Execução Fiscal 0500025-32.2011.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 388,87

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMINIO

CNPJ

Autor

MARTINHO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:28

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:26

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/09/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco José Vitoria de Lima (OAB 251806/SP) Processo 0500025-32.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Aluminio - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 15:18

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

31/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:54

Todas as movimentações(48)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:28

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:26

Ato ordinatório

09/02/2026, 11:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

23/09/2025, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 11:26

Sentença

•23/09/2025, 11:32

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Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco José Vitoria de Lima (OAB 251806/SP) Processo 0500025-32.2011.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Aluminio - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:39

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 15:18

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

31/05/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/01/2022, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2021, 17:09

Decisão

25/08/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/10/2020, 16:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2019, 13:47

Proferido Despacho

21/11/2017, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/10/2017, 10:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/03/2017, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/12/2015, 15:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2015, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

20/02/2015, 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/02/2015, 18:32

Transferência de Processo - Saída

20/02/2015, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/01/2015, 18:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2014, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2014, 15:27

Expedição de Mandado.

19/02/2014, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2013, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2013, 16:32

Mudança de Classe Processual

15/05/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2011, 15:57

Carga à Vara Interna

16/12/2011, 10:10

Distribuído por sorteio

16/12/2011, 09:59

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:21