Execução da Pena 0006309-14.2017.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:49

Homologado o Cálculo

08/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 20:00

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(548)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 17:49

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 17:49

Despacho

•19/09/2025, 20:00

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Homologado o Cálculo

08/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 03:08

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 20:00

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:23

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 18:43

Homologado o Cálculo

03/09/2025, 18:42

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 13:32

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:58

Apensado ao processo

26/08/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 20:12

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 10:45

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 10:54

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:30

Suspenso o Livramento Condicional

11/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:17

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:39

Concedido o Livramento Condicional

04/02/2025, 17:36

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:53

Conclusos para decisão

15/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 12:58

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:58

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

03/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 13:08

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/06/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/06/2024, 14:27

Conclusos para decisão

19/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 09:16

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de Resposta

26/04/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

23/04/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:04

Declarada a Remição

19/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:26

Concedida Progressão de regime

02/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 18:29

Conclusos para decisão

24/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

30/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:53

Apensado ao processo

23/11/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:53

Unificação e Soma de Penas

17/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

17/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/11/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 19:35

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Rosa Pricoli (OAB 156157/SP), Mirella Garofalo Magri Chagas (OAB 260217/SP) Processo 0006309-14.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GUSTAVO SCANAVAQUE DE LIMA - Fl. 430. Manifeste-se o Ministério Público.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:29

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:01

Declarada a Remição

25/07/2023, 16:39

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:14

Homologado o Cálculo

30/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

30/11/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 09:05

Declarada a Remição

08/11/2022, 15:39

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:26

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 12:44

Apensado ao processo

10/10/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 17:40

Unificação e Soma de Penas

05/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:17

Conclusos para despacho

05/10/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:42

Determinada a Regressão de Regime

29/09/2022, 17:41

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:23

Conclusos para despacho

23/09/2022, 13:47

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2022, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:26

Juntada de Certidão

12/09/2022, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2022, 12:13

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:39

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

31/07/2022, 19:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 10:46

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:36

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2022, 09:10

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:02

Conclusos para despacho

15/12/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 12:41

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2021, 09:07

Conclusos para despacho

09/10/2021, 15:49

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 17:12

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 11:31

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

18/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:51

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:01

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 13:01

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 22:54

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/08/2021, 11:07

Determinada a Regressão de Regime

25/08/2021, 18:47

Conclusos para decisão

24/08/2021, 20:12

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 17:13

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 11:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 20:59

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

03/07/2021, 10:55

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 15:13

Conclusos para despacho

19/06/2021, 10:33

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 15:28

Juntada de Ofício

15/06/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:36

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 09:42

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:52

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2020, 10:57

Conclusos para despacho

02/07/2020, 17:11

Conclusos para despacho

24/06/2020, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2020, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2020, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2020, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2020, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 17:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/05/2020, 16:39

Conclusos para decisão

27/05/2020, 19:02

Juntada de Outros documentos

22/05/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 21:21

Realizado Cálculo

19/05/2020, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:27

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:04

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 18:04

Declarada a Remição

18/05/2020, 18:03

Concedida Progressão de regime

18/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 16:26

Conclusos para decisão

28/04/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 23:36

Processo Entranhado

23/04/2020, 23:36

Incidente Processual Instaurado

23/04/2020, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 11:13

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 12:08

Realizado Cálculo

03/04/2020, 12:08

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:32

Declarada a Remição

31/03/2020, 13:32

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:19

Conclusos para despacho

21/02/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 05:37

Processo Entranhado

14/02/2020, 05:37

Incidente Processual Instaurado

14/02/2020, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 21:15

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 11:28

Proferido Despacho

18/12/2019, 11:27

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:42

Conclusos para despacho

26/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 07:15

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 10:37

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 14:24

Homologado o Cálculo

31/07/2019, 14:24

Conclusos para decisão

31/07/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 00:14

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 00:14

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:23

Realizado Cálculo

05/07/2019, 16:26

Decisão

04/07/2019, 17:33

Conclusos para decisão

04/07/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2019, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/07/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2019, 09:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2019, 18:34

