Execução de Título Extrajudicial 1062290-30.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1062290-30.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0990/2024Teor do ato: 1 - Após a realização de pesquisas de bens pelos sistemas do Tribunal de Justiça de conhecimento geral (Sisbajud, Renajud e Infojud), requer o exequente inúmeras outras providências, as quais INDEFIRO, pelos motivos que passo a expor. Isso porque para as situações acima mencionadas, dentre elas os valores mobiliários, investimentos financeiros e títulos de capitalização junto à CETIP, CVM, Bolsa de Valores (B3 S.A.) e demais Instituições Financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil, encontram-se abrangidas pelo novo sistema Sisbajud, sendo inócua a expedição de ofícios para o mesmo fim. Segundo o Ofício-Circular nº 018/GLF/2018, do Conselho Nacional de Justiça, o novo Regulamento do Sistema Bacenjud 2.0, traz possibilidade da pesquisa por ordem judicial às seguintes instituições: I- Banco do Brasil; II- Bancos comerciais; IIIBancos Comerciais Cooperativos; IV- Caixa Econômica Federal; VBancos Múltiplos com carteira comercial; VI- Bancos múltiplos cooperativos; VIIBancos Comerciais Estrangeiros- filiais no País; VIII- Bancos de Investimentos; IX- Bancos Múltiplos sem carteira comercial; XCooperativas de crédito; XI- Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo Bacen Jud 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS); XII- Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes: XIII- Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de crédito, financiamento e investimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A CVM E CETIP - JUÍZO - INDEFERIMENTO - DECISÃO - MANUTENÇÃO - ABRANGÊNCIA PELO NOVO SISTEMA SISBAJUD - COMUNICADO CG N. 148/2019 - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO POR OFÍCIO. PESQUISA NA SUSEP - CABIMENTO - INFORMAÇÕES SIGILOSAS - OBRIGATORIEDADE DE SOLICITAÇÃO

12/11/2024, 05:45

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1 - Após a realização de pesquisas de bens pelos sistemas do Tribunal de Justiça de conhecimento geral (Sisbajud, Renajud e Infojud), requer o exequente inúmeras outras providências, as quais INDEFIRO, pelos motivos que passo a expor. Isso porque para as situações acima mencionadas, dentre elas os valores mobiliários, investimentos financeiros e títulos de capitalização junto à CETIP, CVM, Bolsa de Valores (B3 S.A.) e demais Instituições Financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil, encontram-se abrangidas pelo novo sistema Sisbajud, sendo inócua a expedição de ofícios para o mesmo fim. Segundo o Ofício-Circular nº 018/GLF/2018, do Conselho Nacional de Justiça, o novo Regulamento do Sistema Bacenjud 2.0, traz possibilidade da pesquisa por ordem judicial às seguintes instituições: I- Banco do Brasil; II- Bancos comerciais; IIIBancos Comerciais Cooperativos; IV- Caixa Econômica Federal; VBancos Múltiplos com carteira comercial; VI- Bancos múltiplos cooperativos; VIIBancos Comerciais Estrangeiros- filiais no País; VIII- Bancos de Investimentos; IX- Bancos Múltiplos sem carteira comercial; XCooperativas de crédito; XI- Outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo Bacen Jud 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional CCS); XII- Cooperativas de crédito, incluídas no rol de instituições participantes: XIII- Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (CTVM) e Sociedade de crédito, financiamento e investimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - PRETENSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA A CVM E CETIP - JUÍZO - INDEFERIMENTO - DECISÃO - MANUTENÇÃO - ABRANGÊNCIA PELO NOVO SISTEMA SISBAJUD - COMUNICADO CG N. 148/2019 - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO POR OFÍCIO. PESQUISA NA SUSEP - CABIMENTO - INFORMAÇÕES SIGILOSAS - OBRIGATORIEDADE DE SOLICITAÇÃO JU

11/11/2024, 14:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0623/2022Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados na expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico: Considerando o acúmulo do acervo de cinco unidades judiciais em virtude da instalação da UPJ IX; Considerando que os levantamentos de quantias depositadas nos processos representam em sua maioria verba de caráter alimentar; Considerando que a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico pode ser realizada com o apoio das ferramentas tecnológicas disponíveis; Considerando que o Magistrado Corregedor desta unidade judicial autorizou o teste de ferramenta tecnológica para acelerar a expedição dos MLEs, de modo excepcional, com o fim de avaliar o ganho de tempo quea ferramenta gerará para as partes e seus Advogados, Considerando que as atividades processuais são digitais e que com o imprescindível auxílio da advocacia a expedição dos MLEs pode ser feita muito mais rapidamente, Fica autorizada aexpedição antecipada e robotizada dos MLEs já determinadosnos autos, desde queos Ilustres Advogados e partes preenchamo formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected] No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo.Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Roberto Carlos Keppler (OA

23/08/2022, 13:40

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 723

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 724 e 725

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 723, 724, 725

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 723, 724, 725

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 716

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 716

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 716

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 716

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(729)

Todos os documentos(422)