Execução de Título Extrajudicial 1010090-70.2025.8.26.0100 - TJSP

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 01:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:38

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 05:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 27/03/2026 12:33:48)

27/03/2026, 12:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL26CIV01 para CENTRAL26CIV02)

27/03/2026, 12:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2026, 12:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0603/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 02:41

Juntada

27/03/2026, 02:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0603/2026Teor do ato: Ciência aos interessados da pesquisa, via RENAJUD, cujo resultado foi negativo, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP), Wesley Fantini de Abreu (OAB 21846/GO)

26/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência aos interessados da pesquisa, via RENAJUD, cujo resultado foi negativo, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

26/03/2026, 11:41

Juntada - SAJ

26/03/2026, 11:40

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

12/03/2026, 11:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0033/2026Data da Publicação: 12/01/2026

09/01/2026, 05:41

Juntada

09/01/2026, 05:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0033/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca da carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP), Wesley Fantini de Abreu (OAB 21846/GO)

08/01/2026, 20:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca da carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias.

08/01/2026, 19:35

Juntada - SAJ

08/01/2026, 19:33

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/12/2025, 04:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42801208-0Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 12/12/2025 17:06

12/12/2025, 17:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1847/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 05:07

Juntada

11/12/2025, 05:07

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

11/12/2025, 02:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1847/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 01:24

Juntada

11/12/2025, 01:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1847/2025Teor do ato: Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Marcelo Crispim Faria Torres Valor atualizado: R$42.102,93 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Defiro também a pesquisa de veiculos via RENAJUD.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP), Wesley Fantini de Abreu (OAB 21846/GO)

10/12/2025, 15:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1847/2025Teor do ato: -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP), Wesley Fantini de Abreu (OAB 21846/GO)

10/12/2025, 15:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento.

10/12/2025, 14:27

Juntada - SAJ

10/12/2025, 14:26

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/12/2025, 14:26

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Com fundamento no art. 854 do CPC, defiro requerimento e determino bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo: Marcelo Crispim Faria Torres Valor atualizado: R$42.102,93 A quantia bloqueada deverá ser, desde logo, transferida para depósito judicial, considerando os princípios da menor onerosidade (valor apenas bloqueado não é atualizado como ocorre em depósito judicial) e da duração razoável do processo. Defiro também a pesquisa de veiculos via RENAJUD.

04/12/2025, 15:18

Conclusos para decisão

28/10/2025, 19:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42482165-0Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 24/10/2025 15:40

24/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ao cumprimento

22/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1449/2025Data da Publicação: 23/10/2025

22/10/2025, 01:40

Juntada

22/10/2025, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1449/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 175/193: I. Ante o pedido, reconheço desde logo a desistência da penhora no rosto dos autos nº 1075255-29.2021.4.01.3400, nos termos do art. 775 do CPC. Comunique-se ao Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. II. Anote-se a distribuição da precatória. III. A inscrição do nome do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade tem apenas aplicação excepcional, restrita aos casos de repercussão social ou pública, notadamente improbidade administrativa e execução fiscal, conforme a lei. Assim, ausentes as hipóteses legais, sem olvidar ainda que o credor possui outros meios para obter o mesmo resultado (art. 517, 728 e 828, do Código de Processo Civil), não há como acolher o pedido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO Pretensão de reforma da respeitável decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Descabimento Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127770-78.2019.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2013; Data de Registro: 16/07/2019). IV. Para a realização das diligências (SISBAJUD e RENAJUD) providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no provimento CSM nº 2.684/2023 que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculadas pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Apresente também o demonstrativo discriminado e atualizado do valor do debito. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-

21/10/2025, 20:13

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 175/193: I. Ante o pedido, reconheço desde logo a desistência da penhora no rosto dos autos nº 1075255-29.2021.4.01.3400, nos termos do art. 775 do CPC. Comunique-se ao Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. II. Anote-se a distribuição da precatória. III. A inscrição do nome do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade tem apenas aplicação excepcional, restrita aos casos de repercussão social ou pública, notadamente improbidade administrativa e execução fiscal, conforme a lei. Assim, ausentes as hipóteses legais, sem olvidar ainda que o credor possui outros meios para obter o mesmo resultado (art. 517, 728 e 828, do Código de Processo Civil), não há como acolher o pedido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO Pretensão de reforma da respeitável decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Descabimento Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127770-78.2019.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2013; Data de Registro: 16/07/2019). IV. Para a realização das diligências (SISBAJUD e RENAJUD) providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no provimento CSM nº 2.684/2023 que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculadas pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Apresente também o demonstrativo discriminado e atualizado do valor do debito. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

21/10/2025, 19:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 16:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42213475-3Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos SolicitadosData: 22/09/2025 10:51

22/09/2025, 11:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1205/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:29

Juntada

22/09/2025, 01:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1205/2025Teor do ato: Fls. 169: Advogado(s) da parte interessada, a carta precatória expedida está disponível para impressão.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

19/09/2025, 16:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 169: Advogado(s) da parte interessada, a carta precatória expedida está disponível para impressão.

