Execução da Pena 0022863-65.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

LEANDRO DE OLIVEIRA

Reu

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EGLE REGINA VASTA

OAB/SP 268403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

23/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/08/2025, 09:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:40

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

25/06/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/06/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:18

Todas as movimentações(320)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/10/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

23/08/2025, 10:53

Expedição de Ofício.

23/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 09:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 09:47

Sentença

•25/06/2025, 10:40

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23/08/2025, 09:47

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/07/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:40

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

25/06/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

18/06/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 12:18

Juntada de Certidão

18/06/2025, 12:18

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 02:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Egle Regina Vasta (OAB 268403/SP) Processo 0022863-65.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando o quantum de pena remanescente, manifestem-se as partes sobre eventual concessão de indulto, com base no art. 9º, VIII, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:50

Convertido o Julgamento em Diligência

12/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

09/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 14:42

Juntada de Mandado

04/02/2025, 14:42

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

28/08/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:04

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 01:55

Autos no Prazo

04/04/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2023, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2023, 10:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2023, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2022, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2022, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/12/2022, 15:22

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 12:49

Conclusos para decisão

14/12/2022, 11:04

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 04:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2022, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:02

Juntada de Outros documentos

23/09/2022, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2022, 17:44

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:44

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 18:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:01

Decisão Determinação

13/09/2022, 08:22

Conclusos para decisão

12/09/2022, 14:23

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/08/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 06:44

Decisão Determinação

15/07/2022, 17:29

Conclusos para decisão

15/07/2022, 09:59

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 08:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 08:41

Conclusos para decisão

09/06/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2022, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 00:00

Proferido Despacho

16/03/2022, 14:11

Conclusos para despacho

16/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:00

Proferido Despacho

08/03/2022, 18:26

Conclusos para despacho

08/03/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 15:35

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 06:53

Determinada a Regressão de Regime

03/12/2021, 06:53

Conclusos para decisão

02/12/2021, 18:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 18:48

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 11:27

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:03

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 00:01

Concedida Progressão de regime

31/08/2021, 19:26

Conclusos para decisão

31/08/2021, 11:37

Conclusos para despacho

30/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 20:35

Processo Entranhado

25/08/2021, 20:35

Incidente Processual Instaurado

25/08/2021, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:12

Unificação e Soma de Penas

26/05/2021, 18:11

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/05/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:21

Apensado ao processo

26/05/2021, 12:00

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 23:33

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:04

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:32

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:31

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 12:34

Realizado Cálculo

19/03/2021, 12:31

Declarada a Remição

18/03/2021, 18:21

Conclusos para decisão

18/03/2021, 15:37

Conclusos para despacho

15/03/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 11:25

Processo Entranhado

15/03/2021, 11:25

Incidente Processual Instaurado

15/03/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 09:55

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

07/02/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 20:23

Determinada a Regressão de Regime

26/01/2021, 20:23

Conclusos para decisão

26/01/2021, 11:58

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 20:30

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:29

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 04:42

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 21:09

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 02:16

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 23:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:21

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 01:46

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 21:19

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 18:21

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2019, 17:59

Conclusos para despacho

30/10/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 18:51

Homologado o Cálculo

21/10/2019, 18:51

Conclusos para decisão

21/10/2019, 14:20

Realizado Cálculo

21/10/2019, 14:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/10/2019, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2019, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2019, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2019, 14:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/09/2019, 14:11

Conclusos para decisão

11/09/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/09/2019, 11:20

Juntada de Petição de Resposta

10/09/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2019, 16:43

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:33

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2019, 15:32

Conclusos para despacho

30/08/2019, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2019, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:45

Proferido Despacho

21/08/2019, 17:44

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:19

Decisão

22/07/2019, 16:19

Conclusos para despacho

19/07/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 09:11

Juntada de Petição de Resposta

18/07/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:18

Concedida Progressão de regime

16/07/2019, 15:18

Conclusos para julgamento

15/07/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 13:34

Juntada de Certidão

03/06/2019, 13:34

Juntada de Ofício

03/06/2019, 13:34

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:31

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 06:09

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:48

Mudança de Classe Processual

15/10/2018, 14:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/10/2018, 14:07

Juntada de Ofício

15/10/2018, 14:07

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:34

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 16:47

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 22:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 10:57

Expedição de Ofício.

20/10/2016, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2016, 16:35

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 16:11

Juntada de Outros documentos

19/10/2016, 16:11

Distribuído por competência exclusiva

19/10/2016, 10:02

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:46

Despacho

•12/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:56

Despacho

•18/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:30

Decisão

•19/12/2022, 15:22

Decisão

•14/12/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 04:45

Decisão

•22/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:04

Decisão

•13/09/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:58

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 09:47

Sentença

•25/06/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:46

Despacho

•12/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:56

Despacho

•18/10/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:30

Decisão

•19/12/2022, 15:22

Decisão

•14/12/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 04:45

Decisão

•22/09/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 18:04

Decisão

•13/09/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 09:58

Decisão

•15/07/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:25

Decisão

•10/06/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 13:55

Despacho

•19/04/2022, 15:44

Despacho

•16/03/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:54

Despacho

•08/03/2022, 18:26

Decisão

•03/12/2021, 06:53

Acórdão (Digitalizado)

•30/11/2021, 18:48

Decisão

•31/08/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:06

Decisão

•26/05/2021, 18:11

Decisão

•18/03/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 12:27

Decisão

•26/01/2021, 20:23

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 18:21

Despacho

•30/10/2019, 17:59

Decisão

•21/10/2019, 18:51

Decisão

•13/09/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 11:51

Despacho

•06/09/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 16:10

Despacho

•03/09/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 10:03

Despacho

•21/08/2019, 17:44

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 09:15

Despacho

•22/07/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 11:03

Sentença

•16/07/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 15:50

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 14:09

Acórdão

•15/10/2018, 14:08

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Acórdão

•15/10/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•19/10/2016, 16:35

Decisão

•19/10/2016, 10:03

Decisão

•19/10/2016, 10:03