Execução de Título Extrajudicial 1021155-44.2019.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1021155-44.2019.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Orlando D´agosta Rosa (OAB 163745/SP), Orlando Rosa (OAB 66600/SP) Processo 1021155-44.2019.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Fls. 1054/1057: 1 - Providencie a serventia expedição de Carta de Citação conforme requerido. 2 - Providencie o Exequente o recolhimento da respectiva taxa de pesquisa para a pesquisa no nome do Exequente - Flávio de Souza. 3 - Oficie-se à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados CENSEC, solicitando providências a fim de que este Juízo seja informado quanto à existência de eventuais registros, escrituras e procurações em nome dos Executados, FC ASSESSORIA ADUANEIRA, CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, hoje denominada DIAMETRO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.699.473/0001-80 e FLÁVIO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 212.434.198-73. 4 - Oficie-se à CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sobre a existência de títulos, valores mobiliários, fundos ou outras modalidades de investimentos em nome dos Executados FC ASSESSORIA ADUANEIRA, CONSULTORIA E COMERCIO EXTERIOR LTDA, hoje denominada DIAMETRO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.699.473/0001-80 e FLÁVIO DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 212.434.198-73. 5 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para que informe acerca da existência de vínculo ativo do executado junto a tais instituições. A diligência pretendida mostra-se desnecessária diante dos mecanismos já disponíveis ao Poder Judiciário para a localização de ativos financeiros do executado. A ferramenta SISBAJUD, prevista no art. 854 do Código de Processo Civil, permite ao Juízo, de forma célere e eficaz, realizar a pesquisa de ativos financeiros e bloqueio de valores em nome do devedor, mediante requisição direta ao Banco Central e demais instituições financeiras conveniadas. A utilização do SISBAJUD é suficiente e adequada para a finalidade perseguida, sendo desproporcional a expedição de ofícios individualizados aos bancos, medida que, além de onerosa e ineficiente, revela-se desnecessária diante dos instrumentos tecnológicos já integrados ao processo judicial eletrônico. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. A parte providenciará o encaminhamento deste expediente, cujas respostas deverão ser direcionadas à 6ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP (Rua Bittencourt nº 144, 3º andar, sala 38, Vila Nova, em Santos/SP, CEP 11013-300, tel. (13)3346-8942), preferencialmente, via e-mail, [email protected], ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. Comprove o Exequente, a distribuição no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Ofício

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(376)

Todos os documentos(45)