Execução Fiscal 0002653-61.2005.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 38.006,95

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

GABRIEL ROCHA JUNIOR E IVETE APARECIDA ROCHA

Terceiro

DROGARIA ROCHA & CERIONI LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL ROCHA JUNIOR E IVETE APARECIDA ROCHA

Reu

GABRIEL ROCHA JUNIOR E IVETE APARECIDA ROCHA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 01:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 00:48

Conclusos para despacho

25/01/2026, 22:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pereira Bacelar (OAB 296905/SP), Rosiane Luzia França (OAB 370141/SP) Processo 0002653-61.2005.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:01

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 01:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 00:48

Conclusos para despacho

25/01/2026, 22:19

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 01:19

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pereira Bacelar (OAB 296905/SP), Rosiane Luzia França (OAB 370141/SP) Processo 0002653-61.2005.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:01

Expedição de Carta.

22/11/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:46

Declarada Decadência ou Prescrição

23/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 01:01

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:11

Decisão

13/04/2022, 16:59

Expedição de Carta.

26/05/2021, 16:24

Proferido Despacho

30/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:52

Expedição de Carta.

11/02/2020, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 15:10

Decisão

15/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:43

Ato ordinatório

23/01/2019, 13:57

Expedição de Carta precatória.

14/12/2018, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 11:32

Decisão

24/08/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 12:00

Proferido Despacho

02/03/2017, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/07/2016, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/12/2015, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2015, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 18:34

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2015, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2015, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:51

Expedição de Carta.

22/09/2014, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2014, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2014, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2014, 13:04

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:28

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:13

Bloqueio/penhora on line

27/05/2014, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2013, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2013, 09:33

Ato ordinatório

05/11/2013, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2013, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2013, 00:00

Aguardando Penhora

25/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

22/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

27/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

19/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

17/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

15/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

20/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

01/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

17/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

27/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

22/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

12/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

12/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

01/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

12/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2007, 00:00

Aguardando Digitação

10/01/2007, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2006, 00:00

Aguardando Digitação

11/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

07/07/2005, 11:39