autos as pertinentes buscas endereços ou indicando se possui interesse na realização de outras pesquisas, recolhendo as custas necessárias, se o caso. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int.

10/07/2025, 17:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0726/2025Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, vez que ainda não esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte. Neste sentido: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE OCORRÊNCIA NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SENTENÇA ANULADA APELO PROVIDO. (...) Em principio as comunicações processuais devem ser reais, admitindo-se a forma ficta apenas como último recurso. Assim somente após exauridas todas as formas de tentativa de localização do réu pode ser deferida a citação editalícia, pois trata-se de medida extrema e ocorre como exceção à regra da citação pessoal, consoante permissivo legal contido no art. 231, do Código de Processo Civil. Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Cabe ao juiz averiguar a afirmação do autor, de se encontrar o réu em local incerto e não sabido, se existem elementos nos autos demonstrando o contrário. (STJ 3ª Turma, REsp 55.535.6 MG AgRg., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 26.4.94, negaram provimento, v.u., DJU 17.10.94, p.27.896). No mesmo: JTA 92/10. (nota n. 3 ao art. 232 da Lei Processual Civil lançada por Theotonio Negrão in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Editora Saraiva, 43ª edição, pág. 3425, primeira coluna). De se ver que, no caso concreto, restou evidenciado que não foram procedidas prévias diligências necessárias para tentativa de localização do paradeiro para citação pessoal do requerido. É que, embora tentada a citação pessoal do credor no endereço apontado pelo autor e no indicado pela Delegacia da Receita Federal sem sucesso (v. fls. 40/41), efetivamente não foram esgotados todos os meios de tentativa de localização do paradeiro do citando, vez que não foram tentadas demais consultas junto às outras entidades e/ou repartições públicas para posteriores diligências para o ato citatório. No mesmo sentido: Deve ser deferida a expedição de ofícios ao TER,

03/07/2025, 15:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Indefiro o pedido, vez que ainda não esgotadas as tentativas de citação pessoal da parte. Neste sentido: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CITAÇÃO POR EDITAL NULIDADE OCORRÊNCIA NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS PARA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR SENTENÇA ANULADA APELO PROVIDO. (...) Em principio as comunicações processuais devem ser reais, admitindo-se a forma ficta apenas como último recurso. Assim somente após exauridas todas as formas de tentativa de localização do réu pode ser deferida a citação editalícia, pois trata-se de medida extrema e ocorre como exceção à regra da citação pessoal, consoante permissivo legal contido no art. 231, do Código de Processo Civil. Outro não é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Cabe ao juiz averiguar a afirmação do autor, de se encontrar o réu em local incerto e não sabido, se existem elementos nos autos demonstrando o contrário. (STJ 3ª Turma, REsp 55.535.6 MG AgRg., Rel. Min. Eduardo Ribeiro, j. 26.4.94, negaram provimento, v.u., DJU 17.10.94, p.27.896). No mesmo: JTA 92/10. (nota n. 3 ao art. 232 da Lei Processual Civil lançada por Theotonio Negrão in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Editora Saraiva, 43ª edição, pág. 3425, primeira coluna). De se ver que, no caso concreto, restou evidenciado que não foram procedidas prévias diligências necessárias para tentativa de localização do paradeiro para citação pessoal do requerido. É que, embora tentada a citação pessoal do credor no endereço apontado pelo autor e no indicado pela Delegacia da Receita Federal sem sucesso (v. fls. 40/41), efetivamente não foram esgotados todos os meios de tentativa de localização do paradeiro do citando, vez que não foram tentadas demais consultas junto às outras entidades e/ou repartições públicas para posteriores diligências para o ato citatório. No mesmo sentido: Deve ser deferida a expedição de ofícios ao TER,

03/07/2025, 14:33

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida - Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato

Certidão de Remessa Portal Eletrônico - SAJ - Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida - Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria Pública.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico que decorreu o prazo para resposta do(a)(s) requerido(a)(s), citado(a)(a)(s)/intimado(a)(s) por edital (fls. 259/260)

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1988/2025Data da Publicação: 12/11/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Devidamente comprovada a publicação do edital de citação, aguarde-se o decurso do prazo legal. Decorrido in albis, oficie-se a Defensoria Pública para nomeação de curador especial. Int.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42587919-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 10/11/2025 12:35

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1956/2025Data da Publicação: 07/11/2025

Juntada

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