Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011016-21.2024.8.26.0224 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0011016-21.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1095/2025Teor do ato: Fls. 169/175: Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso para afastar a decisão que havia deferido a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 130/131). Diante da determinação (fls. 172), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025 às 14horas. Sobre a audiência designada, as partes e seus advogados são intimados, unicamente pela imprensa oficial (artigo 272 do CPC). Caberá aos ilustres advogados, em cumprimento ao mandato que lhes foi outorgado, providenciar o comparecimento das partes e informar ou intimar as testemunhas da audiência, nos termos do artigo 455 do CPC. A audiência de instrução e julgamento designada, não havendo oposição das partes, no prazo de cinco dias, será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, através de computador ou celular com acesso a internet. Nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução Nº 481 de 22/11/2022, manifestem-se as partes acerca da concordância da realização da audiência na modalidade virtual. Para ingresso à audiência virtual através do computador/notebook não é necessário que a ferramenta Microsoft Teams esteja instalada, visto que ao acessar o link da reunião encaminhado ao endereço eletrônico é disponibilizada a versão Web da referida ferramenta para ingresso na reunião. Para ingresso à teleaudiência por meio de smartphone, recomenda-se que a ferramenta Microsoft Teams esteja instalada no aparelho, sem necessidade de realização de cadastro, somente instalação. É necessária a observância de que a câmera e o microfone do computador/notebook/smartphone devam estar ativados antes do ingresso.Cada participante deverá permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual. As partes, nas pessoas de seus procuradores constituídos, e patronos ficam INTIMADOS, por meio da publicação desta decisão no diário de Justiça eletrônico, para que, no dia e hora acima indicados

10/09/2025, 14:21

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 169/175: Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao recurso para afastar a decisão que havia deferido a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 130/131). Diante da determinação (fls. 172), designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025 às 14horas. Sobre a audiência designada, as partes e seus advogados são intimados, unicamente pela imprensa oficial (artigo 272 do CPC). Caberá aos ilustres advogados, em cumprimento ao mandato que lhes foi outorgado, providenciar o comparecimento das partes e informar ou intimar as testemunhas da audiência, nos termos do artigo 455 do CPC. A audiência de instrução e julgamento designada, não havendo oposição das partes, no prazo de cinco dias, será realizada por videoconferência, por meio da ferramenta Microsoft Teams, através de computador ou celular com acesso a internet. Nos termos do art. 4º, § 2º, da Resolução Nº 481 de 22/11/2022, manifestem-se as partes acerca da concordância da realização da audiência na modalidade virtual. Para ingresso à audiência virtual através do computador/notebook não é necessário que a ferramenta Microsoft Teams esteja instalada, visto que ao acessar o link da reunião encaminhado ao endereço eletrônico é disponibilizada a versão Web da referida ferramenta para ingresso na reunião. Para ingresso à teleaudiência por meio de smartphone, recomenda-se que a ferramenta Microsoft Teams esteja instalada no aparelho, sem necessidade de realização de cadastro, somente instalação. É necessária a observância de que a câmera e o microfone do computador/notebook/smartphone devam estar ativados antes do ingresso.Cada participante deverá permanecer aguardando no lobby até o momento de ser chamado à audiência virtual. As partes, nas pessoas de seus procuradores constituídos, e patronos ficam INTIMADOS, por meio da publicação desta decisão no diário de Justiça eletrônico, para que, no dia e hora acima indicados a

10/09/2025, 12:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0117/2025Teor do ato: Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica que foi instaurado de acordo com o §1º do artigo 134 do Código de Processo Civil e nos termos da decisão de fl. 57, pretendendo a empresa exequente a inclusão do sócio Bruno Lobo Bertini no polo passivo, bem como das empresas Bruno Lobo Bertini e BLB Comércio de Areia e Pedra Ltda., alegando a formação de grupo econômico. Citados, os requeridos apresentaram contestação às fls. 76/86, alegando não estarem presentes os requisitos para o reconhecimento do pedido. Réplica às fls. 107/112. Instados sobre as provas que pretendiam produzir (fl. 113), as partes se manifestaram às fls. 116/118 e 119/120. Decisão de fl. 121 concedeu o prazo de 10 dias para o requerente indicar pormenorizadamente os fatos e provas que demonstram abuso de personalidade, isto é, quais atos foram praticados pelas pessoas jurídicas que favoreceu uma com a outra, que importaram transferência de bens da pessoa jurídica e os seus incrementos patrimoniais, para que se possa caracterizar a confusão patrimonial. Manifestação às fls. 124/129. DECIDO. Verifica-se que não há a necessidade de produção de outras provas, uma vez que a prova documental é a única necessária e já foi juntada aos autos, motivo pelo qual passo à análise das questões apresentadas. Conforme documentos juntados aos autos, verifica-se que a empresa executada Multi Concreto Ltda foi constituída em 09/09/2014, tendo como sócio Bruno Lobo Bertini, conforme documentos de fls. 45/46. O documento de fls. 47/48 comprova que a empresa Bruno Lobo Bertini (Empresa Individual) foi constituída anteriormente, em 06/04/2009, sendo transformada em 19/09/2012 em sociedade empresária de responsabilidade limitada, denominada VOAL RETÍFICA DE TURBINA LTDA. Por fim, o documento de fls. 49/50 comprova que a empresa BLB Comércio de Areia e Pedra Ltda. foi constituída anteriormente, em 30/04/2010, tendo como um dos sócios Bruno

14/02/2025, 01:49

Decisão - SAJ - Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica - Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica que foi instaurado de acordo com o §1º do artigo 134 do Código de Processo Civil e nos termos da decisão de fl. 57, pretendendo a empresa exequente a inclusão do sócio Bruno Lobo Bertini no polo passivo, bem como das empresas Bruno Lobo Bertini e BLB Comércio de Areia e Pedra Ltda., alegando a formação de grupo econômico. Citados, os requeridos apresentaram contestação às fls. 76/86, alegando não estarem presentes os requisitos para o reconhecimento do pedido. Réplica às fls. 107/112. Instados sobre as provas que pretendiam produzir (fl. 113), as partes se manifestaram às fls. 116/118 e 119/120. Decisão de fl. 121 concedeu o prazo de 10 dias para o requerente indicar pormenorizadamente os fatos e provas que demonstram abuso de personalidade, isto é, quais atos foram praticados pelas pessoas jurídicas que favoreceu uma com a outra, que importaram transferência de bens da pessoa jurídica e os seus incrementos patrimoniais, para que se possa caracterizar a confusão patrimonial. Manifestação às fls. 124/129. DECIDO. Verifica-se que não há a necessidade de produção de outras provas, uma vez que a prova documental é a única necessária e já foi juntada aos autos, motivo pelo qual passo à análise das questões apresentadas. Conforme documentos juntados aos autos, verifica-se que a empresa executada Multi Concreto Ltda foi constituída em 09/09/2014, tendo como sócio Bruno Lobo Bertini, conforme documentos de fls. 45/46. O documento de fls. 47/48 comprova que a empresa Bruno Lobo Bertini (Empresa Individual) foi constituída anteriormente, em 06/04/2009, sendo transformada em 19/09/2012 em sociedade empresária de responsabilidade limitada, denominada VOAL RETÍFICA DE TURBINA LTDA. Por fim, o documento de fls. 49/50 comprova que a empresa BLB Comércio de Areia e Pedra Ltda. foi constituída anteriormente, em 30/04/2010, tendo como um

13/02/2025, 16:12

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Juntada de peças digitalizadas

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 152

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão final em incidente deferido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(163)

Todos os documentos(28)