Reintegração / Manutenção de Posse 1002521-49.2024.8.26.0586 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1002521-49.2024.8.26.0586 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SAROQUE01CIV01 para SRQCEJ01)

08/05/2026, 09:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 09:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1127/2026Data da Publicação: 05/05/2026

04/05/2026, 10:25

Juntada

04/05/2026, 10:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1127/2026Teor do ato: Ciência às partes da audiência de conciliação marcada para o dia 25 de Junho de 2026 às 14:00 horas, junto ao CEJUSC.Advogados(s): Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), George Martins Jorge (OAB 287036/SP)

30/04/2026, 11:00

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/04/2026, 10:10

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes da audiência de conciliação marcada para o dia 25 de Junho de 2026 às 14:00 horas, junto ao CEJUSC.

30/04/2026, 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/04/2026, 10:41

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

29/04/2026, 10:40

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 25/06/2026 Hora 14:00Local: Sala de AudiênciaSituacão: Pendente

28/04/2026, 10:49

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/04/2026, 16:17

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 2024 - CERT. AGENDAMENTO CEJUSC

14/04/2026, 16:16

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRO.26.70011649-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2026 16:55

24/03/2026, 18:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRO.26.70011153-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2026 16:58

20/03/2026, 17:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 17/03/2026

16/03/2026, 07:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 10:09

DECISÃO

•13/03/2026, 15:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0624/2026Teor do ato: Vistos - DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA Diante dos documentos juntados às fls. 199/222, defiro, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita em favor da parte requerida, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, resguardado o contraditório. Anote-se. - DO PROCEDIMENTO Considerando a manifestação da parte autora à fls. 223/228, o previsto no artigo 334, parágrafo 4º, inciso I, do CPC, e o caso concreto, possível a realização de audiência de conciliação nestes autos. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 334. ... ... § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes. ... § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. ... Assim, determino a realização de audiência de conciliação na forma híbrida (presencial e virtual), a ser realizada junto ao CEJUSC, devendo as partes informar seus endereços eletrônicos para o envio do link para a realização da audiência híbrida. Prazo de 05 (cinco) dias. Em relação à parte que não indicar no prazo acima o endereço eletrônico para o encaminhamento do link, será considerado que o comparecimento se dará na forma presencial. Após o decurso do prazo de 5 dias, certifique a serventia quanto aos emails constantes do autos e remetam-se, sem seguida, os autos ao CEJUSC para agendamento da audiência. Com o agendamento da audiênc

13/03/2026, 16:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos - DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE REQUERIDA Diante dos documentos juntados às fls. 199/222, defiro, neste momento de análise sumária, a justiça gratuita em favor da parte requerida, sem prejuízo de nova análise, no caso de eventual impugnação pela parte contrária, resguardado o contraditório. Anote-se. - DO PROCEDIMENTO Considerando a manifestação da parte autora à fls. 223/228, o previsto no artigo 334, parágrafo 4º, inciso I, do CPC, e o caso concreto, possível a realização de audiência de conciliação nestes autos. Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 334. ... ... § 2º Poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, não podendo exceder a 2 (dois) meses da data de realização da primeira sessão, desde que necessárias à composição das partes. ... § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. § 10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. ... Assim, determino a realização de audiência de conciliação na forma híbrida (presencial e virtual), a ser realizada junto ao CEJUSC, devendo as partes informar seus endereços eletrônicos para o envio do link para a realização da audiência híbrida. Prazo de 05 (cinco) dias. Em relação à parte que não indicar no prazo acima o endereço eletrônico para o encaminhamento do link, será considerado que o comparecimento se dará na forma presencial. Após o decurso do prazo de 5 dias, certifique a serventia quanto aos emails constantes do autos e remetam-se, sem seguida, os autos ao CEJUSC para agendamento da audiência. Com o agendamento da audiênci

13/03/2026, 15:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1823/2025Teor do ato: DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE DEMANDA. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte demandada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda mensal, anual, e de bens, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; e) relatório emitido pelo Banco Central do Brasil (endereço eletrônico na internet do Banco Central do Brasil - Registrato) contendo todas as contas abertas em nome da parte, inclusive de eventual cônjuge/companheiro. DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato que en

13/10/2025, 09:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - DA JUSTIÇA GRATUITA A PARTE DEMANDA. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de hipossuficiência absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte demandada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, comprovante de renda mensal, anual, e de bens, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, inclusive de eventual cônjuge/companheiro; e) relatório emitido pelo Banco Central do Brasil (endereço eletrônico na internet do Banco Central do Brasil - Registrato) contendo todas as contas abertas em nome da parte, inclusive de eventual cônjuge/companheiro. DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato que ent

13/10/2025, 08:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0545/2024Teor do ato: - Dos documentos pessoais Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos seus documentos pessoais, sob as penas da legislação. - DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS Preceitua a Lei nº 11.608/03. "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I -1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição;". No caso dos autos, conforme se observa da certidão de fls. 39, não houve correto o recolhimento da taxa judiciária. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove nos autos o recolhimento devido, sob as penas da legislação. - DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Para análise do pedido, deverá a parte autora cumprir o item 1 da presente decisão. - DA LIMINAR Com base no poder geral de cautela, passo à análise e decisão da liminar. Preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. ... Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. ... Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência

10/07/2024, 13:20

Decisão concedendo em parte liminar - - Dos documentos pessoais Concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte aos autos seus documentos pessoais, sob as penas da legislação. - DO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS Preceitua a Lei nº 11.608/03. "Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I -1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial, aplicando-se esta mesma regra às hipóteses de reconvenção e oposição;". No caso dos autos, conforme se observa da certidão de fls. 39, não houve correto o recolhimento da taxa judiciária. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora comprove nos autos o recolhimento devido, sob as penas da legislação. - DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Para análise do pedido, deverá a parte autora cumprir o item 1 da presente decisão. - DA LIMINAR Com base no poder geral de cautela, passo à análise e decisão da liminar. Preceitua o Código de Processo Civil. "Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados. ... Art. 558. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando a ação for proposta dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial. ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; III - a data da turbação ou do esbulho; IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração. ... Art. 562. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada. ... Art

10/07/2024, 13:07

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Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SAROQUE01CIV01 para SRQCEJ01)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1127/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1127/2026Teor do ato: Ciência às partes da audiência de conciliação marcada para o dia 25 de Junho de 2026 às 14:00 horas, junto ao CEJUSC.Advogados(s): Alan Kardec da Lomba (OAB 82979/SP), George Martins Jorge (OAB 287036/SP)

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes da audiência de conciliação marcada para o dia 25 de Junho de 2026 às 14:00 horas, junto ao CEJUSC.

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Audiência de conciliação - designada - ConciliaçãoData: 25/06/2026 Hora 14:00Local: Sala de AudiênciaSituacão: Pendente

Remetidos os autos ao CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 2024 - CERT. AGENDAMENTO CEJUSC

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRO.26.70011649-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/03/2026 16:55

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSRO.26.70011153-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 20/03/2026 16:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0624/2026Data da Publicação: 17/03/2026

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