19/09/2025, 15:46

Carta precatória expedida - SAJ - Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível

17/09/2025, 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0669/2025Data da Publicação: 04/07/2025

03/07/2025, 03:44

Juntada

03/07/2025, 03:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0669/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 165: Expeça-se a carta precatória conforme requerido. Int.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

02/07/2025, 18:38

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 165: Expeça-se a carta precatória conforme requerido. Int.

02/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:03

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.41513521-9Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta PrecatóriaData: 02/07/2025 08:56

02/07/2025, 09:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0621/2025Data da Publicação: 27/06/2025

26/06/2025, 06:15

Juntada

26/06/2025, 06:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0621/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Após o recolhimento das diligências do senhor oficial de justiça, expeça-se mandado nos termos requeridos. Intime-se.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

25/06/2025, 19:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 159/160: Após o recolhimento das diligências do senhor oficial de justiça, expeça-se mandado nos termos requeridos. Intime-se.

25/06/2025, 18:36

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0610/2025Data da Publicação: 26/06/2025

25/06/2025, 03:31

Juntada

25/06/2025, 03:31

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado - Nº Protocolo: WJMJ.25.41447101-0Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta PrecatóriaData: 24/06/2025 18:55

24/06/2025, 19:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0610/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 136/156: Ante o Instrumento Particular de Cessão de Crédito (fls. 147/155), corrija-se o polo ativo para que conste TFHM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Requeira o que de direito em 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se. Int.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

24/06/2025, 15:34

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 136/156: Ante o Instrumento Particular de Cessão de Crédito (fls. 147/155), corrija-se o polo ativo para que conste TFHM PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Requeira o que de direito em 30 (trinta) dias. Na inércia, arquivem-se. Int.

24/06/2025, 14:14

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41435574-6Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 23/06/2025 22:50

23/06/2025, 23:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010090-70.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fortuna Consultoria Em Ativos Ltda - Vistos. Fls. 132/133: indefiro, pois a citação por meio de WhatsApp, por ora, é inviável diante de ausência de regulamentação do procedimento. Nesse sentido, confira-se o seguinte entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação por aplicativo "Whatsapp" Modalidade de citação não regulamentada Previsão apenas de citação eletrônica, mediante prévio cadastro Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2329935-41.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 04/12/2024; Data de Registro: 04/12/2024) Nada vindo de efetivo em 15 dias, ao arquivo. Int. - ADV: ROBERTO MONSON QUATRINI NETO (OAB 417641/SP)

03/06/2025, 02:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0444/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 132/133: indefiro, pois a citação por meio de WhatsApp, por ora, é inviável diante de ausência de regulamentação do procedimento. Nesse sentido, confira-se o seguinte entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação por aplicativo "Whatsapp" Modalidade de citação não regulamentada Previsão apenas de citação eletrônica, mediante prévio cadastro Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2329935-41.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 04/12/2024; Data de Registro: 04/12/2024) Nada vindo de efetivo em 15 dias, ao arquivo. Int.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

30/05/2025, 19:02

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 132/133: indefiro, pois a citação por meio de WhatsApp, por ora, é inviável diante de ausência de regulamentação do procedimento. Nesse sentido, confira-se o seguinte entendimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que indeferiu o pedido de citação por aplicativo "Whatsapp" Modalidade de citação não regulamentada Previsão apenas de citação eletrônica, mediante prévio cadastro Decisão mantida RECURSO DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2329935-41.2024.8.26.0000; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara; Data do Julgamento: 04/12/2024; Data de Registro: 04/12/2024) Nada vindo de efetivo em 15 dias, ao arquivo. Int.

30/05/2025, 18:18

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.41174740-6Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de CitaçãoData: 22/05/2025 14:39

22/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0400/2025Data da Disponibilização: 14/05/2025Data da Publicação: 15/05/2025Número do Diário: 4201Página: 876

16/05/2025, 14:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0400/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 07:26

Juntada

14/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP) Processo 1010090-70.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fortuna Consultoria Em Ativos Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0400/2025Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

13/05/2025, 06:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado. Intime-se.

12/05/2025, 15:47

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:07

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0217/2025Data da Publicação: 18/03/2025Número do Diário: 4164

15/03/2025, 13:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0217/2025Teor do ato: Ciência do AR negativo.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

14/03/2025, 06:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência do AR negativo.

13/03/2025, 07:36

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA744071469TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcelo Crispim Faria Torres

12/03/2025, 14:02

Juntada

12/03/2025, 14:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0104/2025Data da Publicação: 11/02/2025Número do Diário: 4141

08/02/2025, 11:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0104/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 92/94: ACOLHO os embargos para sanar a omissão apontada. As razões apresentadas pela embargante apontam que o valor da penhora no rosto dos autos já determinada será insuficiente para a satisfação da execução. Assim, pelas mesmas razões declinadas às fls. 84/85, complemento a decisão para deferir o arresto cautelar dos créditos pertencentes ao executado nos autos nº. 0045136-49.2014.4.01.3400 em trâmite perante do Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença da Justiça Fderal da 1ª Região até o limite do valor desta execução (R$ 34.809,10 - valor em 28/01/2025). Esta decisão vale como OFÍCIO, cabendo à parte exequente providenciar o encaminhamento à unidade destinatária, com as homenagens deste Juízo. Int.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

