Execução Fiscal 0550147-83.2010.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2015

Valor da Causa

R$ 474,62

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

LUCIANA MONTEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:13

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/09/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550147-83.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2025, 11:24

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:13

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 09:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/09/2025, 09:37

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 13:27

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0550147-83.2010.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:40

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/01/2025, 11:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 13:18

Expedição de Carta.

11/04/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/09/2022, 15:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/04/2022, 14:15

Decisão

14/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2018, 11:47

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 09:47

Decisão

06/11/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2017, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/12/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2015, 16:08

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/03/2015, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/03/2015, 14:50

Processo Materializado

11/03/2015, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2015, 14:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2015, 14:23

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/03/2015, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2015, 14:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/03/2015, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/08/2014, 15:12

Decisão

21/05/2014, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 13:21

Mudança de Classe Processual

15/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

24/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

18/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2012, 16:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Carga ao Advogado

14/11/2012, 11:41

Aguardando Manifestação do Autor

02/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

22/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

27/02/2012, 11:00

Carga ao Advogado

19/01/2012, 17:08

Aguardando Manifestação do Autor

24/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/07/2011, 00:00

Aguardando Penhora

19/07/2011, 00:00

Aguardando Conferência

20/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2010, 00:00

Aguardando Digitação

07/10/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/08/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

14/06/2010, 08:55

Carga à Vara Interna

10/06/2010, 18:17

Distribuído por sorteio

10/06/2010, 17:00