Execução de Título Extrajudicial 1010090-70.2025.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010090-70.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 01:35

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:38

Juntada de Petição

10/04/2026, 16:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

31/03/2026, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

30/03/2026, 05:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 27/03/2026 12:33:48)

27/03/2026, 12:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL26CIV01 para CENTRAL26CIV02)

27/03/2026, 12:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/03/2026, 12:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0603/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 02:41

Juntada

27/03/2026, 02:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0603/2026Teor do ato: Ciência aos interessados da pesquisa, via RENAJUD, cujo resultado foi negativo, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Advogados(s): Roberto Monson Quatrini Neto (OAB 417641/SP), Wesley Fantini de Abreu (OAB 21846/GO)

26/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência aos interessados da pesquisa, via RENAJUD, cujo resultado foi negativo, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

26/03/2026, 11:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 11:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1449/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 175/193: I. Ante o pedido, reconheço desde logo a desistência da penhora no rosto dos autos nº 1075255-29.2021.4.01.3400, nos termos do art. 775 do CPC. Comunique-se ao Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. II. Anote-se a distribuição da precatória. III. A inscrição do nome do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade tem apenas aplicação excepcional, restrita aos casos de repercussão social ou pública, notadamente improbidade administrativa e execução fiscal, conforme a lei. Assim, ausentes as hipóteses legais, sem olvidar ainda que o credor possui outros meios para obter o mesmo resultado (art. 517, 728 e 828, do Código de Processo Civil), não há como acolher o pedido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO Pretensão de reforma da respeitável decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Descabimento Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127770-78.2019.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2013; Data de Registro: 16/07/2019). IV. Para a realização das diligências (SISBAJUD e RENAJUD) providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no provimento CSM nº 2.684/2023 que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculadas pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Apresente também o demonstrativo discriminado e atualizado do valor do debito. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-

21/10/2025, 20:13

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Fls. 175/193: I. Ante o pedido, reconheço desde logo a desistência da penhora no rosto dos autos nº 1075255-29.2021.4.01.3400, nos termos do art. 775 do CPC. Comunique-se ao Juízo da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. II. Anote-se a distribuição da precatória. III. A inscrição do nome do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade tem apenas aplicação excepcional, restrita aos casos de repercussão social ou pública, notadamente improbidade administrativa e execução fiscal, conforme a lei. Assim, ausentes as hipóteses legais, sem olvidar ainda que o credor possui outros meios para obter o mesmo resultado (art. 517, 728 e 828, do Código de Processo Civil), não há como acolher o pedido. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO Pretensão de reforma da respeitável decisão que indeferiu pedido de inscrição do devedor junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) Descabimento Hipótese em que não ficou demonstrado o enquadramento do caso em exame em uma das hipóteses que admitem o decreto de indisponibilidade de bens - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2127770-78.2019.8.26.0000; Relator (a): Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2013; Data de Registro: 16/07/2019). IV. Para a realização das diligências (SISBAJUD e RENAJUD) providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no provimento CSM nº 2.684/2023 que fixa os valores a serem recolhidos pelas partes (calculadas pela UFESP), de acordo com a pesquisa e o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Apresente também o demonstrativo discriminado e atualizado do valor do debito. Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.

21/10/2025, 19:37

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 100

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 27/03/2026 12:33:48)

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CENTRAL26CIV01 para CENTRAL26CIV02)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0603/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência aos interessados da pesquisa, via RENAJUD, cujo resultado foi negativo, conforme extrato anexo. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(19)