Monitória 1005722-07.2024.8.26.0309 - TJSP

Monitória 1005722-07.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Carlos Lopes Devito (OAB 236301/SP), Mayara da Costa Santana (OAB 416122/SP) Processo 1005722-07.2024.8.26.0309 - Monitória - Reqte: ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA. - Vistos. Diante da certificação do trânsito em julgado da sentença, faculto ao interessado a formulação de requerimentos tidos por pertinentes. Se houver interesse pelo início da fase de cumprimento de sentença, a parte credora deverá transmitir o pedido eletronicamente, instruído de demonstrativo do débito atualizado, do comprovante de recolhimento da taxa judiciária devida em razão da instauração do incidente - 2% do valor do débito, observando-se os valores mínimo e máximo de 5 e 3000 UFESPs, conforme Lei nº 11.608/2003, artigo 4º, inciso IV, e § 1º do mesmo dispositivo legal - eoutras peças processuais que reputar necessárias. Se nada for pleiteado no prazo de 30 (trinta) dias, estes autos deverão ser remetidos ao arquivo, sem baixa na distribuição. Por outro lado, uma vez instaurado o incidente de cumprimento de sentença, cadastre-se a extinção do processo principal e remetam-se os autos ao arquivo, prosseguindo-se na base procedimental correspondente à execução. Eventual pedido de desarquivamento estará sujeito a cobrança de taxa, nos moldes da Lei nº 16.897 de 28/12/2018. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:00

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/05/2025, 14:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 02:31

Julgada Procedente a Ação

08/04/2025, 15:18

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:00

Sentença

•08/04/2025, 15:18

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para despacho

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