Execução da Pena 0001550-53.2025.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO DANTAS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA LUGLI GARCIA

OAB/SP 471373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 14:44

Juntada de Mandado

06/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:22

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:16

Autos no Prazo

16/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:15

Todas as movimentações(93)

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 14:44

Juntada de Mandado

06/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:22

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:50

Juntada de Certidão

18/07/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:16

Autos no Prazo

16/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 11:13

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:47

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

02/07/2025, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 10:38

Conclusos para despacho

26/06/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 12:15

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 17:06

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2025, 15:17

Juntada de Mandado

13/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 06:26

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 12:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 15:13

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Lugli Garcia (OAB 471373/SP) Processo 0001550-53.2025.8.26.0099 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS GUSTAVO DANTAS SANTOS - Vistos. Em conformidade com o Tema 1155 do Superior Tribunal de Justiça, reconheço o tempo de medida cautelar diversa da prisão, consistente no recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga imposto ao sentenciado, quando da concessão de sua liberdade provisória nos autos da condenação, conforme estabelecido no artigo 319, V, do C.P.P., para fins de detração penal. Elabore-se cálculo de liquidação de penas, computando-se como detração penal, o período de 135 dias, consistente no recolhimento domiciliar noturno e em dias de folga imposto ao sentenciado, bem como o tempo de prisão provisória, abrindo-se vista às partes para manifestação. Int. Bragança Paulista, 07 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:27

Conclusos para despacho

06/05/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 12:19

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 12:09

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 12:16

Distribuído por competência exclusiva

08/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:05

Despacho

•02/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:19

Despacho

•16/06/2025, 17:06

Despacho

•27/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:57

Despacho

•20/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:13

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:22

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 10:05

Despacho

•02/07/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:19

Despacho

•16/06/2025, 17:06

Despacho

•27/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:57

Despacho

•20/05/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 15:13

Despacho

•12/05/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:22

Despacho

•24/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 12:16

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 15:38

Acórdão - Habeas Corpus

•08/04/2025, 15:38

Sentença

•08/04/2025, 15:38

Decisão

•08/04/2025, 15:38