Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500169-35.2020.8.26.0058 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500169-35.2020.8.26.0058 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MILTON DAMASIO DE OLIVEIRA - Intimação - ADV: Welinton José Benjamim dos Santos (OAB 312457/SP) Processo 1500169-35.2020.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. 1 - Nos termos da manifestação do Ministério Público (fls. 247), que adoto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado face o integral cumprimento da pena, fazendo-se as comunicações de praxe ao I.I.R.G.D e TRE. Transitado em julgado, feitas as anotações necessárias no histórico de partes do SAJ, arquivem-se os autos. P.I.C. Agudos, 12 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2024, 15:25

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 09:47

Juntada de Mandado

16/07/2024, 09:47

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/05/2024, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2024, 09:01

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:18

—

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

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