Execução Fiscal 1506412-33.2022.8.26.0152 - TJSP

Execução Fiscal 1506412-33.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/07/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Felipe de Paula Consentino (OAB 196797/SP) Processo 1506412-33.2022.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exectdo: Projeto Imobiliario A 16 Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a extinção da presente execução fiscal em relação a executada. Condeno a parte exequente ao pagamento da integralidade das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, observados a gratuidade da justiça, se o caso. Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Levantem-se eventuais penhoradas realizadas no presente feito, expedindo-se MLE em favor do executado, se for o caso. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

12/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:29

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 06:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:53

Sentença

•12/05/2025, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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