Execução Fiscal 0002653-61.2005.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 38.006,95

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

GABRIEL ROCHA JUNIOR E IVETE APARECIDA ROCHA

Terceiro

DROGARIA ROCHA & CERIONI LTDA

CNPJ

Reu

GABRIEL ROCHA JUNIOR E IVETE APARECIDA ROCHA

Reu

GABRIEL ROCHA JUNIOR E IVETE APARECIDA ROCHA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 01:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 00:48

Conclusos para despacho

25/01/2026, 22:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pereira Bacelar (OAB 296905/SP), Rosiane Luzia França (OAB 370141/SP) Processo 0002653-61.2005.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:01

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 01:19

Conclusos para decisão

20/03/2026, 00:48

Conclusos para despacho

25/01/2026, 22:19

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 01:19

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pereira Bacelar (OAB 296905/SP), Rosiane Luzia França (OAB 370141/SP) Processo 0002653-61.2005.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:41

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Expedição de Carta.

03/12/2024, 11:01

Expedição de Carta.

22/11/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 10:46

Declarada Decadência ou Prescrição

23/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2024, 01:01

Ato ordinatório

05/06/2024, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:11

Decisão

13/04/2022, 16:59

Expedição de Carta.

26/05/2021, 16:24

Proferido Despacho

30/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 17:52

Expedição de Carta.

11/02/2020, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 15:10

Decisão

15/04/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 11:43

Ato ordinatório

23/01/2019, 13:57

Expedição de Carta precatória.

14/12/2018, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 11:32

Decisão

24/08/2018, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 12:00

Proferido Despacho

02/03/2017, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2016, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/07/2016, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/12/2015, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2015, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 18:34

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2015, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2015, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2014, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:51

Expedição de Carta.

22/09/2014, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2014, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2014, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2014, 13:04

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:28

Ato ordinatório

27/05/2014, 15:13

Bloqueio/penhora on line

27/05/2014, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2014, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2013, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2013, 09:33

Ato ordinatório

05/11/2013, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2013, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

15/05/2013, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2013, 00:00

Aguardando Penhora

25/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

22/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/04/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

27/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

19/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

09/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

17/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

15/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2011, 00:00

Aguardando Digitação

09/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

25/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

20/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

30/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

11/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

01/10/2010, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2010, 00:00

Aguardando Digitação

17/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

08/06/2010, 00:00

Aguardando Digitação

27/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

26/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

22/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

12/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

15/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

28/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

12/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

01/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2007, 00:00

Aguardando Digitação

10/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

01/06/2007, 00:00

Aguardando Digitação

12/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2007, 00:00

Aguardando Digitação

10/01/2007, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

29/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

01/11/2006, 00:00

Aguardando Digitação

11/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

05/04/2006, 00:00

Aguardando Publicação

06/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

06/12/2005, 00:00

Aguardando Prazo

11/11/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

07/07/2005, 11:39