Execução da Pena 0013284-65.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS ANASTACIO DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE DA SILVA DIAS

OAB/SP 479365·CPF·Representa: Réu

RENATA APARECIDA RUIZ

OAB/SP 381241·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Concedida Progressão de regime

22/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(273)

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:20

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:58

Concedida Progressão de regime

22/04/2026, 10:58

Conclusos para decisão

22/04/2026, 08:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2026, 11:37

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 10:30

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 23:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 22:17

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 21:59

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 21:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 21:59

Conclusos para despacho

16/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:13

Homologado o Cálculo

21/08/2025, 10:13

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:26

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:43

Declarada a Remição

03/07/2025, 16:42

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:44

Declarada a Remição

30/05/2025, 16:44

Declarada a Remição

30/05/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 0013284-65.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS VINICIUS ANASTACIO DE CARVALHO - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 21:44

Determinada a Regressão de Regime

12/02/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:47

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 09:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2024, 13:17

Conclusos para despacho

22/01/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 17:36

Conclusos para despacho

28/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 03:29

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/09/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 18:22

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 14:08

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 11:12

Juntada de Ofício

10/07/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:50

Homologado o Cálculo

25/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:52

Conclusos para despacho

25/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2022, 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 06:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/09/2022, 15:42

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:50

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:11

Realizado Cálculo

08/09/2022, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:38

Declarada a Remição

08/09/2022, 11:37

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:23

Realizado Cálculo

18/08/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:26

Concedida Progressão de regime

18/08/2022, 11:26

Conclusos para decisão

18/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 11:50

Homologado o Cálculo

15/06/2022, 11:49

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:29

Realizado Cálculo

27/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:32

Realizado Cálculo

27/05/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:56

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:31

Declarada a Remição

25/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 14:30

Declarada a Remição

25/05/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:36

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 23:26

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:13

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:33

Homologado o Cálculo

10/11/2021, 08:32

Conclusos para decisão

10/11/2021, 00:16

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 13:51

Realizado Cálculo

08/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 06:03

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:07

Declarada a Remição

06/10/2021, 16:07

Conclusos para decisão

06/10/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de Parecer

01/10/2021, 16:36

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 18:05

Realizado Cálculo

24/09/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 17:47

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:08

Distribuído por competência exclusiva

17/09/2021, 17:17

Despacho

•25/02/2026, 10:30

Decisão

•23/02/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:51

Decisão

•16/12/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:16

Despacho

•09/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:16

Decisão

•21/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:14

Decisão

•03/07/2025, 16:42

Decisão

•30/05/2025, 16:44

Decisão

•30/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:55

Todos os documentos(46)

Decisão

•22/04/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:37

Despacho

•25/02/2026, 10:30

Decisão

•23/02/2026, 22:17

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:51

Decisão

•16/12/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:16

Despacho

•09/12/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 11:16

Decisão

•21/08/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:14

Decisão

•03/07/2025, 16:42

Decisão

•30/05/2025, 16:44

Decisão

•30/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:19

Decisão

•12/02/2025, 21:44

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:07

Despacho

•27/01/2024, 13:17

Despacho

•28/11/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:26

Decisão

•10/08/2023, 18:22

Decisão

•10/07/2023, 14:08

Decisão

•25/01/2023, 18:50

Decisão

•21/09/2022, 15:42

Decisão

•08/09/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:08

Decisão

•18/08/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 18:46

Decisão

•15/06/2022, 11:49

Decisão

•25/05/2022, 14:30

Decisão

•25/05/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 18:40

Decisão

•10/11/2021, 08:32

Decisão

•06/10/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:43

Sentença

•17/09/2021, 17:17

Decisão

•17/09/2021, 17:17

Sentença

•17/09/2021, 17:17

Sentença

•17/09/2021, 17:17

Decisão

•17/09/2021, 17:17