07/02/2025, 00:28

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos - Vistos. Fls. 92/94: ACOLHO os embargos para sanar a omissão apontada. As razões apresentadas pela embargante apontam que o valor da penhora no rosto dos autos já determinada será insuficiente para a satisfação da execução. Assim, pelas mesmas razões declinadas às fls. 84/85, complemento a decisão para deferir o arresto cautelar dos créditos pertencentes ao executado nos autos nº. 0045136-49.2014.4.01.3400 em trâmite perante do Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio ao Cumprimento de Sentença da Justiça Fderal da 1ª Região até o limite do valor desta execução (R$ 34.809,10 - valor em 28/01/2025). Esta decisão vale como OFÍCIO, cabendo à parte exequente providenciar o encaminhamento à unidade destinatária, com as homenagens deste Juízo. Int.

06/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:23

Juntada petição de embargos de declaração - Embargos de Declaração Juntados - Nº Protocolo: WJMJ.25.40237750-2Tipo da Petição: Embargos de DeclaraçãoData: 05/02/2025 16:13

05/02/2025, 16:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0080/2025Data da Publicação: 04/02/2025Número do Diário: 4136

01/02/2025, 14:17

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

31/01/2025, 06:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0075/2025Data da Publicação: 03/02/2025Número do Diário: 4135

31/01/2025, 06:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0080/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 79/81: Em complementação à decisão de f. 82, passo à análise do pedido de arresto. Trata-se de ação de execução em que a parte autora almeja o arresto cautelar de bens da parte executada, sob o argumento de que houve má fé do executado ao ceder o mesmo direito creditório duas vezes. O arresto cautelar em processo de execução se revela medida excepcional cujo deferimento pressupõe a frustração da citação do executado (art. 830, CPC) ou a demonstração cabal de atos de dilapidação patrimonial e medidas voltadas a frustrar a execução. Pela hipótese, vislumbra-se a possibilidade de conduta irregular por parte do executado para se esquivar do cumprimento da obrigação contratada. Por esse motivo, em caráter excepcional, DEFIRO o arresto cautelar dos créditos pertencentes a Marcelo Crispim Faria Torres referentes aos autos de Nº 1075255-29.2021.4.01.3400 em trâmite perante a 6ª Vara Federal Cível da SJDF, no limite do valor de R$ 34.809,10 (trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e dez centavos), para que o pagamento das verbas ao executado seja bloqueado até ulterior determinação. Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pelo exequente diretamente nos autos do processo acima mencionado. Int.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

31/01/2025, 00:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0080/2025Teor do ato: Vistos. Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 829 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 915 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal. Fica(m) o(s) executado(s) igualmente intimado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC). Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Int.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

31/01/2025, 00:31

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 79/81: Em complementação à decisão de f. 82, passo à análise do pedido de arresto. Trata-se de ação de execução em que a parte autora almeja o arresto cautelar de bens da parte executada, sob o argumento de que houve má fé do executado ao ceder o mesmo direito creditório duas vezes. O arresto cautelar em processo de execução se revela medida excepcional cujo deferimento pressupõe a frustração da citação do executado (art. 830, CPC) ou a demonstração cabal de atos de dilapidação patrimonial e medidas voltadas a frustrar a execução. Pela hipótese, vislumbra-se a possibilidade de conduta irregular por parte do executado para se esquivar do cumprimento da obrigação contratada. Por esse motivo, em caráter excepcional, DEFIRO o arresto cautelar dos créditos pertencentes a Marcelo Crispim Faria Torres referentes aos autos de Nº 1075255-29.2021.4.01.3400 em trâmite perante a 6ª Vara Federal Cível da SJDF, no limite do valor de R$ 34.809,10 (trinta e quatro mil, oitocentos e nove reais e dez centavos), para que o pagamento das verbas ao executado seja bloqueado até ulterior determinação. Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolado pelo exequente diretamente nos autos do processo acima mencionado. Int.

30/01/2025, 16:10

Conclusos para decisão

30/01/2025, 14:58

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

30/01/2025, 13:51

Decisão - SAJ - Vistos. Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 829 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 915 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal. Fica(m) o(s) executado(s) igualmente intimado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC). Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Int.

30/01/2025, 13:50

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40175415-9Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 30/01/2025 09:22

30/01/2025, 09:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0075/2025Teor do ato: Vistos. Dentro do prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas referentes à citação, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Comprovado o recolhimento, CITE-SE a ré, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP)

30/01/2025, 00:21

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:52

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.40169190-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/01/2025 15:55

29/01/2025, 16:13

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Dentro do prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte autora o recolhimento das custas referentes à citação, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem conclusos para extinção nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Comprovado o recolhimento, CITE-SE a ré, para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.

29/01/2025, 13:46

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:03

Distribuição por Sorteio

28/01/2025, 19:01

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 27/03/2026 12:33:48)

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL26CIV01 para CENTRAL26CIV02)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0603/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência aos interessados da pesquisa, via RENAJUD, cujo resultado foi negativo, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

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