Conclusos para decisão

01/07/2019, 13:45

Conclusos para despacho

01/07/2019, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 08:22

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 16:07

Realizado Cálculo

23/04/2019, 15:35

Juntada de Certidão

23/04/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 09:11

Concedida Progressão de regime

23/04/2019, 09:11

Conclusos para decisão

22/04/2019, 16:56

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 13:26

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 13:26

Processo Entranhado

12/04/2019, 13:26

Incidente Processual Instaurado

12/04/2019, 13:25

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:50

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 23:03

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 00:42

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 22:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 09:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2018, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2018, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2018, 12:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/01/2018, 09:41

Conclusos para decisão

25/01/2018, 12:38

Juntada de Certidão

25/01/2018, 12:01

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 12:00

Expedição de Ofício.

01/09/2017, 13:56

Homologado o Cálculo

01/09/2017, 13:56

Conclusos para decisão

31/08/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 10:28

Expedição de Ofício.

25/08/2017, 18:42

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2017, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 17:06

Juntada de Outros documentos

25/08/2017, 16:57

Distribuído por competência exclusiva

25/08/2017, 16:53

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:51

Decisão

•03/09/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:00

Decisão

•13/08/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:13

Despacho

•22/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:03

Decisão

•11/03/2025, 16:26

Decisão

•27/02/2025, 16:37

Despacho

•13/02/2025, 12:49

Decisão

•04/02/2025, 17:36

Todos os documentos(119)

Decisão

•08/10/2025, 17:49

Despacho

•19/09/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:51

Decisão

•03/09/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:00

Decisão

•13/08/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 15:13

Despacho

•22/07/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 17:03

Decisão

•11/03/2025, 16:26

Decisão

•27/02/2025, 16:37

Despacho

•13/02/2025, 12:49

Decisão

•04/02/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:00

Despacho

•15/01/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:08

Decisão

•19/11/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:56

Decisão

•25/09/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 08:06

Despacho

•16/07/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 16:57

Decisão

•20/06/2024, 15:44

Decisão

•19/06/2024, 14:27

Decisão

•03/05/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:16

Decisão

•25/04/2024, 13:09

Decisão

•19/04/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:16

Decisão

•02/04/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:19

Despacho

•25/01/2024, 18:30

Decisão

•25/01/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•02/01/2024, 16:40

Decisão

•17/11/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•15/11/2023, 19:35

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 08:43

Despacho

•30/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:25

Decisão

•25/07/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 11:13

Decisão

•30/11/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:08

Decisão

•08/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 18:34

Decisão

•03/11/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:05

Decisão

•05/10/2022, 17:37

Decisão

•29/09/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 12:01

Despacho

•23/09/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 15:39

Despacho

•12/09/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:30

Despacho

•02/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:46

Despacho

•19/01/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 13:51

Despacho

•13/10/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 11:31

Despacho

•22/09/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 11:07

Decisão

•25/08/2021, 18:47

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Acórdão

•24/08/2021, 17:13

Despacho

•24/08/2021, 11:19

Despacho

•05/07/2021, 12:37

Despacho

•21/06/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 15:28

Despacho

•03/07/2020, 10:57

Decisão

•28/05/2020, 16:39

Decisão

•18/05/2020, 18:03

Decisão

•18/05/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 18:53

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 17:26

Decisão

•31/03/2020, 13:32

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:19

Despacho

•18/12/2019, 11:27

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:09

Decisão

•31/07/2019, 14:24

Decisão

•04/07/2019, 17:33

Decisão

•01/07/2019, 18:34

Decisão

•23/04/2019, 09:11

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:33

Decisão

•26/01/2018, 09:41

Decisão

•01/09/2017, 13:56

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 17:07

Decisão

•25/08/2017, 16:54

Decisão

•25/08/2017, 16:54

Decisão

•25/08/2017, 16:54

Decisão

•25/08/2017, 16:54

Decisão

•25/08/2017, 16:54