Usucapião 1093875-08.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

EUGENIA MIGOTTO GIMENEZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ DOS SANTOS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS

Reu

WILSON DOS SANTOS

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOS - FALECIDO

Reu

Advogados / Representantes

DAVID GOMES DE SOUZA

OAB/SP 109751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EUGENIA MIGOTTO GIMENEZ

CPF

Autor

ESPOLIO DE LUIZ DOS SANTOS, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS

Reu

WILSON DOS SANTOS

Reu

PEDRO LUIZ DOS SANTOS - FALECIDO

Reu

TONIMAR AUGUSTO DOS SANTOS

Reu

LIVINA RODRIGUES SOARES

TERCEIRO

CLEIDE RUIVO MAXIMINO E S/M JOSE VICENTE MAXIMINO

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO RODRIGUES SOARES E FERNANDA APARECIDA RODRIGUES SOARES

TERCEIRO

DIAMANTINO MOREIRA RAMOS

TERCEIRO

CONFRONTANTES DE FATO

TERCEIRO

PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

TERCEIRO

17 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ANA PAULA DOS SANTOS SENA - LOCATARIA

TERCEIRO

RUBENS RODRIGUES RAMOS OU ATUAL MORADOR (A)1

TERCEIRO

13 REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

ALFREDO GALANTE ALENCAR ARANHA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 17:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

01/10/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:28

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:57

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:57

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 17:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

17/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:33

Suspensão do Prazo

01/10/2025, 04:59

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:28

Julgada Procedente a Ação

12/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 19:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:44

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 19:13

Conclusos para decisão

12/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Gomes de Souza (OAB 109751/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Adjane Alves Macedo (OAB 373936/SP) Processo 1093875-08.2017.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Eugenia Migotto Gimenez - Converte-se o feito em diligência. Deverá a parte autora trazer aos autos documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o período aquisitivo, considerando a espécie de usucapião pretendida (todos os 10 anos anteriores ao ajuizamento da demanda em 2017), tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc. (a fim de evitar tumulto processual, fica a parte autorizada a trazer apenas um documento de cada ano), além de eventuais gastos com edificação, reforma ou conservação do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de preclusão.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 22:53

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 19:17

Conclusos para decisão

18/12/2024, 09:13

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:46

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 12:37

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 13:41

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 05:50

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 22:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 22:41

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 11:40

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 19:14

Suspensão do Prazo

22/05/2022, 16:45

Suspensão do Prazo

12/05/2022, 04:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 13:03

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2022, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 02:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2022, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 06:14

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:39

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:37

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:36

Expedição de Carta.

18/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 11:57

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2021, 13:49

Conclusos para decisão

20/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2021, 21:40

Conclusos para decisão

11/05/2021, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 11:18

Decisão

14/04/2021, 15:28

Conclusos para decisão

12/04/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 05:35

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2021, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos

31/03/2021, 13:46

Conclusos para decisão

29/03/2021, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/03/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 10:51

Decisão

17/03/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 13:19

Conclusos para decisão

15/03/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 08:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 21:17

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 11:19

Conclusos para decisão

18/02/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 12:15

Suspensão do Prazo

24/12/2020, 02:19

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 04:18

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2020, 10:05

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 09:17

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 07:47

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 05:41

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2020, 15:16

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 09:40

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 09:48

Decisão

22/10/2019, 19:35

Conclusos para decisão

22/10/2019, 12:43

Conclusos para despacho

22/10/2019, 10:47

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 09:57

Decisão

12/08/2019, 18:30

Conclusos para decisão

12/08/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 11:06

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 10:26

Decisão

13/06/2019, 14:47

Conclusos para decisão

13/06/2019, 14:32

Conclusos para despacho

13/06/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 10:16

Decisão

13/05/2019, 18:16

Conclusos para decisão

13/05/2019, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 09:21

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 10:34

Decisão

22/04/2019, 18:12

Conclusos para decisão

22/04/2019, 13:26

Conclusos para despacho

22/04/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 21:50

Expedição de Certidão.

24/01/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

30/12/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:47

Recebida a Petição Inicial

19/12/2018, 17:14

Conclusos para decisão

19/12/2018, 16:42

Conclusos para despacho

10/12/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2018, 09:00

Suspensão do Prazo

17/11/2018, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 09:29

Decisão

09/11/2018, 17:35

Conclusos para decisão

09/11/2018, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2018, 09:31

Decisão

05/09/2018, 18:05

Conclusos para decisão

05/09/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 10:08

Decisão

09/08/2018, 17:34

Conclusos para decisão

09/08/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2018, 09:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

10/07/2018, 13:44

Conclusos para decisão

25/06/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 15:18

Suspensão do Prazo

12/05/2018, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 09:26

Determinada a Emenda à Petição Inicial

13/03/2018, 17:12

Conclusos para decisão

12/03/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 11:48

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 08:30

Sentença

•12/08/2025, 15:18

Decisão

•15/07/2025, 18:48

Decisão

•12/06/2025, 19:13

Decisão

•12/05/2025, 22:53

Decisão

•09/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:17

Decisão

•24/01/2025, 16:46

Decisão

•18/12/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:37

Decisão

•27/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:41

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:13

Sentença

•12/08/2025, 15:18

Decisão

•15/07/2025, 18:48

Decisão

•12/06/2025, 19:13

Decisão

•12/05/2025, 22:53

Decisão

•09/05/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:17

Decisão

•24/01/2025, 16:46

Decisão

•18/12/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:37

Decisão

•27/05/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 13:05

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 22:41

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:13

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:57

Decisão

•21/05/2021, 13:49

Decisão

•11/05/2021, 21:40

Decisão

•14/04/2021, 15:28

Decisão

•31/03/2021, 13:46

Decisão

•17/03/2021, 18:51

Decisão

•23/02/2021, 13:51

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 15:16

Decisão

•22/10/2019, 19:35

Decisão

•12/08/2019, 18:30

Decisão

•13/06/2019, 14:47

Decisão

•13/05/2019, 18:16

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 14:35

Decisão

•22/04/2019, 18:12

Decisão

•19/12/2018, 17:14

Decisão

•09/11/2018, 17:35

Decisão

•05/09/2018, 18:05

Decisão

•09/08/2018, 17:34

Sentença

•10/07/2018, 13:44

Decisão

•13/03/2018, 17:12